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Após três anos de tramitação, o Plano Nacional de Educação (PNE) pode deixar o Congresso Nacional esta semana e seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Em fase final do trâmite, o PNE foi votado em comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para o plenário da Casa. A discussão e possível votação estão previstas para a próxima quarta-feira (14/5), em regime de prioridade. A maior parte dos pontos está acordada entre os deputados. O embate será sobre o financiamento da educação. Na forma que chega ao plenário, o plano destina, em dez anos, 8% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação pública e não os 10% demandados por profissionais, estudantes e entidades que atuam no setor. Atualmente são investidos 5,3% do PIB. O PNE estabelece metas para a educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos. Além do financiamento do setor, estão entre as diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. No início da tramitação, o Ministério da Educação (MEC) propôs a destinação de 7% do PIB para o setor. A sociedade defendeu os 10% e conquistou a porcentagem. Ao longo da tramitação, a disputa foi para que os 10% fossem destinados à educação pública. O MEC e entidades ligadas ao setor privado defendiam que os recursos fossem destinados também a programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Pelos cálculos apresentados pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), os programas que atualmente correspondem a 0,5% do PIB passarão a receber, mantido o crescimento atual, 2% do PIB em dez anos. Para o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular Sólon Caldas, a inclusão das parcerias com as instituições privadas no PNE é uma vitória. “No Brasil, existe uma inversão. Os alunos que não podem pagar universidade pagam e os que têm condições melhores estudam de graça. Se considerar apenas o investimento no setor público, essas pessoas serão excluídas de novo”. No ensino superior privado, segundo o MEC, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais. Ao longo da tramitação, movimentos sociais, professores, estudantes e entidades ligadas a educação lotaram o plenário para pedir que os 10% do PIB sejam investidos em educação pública. Do contrário, o setor não vai conseguir suprir a demanda atual e vai continuar dependendo de políticas voltadas ao setor privado. “Caso se mantenha o total de recurso que vai ser investido e aumente o número de programas que utilizam esse recurso, obviamente vai-se reduzir o valor para a educação pública. A meta dos 10% do PIB [também para bolsas e isenções fiscais] vence [na comissão especial] contra a nossa vontade, mas é possível vencer em plenário”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Além de votar a porcentagem, a preocupação é com a origem dos recursos. Parte do necessário para complementar os 10% do PIB virá da Lei dos Royalties, sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso.

A decisão definitiva será tomada na próxima sexta-feira (12/5) durante encontro do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (Cepec) da unidade

Começam na próxima segunda-feira (12/5) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições vão até o dia 23. As provas serão nos dias 8 e 9 de novembro. A inscrição custa R$ 35 e deve ser paga até 28 de maio. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo estão isentos do pagamento. O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina vagas gratuitas em cursos técnicos a estudantes. O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras. No site do Inep, é possível tirar dúvidas sobre o exame. Neste ano, a página oferece o edital em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema que pemite a utilização do computador por pessoas com deficiência visual, e um vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem deficiência auditiva. Os candidatos também podem obter informações pelo telefone 0800-616161. A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam no teste deste ano, crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O número de cidades que aplicarão o Enem aumentou de 1,1 mil, no ano passado, para 1,6 mil.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União o edital de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro. De acordo com a publicação, as inscrições começam segunda-feira (12), seguem até o dia 23 de maio e devem ser feitas exclusivamente pela internet. A inscrição deverá ser confirmada por meio do pagamento de uma taxa de R$ 35 até o dia 28 de maio. Alunos de escolas públicas e estudantes que comprovarem baixa renda ficam isentos da taxa. A previsão do Ministério da Educação é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam no exame – um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões registrados no ano passado. A nota da prova pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos. O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras. Para se preparar para o exame, o aluno pode acessar o aplicativo questoesenem.ebc.com.br. O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação reúne itens de 2009 a 2013 para o estudante treinar para exame. O acesso é gratuito.

O valor da inscrição é R$ 35. Alunos de rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo são isentos. A taxa deve ser paga até o dia 28 de maio

Ampla reforma da estrutura física revitaliza importante escola da região central do município para atender 678 estudantes