Resultados do marcador: Câmara dos Deputados

Davi Alcolumbre e Hugo Motta são os principais candidatos para comandar as duas Casas no período de 2025 a 2027

Após bloqueio de R$ 4,2 bilhões, disputa envolve distribuição de recursos entre ministérios e estados

Na Casa, 344 deputados votaram a favor, 154 contrários e houveram duas abstenções

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia. O texto, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), trata da criação de um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse cadastro, informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

O texto aprovado no plenário é um substitutivo da relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), para o projeto de Aluisio e para a versão elaborada em junho pela última Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A Lei 15.035/24, sancionada em novembro, criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro.

A relatora havia recomendado a rejeição da emenda, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo", explicou.

Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Leia também

Senado e Câmara terão R$ 50,5 bilhões em emendas orçamentárias durante 2025

Programa irá permitir investimento de R$ 3 bilhões em Goiás. Deputados goianos estão otimistas com a aprovação

Se aprovado, o programa permitirá um investimento estimado em R$ 3 bilhões no estado de Goiás, com prioridade para a infraestrutura, conforme avalia o governador Ronaldo Caiado

Decisão pode entrar em votação, apesar de normalmente ser escolhida após consenso

Projeto de Lei visa fortalecer a reciclagem nacional e fomentar a economia circular

Câmara dos Deputados precisa de 37 assinaturas a mais para dar andamento à PEC da jornada de trabalho reduzida

Ambos reivindicam a posse de uma propriedade de aproximadamente 280 hectares em Ribeira do Pombal

A informação de troca de partido circula no meio político de Rio Verde e também na imprensa da cidade

O deputado busca construir base para conseguir se eleger presidente da Casa

O projeto foi apresentado em junho de 2022 e anexado ao PL nº 536/2021, ambos com o mesmo objetivo

Cota Parlamentar chegou a cobrir R$ 1,35 mil para pernoite da aeronave da parlamentar, em Brasília

O deputado federação Gustavo Gayer (PL-GO), investigado pela Polícia Federal por suposto desvio da cota parlamentar, gastou, entre fevereiro de 2023 e agosto deste ano, cerca de R$ 698,9 mil no total. Os dados, consultados pela reportagem no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, revela que os três principais gastos do parlamentar são: manutenção de escritório, locação de veículo e divulgação das atividades parlamentar. Somente com este último item, que está no centro das investigações da PF, foram gastos R$ 125,9 mil.

Conforme apontado pela investigação, o deputado de extrema-direita utilizava a cota parlamentar para custear o aluguel de sua escola de inglês localizada no Setor Bueno, em Goiânia. O imóvel também foi utilizado para abrigar a Loja Desfazueli, registrada em nome do filho do parlamentar.

Veja a distribuição de gastos de Gayer

Gasto no centro da investigação

Os pagamentos para a empresa Goiás Online, que tem como proprietário João Paulo Cavalcante, preso durante diligências da PF nesta sexta-feira, 25, fazem parte do inquérito. Gayer chegou a formalizar um convite para que Cavalcante assumisse a função de secretário parlamentar no gabinete do deputado, mas foi impedido devido à omissão da prestação de contas referente a candidatura nas eleições municipais de 2020.

Para contornar o impedimento, de acordo com o inquérito, Paulo criou a empresa que celebrou contrato com o gabinete do deputado “representando uma forma velada de renumeração”. Ainda segundo o documento, as atividades desempenhadas pela empresa teriam como fachada serviços de publicidade e marketing, mas eram, na realidade, assessoria pessoal e parlamentar. “O que ficou evidenciado pelo gerenciamento da agenda do deputado por João Paulo bem como a gestão de sua empresa particular “Loja DESFAZUELI”.

A empresa Goiás Online Comunicações e Marketing recebeu um total de R$ 24 mil em três parcelas. De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer gastou em 2024 mais de R$ 326,3 mil da cota parlamentar.

Bebê de 01 ano teria produzido ata de OSCIP

Um bebê de 01 ano de idade está listado no quadro social da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) restaurada para receber verbas públicas do gabinete do deputado. A  PF aponta que foram realizadas diversas simulações contratuais para atender a exigência mínima de 10 anos de uma OSCIP. “Este cenário, até o presente estágio probatório, existe indícios da prática de, ao menos, 2 atos diferentes de falsificação de documento particular, 2 atas de reuniões da associação comercial de micros e pequenas empresas de Cidade Ocidental”, diz o texto da PF.

Segundo a investigação, o deputado comprou OSCIP por R$ 6 mil através de seus assessores. “Os associados de Gustavo Gayer tentaram, por ao menos duas vezes, sob seu mando, alterar o nome da associação para IDISE - Instituto de Desenvolvimento & Investimento Socioeducacional, mediante atas de assembleia geral ordinária ideologicamente falsas, com objetivo de realizar alteração contratual. Foi possível observar ainda que, nas tentativas de alterações do estatuto social, houve a intenção de acrescentar o objetivo expresso de captação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, editais e chamamentos públicos”, informou a PF na representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem tentou contato com Gustavo Gayer, mas não tivemos retorno até o fechamento desta matéria. Nas redes sociais a assessoria de imprensa do deputado divulgou uma nota para a imprensa com um receita de bolo, hábito rotineiro do deputado e de seus funcionários. Em uma segunda nota a assessoria esclarece que causa estranheza uma operação policial dois dias antes do segundo turno das eleições municipais.

A nota ainda afirma que o entendimento da equipe do deputado é que ações do tipo na véspera das eleições prejudica a seriedade das decisões e que os atos judiciários interferem diretamente na política local.

Leia também:

Falta de prestação de contas em campanha impediu amigo de Gayer, preso em operação, a assumir cargo

STF derruba sigilo de operação contra Gustavo Gayer