Autor do projeto, Humberto Teófilo (PSL), justificou que medida não fere direito à vida, em "razão de o vírus não ser fatal, com a taxa de mortalidade no mundo em menos de 2,4% dos casos"

Inúmeros casos de bloqueios de bens muito além do necessário reforçam o entendimento da necessidade de estabelecer limites

Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e promete reduzir a burocracia nas atividades econômicas