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Encontro ocorre em meio à discussão sobre o montante do Orçamento a ser contingenciado para alcançar a meta de superavit primário de 1,2% do PIB, em 2015
Aprovação prejudicará várias outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise
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Foto: Ana Volpe/ Senado[/caption]
Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter.
A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e foi defendida pelo PMDB, PP e PTB, grandes partidos da base do governo, além de PSDB, DEM e PPS, da oposição. SD, PSC, PV, PHS e PEN também defenderam a medida, e o Pros liberou sua bancada.
Do outro lado, o governo, PT, PSD, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, Psol, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC e PRTB foram contrários à medida.
*Da Agência Câmara Notícias
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Manifestantes ocupam os gramados e o Eixo Monumental, via que corta a Esplanada
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Reprodução: Agência Brasil[/caption]
Segue sem registro de ocorrências de violência a manifestação em Brasília contra o governo e a corrupção. Segundo informações da Polícia Militar do Distrito Federal, o número de manifestantes na Esplanada dos Ministérios já chega a 45 mil.
Eles ocupam os gramados e o Eixo Monumental, via que corta a Esplanada. Em frente ao Congresso Nacional foi desenrolarada uma grande bandeira do Brasil. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes também empunham faixas e cartazes com frases contra a corrupção e críticas ao governo federal.
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O deputado Carlos Souza (PSD-AM) comunicou nesta quarta-feira (29/10) à Câmara dos Deputados a renúncia ao mandato parlamentar. Em carta lida no plenário, Souza diz que decidiu renunciar após “profunda” reflexão por não ter sido reeleito no último dia 5 de outubro, quando tentava a reeleição para o seu quarto mandato. “Sinto-me desmotivado para continuar no exercício do cargo, preferindo deixar o mandato consciente da minha atuação amplamente reconhecida”. O deputado disse ainda, na carta, que o recado das urnas, quando não foi reconduzido para um novo mandato, pesou na sua decisão de renunciar. “Não me sentiria confortável em permanecer mais esses meses sem corresponder às expectativas em mim depositadas pelo povo amazonense, a quem agradeço de coração a confiança e o carinho”, diz Carlos Souza. A vaga aberta com a renúncia de Souza deverá ser ocupado pelo suplente Luiz Fernando Sarmento Nicolau (PSD-AM), que já foi deputado federal. Ele terá até 30 dias para assumir o mandato.
Entre outros assuntos, a MP reestrutura a carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas e passa a classificar esses cargos como de nível superior, embora essa exigência já exista em concursos públicos desde 1996

