Mabel define integrantes para Comissão Especial de Trabalho a respeito da ‘Taxa do Lixo’
Fabrício Vera
23 janeiro 2025 às 07h58
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O prefeito Sandro Mabel (UB) instituiu na noite de quarta-feira, 22, a Comissão Especial de Trabalho para regulamentação e implementação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “Taxa do Lixo”. O grupo será responsável orientar o Paço Municipal a tomar as decisões referentes ao tributo equilibrando com o interesse público.
“Trata-se de órgão colegiado de instância consultiva composta por representantes de diferentes setores públicos constituído para tratar de tema específico, de forma a subsidiar a atuação governamental e compatibilizar os interesses coletivos com as políticas públicas”, disse a justificativa assinada pelo secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira.
Segundo a justificativa de Oliveira, a sua pasta, a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por coordenar os trabalhos administrativos. A pasta também terá seis representantes que farão parte do grupo
Além da Fazenda, a presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Zilma Percussor, e outros dois membros representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) também foram inclusos para representar a Prefeitura.
O vereador Léo José (Solidariedade), um dos principais articuladores do projeto durante a sua tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, foi escolhido para representar o Legislativo na comissão.
A comissão realizará reuniões periódicas sobre a questão e poderá solicitar a colaboração de técnicos e integrantes da estrutura organizacional do Executivo para dar suporte aos trabalhos. Ressalta-se que a participação dos membros não será remunerada, de modo que não gerará custos para o município.
Segundo o texto, a comissão terá 45 dias para apresentar ao prefeito um relatório final dos estudos desenvolvidos, com a minuta do decreto regulamentador. Lembrando que a Taxa do Lixo será cobrada oficialmente a partir do dia 1º de abril de 2025.
Confira a lista completa dos membros:
Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda – Victor Barreto Verrastro, Abelardo de Oliveira Brio Sanches, Mishel Reis Silva de Oliveira e Eduardo Henrique Rodrigues de Melo, Leidiene Ribeiro da Silva e Rhuan Pablo Basta Ferreira;
Representante da Agência Municipal de Meio Ambiente: Zilma Percussor Campos Peixoto;
Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra): Flávia Ribeiro Dias e Josivan Dantas Basta;
Representante da Câmara Municipal de Goiânia: Léo José (Solidariedade).
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