Primeira reunião marcada para esta segunda-feira, 25, foi adiada e deputados se reúnem com procuradores e ex-relator da LOA
A reunião da CPI dos Incentivos Fiscais, que deveria ter ocorrido nesta segunda-feira, 25, foi adiada. Previsto para a próxima quinta-feira, 28, após a sessão ordinária, o encontro foi remarcado, segundo presidente da comissão, deputado Álvaro Guimarães (DEM), por faltarem algumas informações. “Deixamos para quando tivermos tudo”, justificou.
Segundo ele, faltam alguns detalhes relacionados às empresas que receberam créditos outorgados, incentivos fiscais e outros. Apesar do adiamento, ainda houve um encontro com os procuradores da Assembleia Legislativa e alguns auditores. “Solicitamos a eles que buscassem as informações que faltam”, explicou.
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Também nesta segunda-feira, Álvaro revelou ter conversado com o chefe de Gestão da Governadoria de Goiás, o ex-deputado Lívio Luciano, que foi relator da Lei Orçamentária Anual, e com o diretor da Receita, Adonídio Neto. “Eles vão passar as informações de que precisamos, estão colaborando. O Adonídio, inclusive, virá à reunião de quinta-feira”, adiantou.
Trabalho técnico
O relator da CPI, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), lembrou que esta fase inicial será de trabalho técnico. “Só vamos ter oitiva depois de analisar os contratos dos últimos cinco anos”, justificou e completou que foi pedida a relação de pelo menos 100 grandes empresas que receberam a contrapartida [estudo por amostragem].
Humberto, que acredita que a comissão dure pelo menos cinco meses (está prevista para 90 dias, prorrogáveis por mais 90), afirma que o momento atual é de colher a documentação, o que pode demorar um pouco por ser um trabalho interno e tenso. Ele lembra que a comissão possui técnicos do Tribunal de Contas do Município e Estado (TCM e TCE) e que eles vão receber, também, da União (TCU). Além disso, ele reforça que estão em atuação a procuradoria jurídica da Casa e técnicos da secretaria estadual de Economia.
Prático, Aidar lembra que são números e, desta forma, não tem porquê fazer sessão para discutir questões políticas. “De posse de toda a documentação, os técnicos vão aprofundar e verificar se há ilicitudes”.
Atuação
Segundo Aidar, o nome CPI causa certo estranhamento, mas não há caça as bruxas. “Atuaremos sempre com o cuidado para preservar as empresas idôneas. Tomara que nenhuma tenha descumprido nada”, disse otimista. “Queremos que as empresas continuem gerando emprego, mas que o Estado também possa arrecadar”.
Para ele, a comissão servirá para ver se as instituições estão dentro da lei e para isso será preciso cruzar dados. Ainda conforme o emedebista, ao final do relatório, ele pretende, também, apontar um novo modelo de incentivo em Goiás, que possa incluir pequenas empresas e o setor turístico.
