Projeto de lei prevê mudança no preço do combustível em Goiás. Entenda

Matéria do deputado Lissauer Vieira, já aprovada em primeira votação, pede fim do terceiro dígito no valor vendido pelos postos

Aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), que proíbe postos de combustíveis a apresentarem preços com três dígitos depois da vírgula, deve ser votado em segunda e última votação na próxima semana.

De acordo com o deputado, porém, a medida, já promovida em diversos Estados brasileiros, traz benefícios à população e ao governo. “A estratégia do uso de três casas decimais em preços de combustíveis confunde e causa prejuízos ao consumidor. O que poderia ser razoável há alguns decênios não o é mais nos dias de hoje. Além disso, o preço de qualquer produto é estabelecido com valores em reais e dois dígitos de centavos. Não faz sentido que o combustível seja diferente”, explica.

Ainda segundo o parlamentar, a expectativa é de que o projeto, relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), e aprovado também na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) seja aprovado.

Assim, se sancionado pelo governador, os valores cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel, caso o projeto de lei seja aprovado, serão limitados a dois dígitos de centavos, ou duas casas decimais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a lei e estabelecer as penalidades em caso de descumprimento da matéria.

A votação final, que estava marcado para esta quinta-feira (25), acabou não acontecendo. O projeto deve voltar a ser discutido na próxima semana.

O terceiro dígito

Atualmente, a prática de utilizar o terceiro dígito após a vírgula no preço do combustível é legal, pois a regulamentação para a terceira casa depois da vírgula está presente em uma portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) criada ainda sob a vigência do Plano Real, em 1994. A portaria ainda prevê que o valor final não pode ser pago da mesma forma.

Nesse caso, então, anula-se a última casa. Por exemplo: se o total na bomba somar R$ 120,187, o consumidor irá pagar R$ 120,18. Se o total fosse registrado com duas unidades após a vírgula, o valor seria arredondado para R$ 120,20.

Em nota, a ANP afirma que a principal razão para o sistema de cobrança está no ato de compra dos combustíveis pelos postos revendedores. Quando um revendedor faz a compra, as unidades de medida são diferentes, e manter as três casas decimais evita que os postos obtenham lucro em cima disso.

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