Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral sem ‘distritão’

O plenário aprovou a volta das coligações partidárias por 333 votos favoráveis e 149 contrários, nas eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores

Plenário da Câmara Federal | Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 11, por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11,  que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Foi rejeitado o uso do ‘distritão’ puro nas eleições de 2022 para deputados por 35 votos favoráveis e 423 contrários. O tema foi votado como destaque.

O plenário aprovou a volta das coligações partidárias por 333 votos favoráveis e 149 contrários, nas eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores. Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma eleitoral.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor e para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.

O “distritão” implicaria eleger somente os candidatos mais votados, sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas. Já a formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios.

Outros itens da proposta foram votados também como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

Entre outras alterações, está o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira, 12. A sessão está marcada para as 10h.

*Com informações do G1

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