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PL altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha

Relatório de Ricardo Salles pedia o indiciamento de 11 pessoas

Ligação cultural, econômica e estrutural é fundamento para inclusão

Senador será um dos responsáveis por aprovar e destinar verba pelo governo federal para saúde, educação, infraestrutura e outras áreas

Proposta em campanha eleitoral e falada em entrevista ao Jornal Opção no ano passado, o deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou na sessão extraordinária desta sexta-feira, 3, o requerimento para a criação da Comissão para Assistência à Pessoa Idosa.

Nos anos de 2010, 2020 e 2030 o município de Goiânia apresenta a maior concentração da população de 60 anos ou mais do estado de Goiás. O município de Anápolis representava o 2° maior número de idosos no estado de Goiás no ano de 2010 e 3° maior número em 2020 e a expectativa que se mantenha na 3º colocação em 2030. Aparecida de Goiânia tinha a 3° maior concentração da população de 60 anos ou mais no estado de Goiás e concentrava o 2° maior quantitativo nos anos de 2020 e espera-se que mantenha a 2º colocação em 2030. Os dados são do IBGE e compilados pelo Instituto Mauro Borges.

Na quinta-feira, 2, ao Jornal Opção, o parlamentar antecipou que o tema seria prioridade do mandato. Indagado se uma frente parlamentar poderia suprir a dificuldade de uma atenção especial para este público, ele foi enfático em destacar que a comissão “tem poder de polícia” para atuar.

No plenário, após o discurso de Quirino, o presidente da Casa, Bruno Peixoto, elogiou a iniciativa do colega e ressaltou que o governador Ronaldo Caiado (UB) também tem manifestado preocupação com essas pessoas, ao elaborar programa de auxílio financeiro para quem vive em vulnerabilidade social.

Segundo parlamentar sem a documentação não é possível ouvir as empresas já aprovadas para oitivas

Ao todo, sete modificações foram respaldadas durante discussão do Código Tributário nesta terça-feira, 30

Primeira reunião marcada para esta segunda-feira, 25, foi adiada e deputados se reúnem com procuradores e ex-relator da LOA

Em seu parecer, Arthur Maia (PPS-BA) defende o aumento de dois anos para mulheres que vivem no campo, em vez da proposta inicial do governo, de uma década

Medida aprovada em comissão vale para maiores de 14 anos e em caso de crimes graves. Hoje, a divulgação de fotografias e informações de menores é considerada crime

Apenas 21 dos parlamentares inscritos se colocaram à favor da presidente durante debate. Votação do relatório deve ser feita na próxima segunda-feira (11)

Em parecer, petebista aceitou tese de que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal e recomenda que processo de impedimento siga para votação