Matéria do deputado Lissauer Vieira, já aprovada em primeira votação, pede fim do terceiro dígito no valor vendido pelos postos

Aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), que proíbe postos de combustíveis a apresentarem preços com três dígitos depois da vírgula, deve ser votado em segunda e última votação na próxima semana.

De acordo com o deputado, porém, a medida, já promovida em diversos Estados brasileiros, traz benefícios à população e ao governo. “A estratégia do uso de três casas decimais em preços de combustíveis confunde e causa prejuízos ao consumidor. O que poderia ser razoável há alguns decênios não o é mais nos dias de hoje. Além disso, o preço de qualquer produto é estabelecido com valores em reais e dois dígitos de centavos. Não faz sentido que o combustível seja diferente”, explica.

Ainda segundo o parlamentar, a expectativa é de que o projeto, relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), e aprovado também na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) seja aprovado.

Assim, se sancionado pelo governador, os valores cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel, caso o projeto de lei seja aprovado, serão limitados a dois dígitos de centavos, ou duas casas decimais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a lei e estabelecer as penalidades em caso de descumprimento da matéria.

A votação final, que estava marcado para esta quinta-feira (25), acabou não acontecendo. O projeto deve voltar a ser discutido na próxima semana.

O terceiro dígito

Atualmente, a prática de utilizar o terceiro dígito após a vírgula no preço do combustível é legal, pois a regulamentação para a terceira casa depois da vírgula está presente em uma portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) criada ainda sob a vigência do Plano Real, em 1994. A portaria ainda prevê que o valor final não pode ser pago da mesma forma.

Nesse caso, então, anula-se a última casa. Por exemplo: se o total na bomba somar R$ 120,187, o consumidor irá pagar R$ 120,18. Se o total fosse registrado com duas unidades após a vírgula, o valor seria arredondado para R$ 120,20.

Em nota, a ANP afirma que a principal razão para o sistema de cobrança está no ato de compra dos combustíveis pelos postos revendedores. Quando um revendedor faz a compra, as unidades de medida são diferentes, e manter as três casas decimais evita que os postos obtenham lucro em cima disso.