Aviação regional será prioridade, garante novo ministro da Secretaria de Aviação Civil

Eliseu Padilha também afirmou que cronograma do plano de aviação regional poderá ser antecipado e obras de aeroportos podem ser licitadas e iniciadas ainda neste ano

O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha (PMDB), afirmou que a aviação regional continuará sendo a prioridade da pasta. Ao receber o cargo do ex-ministro Moreira Franco, Padilha também disse que fará de tudo para antecipar o cronograma do plano de aviação regional.

O plano de aviação regional foi lançado em 2012 pela presidente Dilma Rousseff (PT) e prevê a construção, reforma ou ampliação de 270 aeroportos. Deste total, 229 já estão com projeto em elaboração. As obras seriam licitadas e iniciadas em 2017, mas Padilha afirmou que o cronograma poderá ser antecipado para este ano.

“Temos de tentar o impossível para alargar os limites do possível. Por isso, queremos lançar, ainda em 2015, as primeiras licitações, ou promover a primeira busca de parceiros no mercado para os primeiros aeroportos regionais que serão contemplados pelo programa”, disse o ministro.

Segundo Eliseu Padilha, não há posição definida sobre a participação de capital estrangeiro nesses empreendimentos. Porém garantiu que a SAC já realiza estudos nesse sentido.”Para viabilizar a aviação regional, talvez uma das variáveis seja sugerir à presidente rever a disposição do Código Brasileiro de Aeronáutica, que veda essa participação. Por enquanto, são ainda estudos que estão sendo desenvolvidos, e que sequer foram enviados à Casa Civil”, afirmou.

O novo ministro também adiantou que o governo pretende fazer novas concessões de aeroportos, mas não disse quais seriam os de maior prioridade. “As concessões continuarão, mas será discussão interna do governo, que definirá quais serão os aeroportos ou a cesta de aeroportos”, acrescentou.

De acordo com Padilha, já existem estudos que indicam aeroportos mais e menos lucrativos.“Como o setor privado não entra em negócio para perder dinheiro, é possível que façamos um mix [colocando em uma mesma cesta aeroportos com maior e menor lucratividade]”, informou.

Recursos financeiros

O novo ministro da SAC ainda disse não estar preocupado com a tendência de corte de gastos anunciada pela nova equipe econômica do governo federal. Segundo Padilha, a aviação civil tem recursos próprios que possibilitam a sequência de todos os projetos previstos.

“O Fnac [Fundo Nacional da Aviação Civil] é originário, sustentado e mantido com recursos arrecadados na aviação civil, inclusive por meio das concessões. Temos receita própria e não dependemos de recursos das receitas ordinárias da União. Esta é uma receita especial da secretaria em função do seu fundo, que acolhe esses recursos oriundos da atividade da aviação, e que ela mesma administra. Todo recurso previsto nas concessões dos aeroportos virá para a Fnac”, argumentou o ministro. Para este ano, a previsão é arrecadar cerca de R$ 4,2 bilhões por meio desse fundo.

Sobre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Padilha disse que a empresa está em fase de transição e que a tendência é usar cada vez menos recursos da União. “A Infraero tinha um corpo para uma atividade que, em parte, foi transferida com as concessões. Temos de readequar a equação econômica da Infraero, revendo receitas e despesas da empresa.”

Ele lembrou que há inclusive um plano de demissão voluntária na Infraero, além de outras medidas, como a criação da Infraero Serviços. “Com 42 anos de experiência e sendo a terceira maior operadora aeroportuária do mundo, a Infraero certamente poderá prestar serviços aqui dentro e no exterior, inclusive com a ajuda de um parceiro internacional”, afirmou.

*Com informações da Agência Brasil