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O deputado estadual Paulo Mou­rão (PT) sugeriu aos deputados, em discurso na sessão ordinária de terça-feira, 6, que abram mão do auxílio-moradia. O parlamentar disse que não só o Exe­cu­tivo está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas tam­bém a As­sem­bleia Legislativa e o Tribu­nal de Contas do Esta­do (TCE). Mou­rão convocou os de­pu­tados pa­ra que deem exemplo e abram mão do auxílio-mo­radia, que na opinião do parlamentar é um privilégio. Disse que não se pode aceitar um Es­tado na situação do Tocantins com privilégios, es­sencialmente de parlamentares. “E in­justificável com o salário que o de­putado estadual recebe ainda ter um benefício de praticamente R$ 5 mil, o trabalhador que ga­nha um salário de R$ 1 mil ou R$ 2 mil não tem esse benefício, é pre­ciso a gente fazer uma reformulação e darmos exemplos.” O petista solicitou que o presidente da casa, deputado Mauro Car­lesse (PHS), faça a revogação da lei que concede o auxílio-mo­ra­dia, a fim de ajudar no controle das despesas da Casa, e considerou uma situação preocupante o fa­to de dois importantes órgãos fis­calizadores do executivo também estarem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os únicos poderes que estão en­quadrados no estado do To­can­tins, respeitando a LRF, são o Tri­bunal de Justiça (TJ) e o Mi­nis­tério Público Estadual (MPE)”, frisou.

Por intermédio da Universi-dade Corporativa do Estado do To­can­tins (Unicet), o governo estadual for­malizou, na quarta-feira, 7, uma parceria com a Universidade Fe­de­ral do Tocantins (UFT), com objetivo de ofertar o curso de pós-gra­duação Especia-lização em Gestão Es­tratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia. A formalização da parceria foi feita por meio de assinatura de um convênio entre as duas instituições, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, do secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, e da gerente da Unicet, Kátia Gomes. Serão ofertadas 400 vagas para o curso de pós-graduação, sendo 300 para servidores públicos estaduais e 100 para o público em ge­ral. O edital para abertura da seleção está sendo elaborado, mas ain­da não tem data para ser lançado. O curso terá duração de 12 meses, com carga horária de 390 horas e no sistema de educação a distância. Ape­nas a aula de abertura e o encerramento do curso serão presenciais. A intenção é que a pós-graduação tenha início ainda neste semestre. l

O Pleno do Tribunal de Jus­ti­ça do Tocantins derrubou, na quinta-feira, 1º de março, o super au­mento do IPTU de Palmas que, em alguns casos, chegava a mais de 300% em relação a 2017. A decisão, em caráter liminar, foi tomada por unanimidade e atendeu Ação Direta de Inconsti­tu­cio­nalidade, movida pela Comis­são Provisória do Partido da Re­pública (PR) em Palmas, liderada pelo vereador Lúcio Campelo, da sigla. A ação tem argumentos similares a ADI movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, com apoio de cerca de 20 entidades e instituições de classe da sociedade de Palmas. A decisão ainda determina que a “adequação do sistema se processará no período de prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, decretado pela Prefeitura de Palmas, devendo, pois, retirar do seu site os boletos com os valores estabelecidos pela Lei n. 2.294/2017”. Votaram  favoráveis os desembargadores João Rigo (relator), Ângela Prudente, Ronaldo Eurípedes, Helvécio Brito, Maysa Rosal, Célia Régis, Zacarias Leonardo e Jacqueline Adorno.

Na sexta-feira, 2, o governador Marcelo Miranda (MDB) cum­­priu agenda de trabalho na região do Bico do Papagaio e inau­­gurou obras no município de Ara­­guatins. Ele entregou um Colégio da Polícia Militar – Unidade VI - Professora Antoni­na Milhomem, e acompanhou a so­lenidade de passagem de Co­man­do do 9º Batalhão da Polícia Mi­litar e entrega de várias viaturas. Ao ensejo, foi entregue, ain­da, a Sala de Comando da Força Tá­tica da Polícia Militar e a Es­co­li­nha de Iniciação Esportiva da Po­lícia Militar. Marcelo inaugurou também a re­construção e a restauração do pa­vimento asfáltico de três trechos de rodovias estaduais na re­gi­ão, que somam 42 quilômetros. Es­sas inaugurações fazem parte do contrato que prevê a recuperação de 18 trechos rodoviários na região do Bico do Papagaio e um total de 378,43 km, que fa­zem parte do Programa de De­sen­volvimento Regional e Inte­gra­do e Sustentável (PDRIS).

Na quinta-feira, 1º, o governador Marcelo Miranda (MDB) par­ticipou, com outros 17 governadores, de uma reunião com o pre­sidente Michel Temer (MDB), na qual foi apresentado o Pro­gra­ma Nacional de Segurança Pú­bli­ca, ocasião em que governo federal anunciou ainda para este ano, a destinação de cerca de R$ 5 milhões a projetos de segurança em todas as Unidades da Federação. A proteção das fronteiras do país, o tráfico de drogas e o siste­ma carcerário foram os principais as­suntos abordados. O governado Mar­celo Miranda avaliou que a re­união foi de importância ímpar pa­ra todos os Estados e está oti­mis­ta em relação aos desdobramentos desse encontro. “Defen­de­­mos a criação de um Conselho Per­manente de Secretários de Segurança Pública, a qualificação de policiais militares e civis, a trans­ferência de recursos fundo a fun­do e a criação de um fundo es­pe­cífico para a área, assim como já acontece na educação e saúde”, afir­mou Miranda. Ele destacou, ainda, que todos os gestores estaduais manifestaram uma preocupação muito cla­ra em relação ao sistema car­ce­rá­rio. “O presidente determinou que o ministro da Segurança Pú­bli­ca, Raul Jungmann, aprofunde es­sa discussão com os secretários de Estado para que discutam uma for­ma de autossobrevivência para o sistema carcerário. Haverá reu­ni­ões permanentes para tratar desse tema”, destacou. “O combate as drogas entre a juventude tam­bém é um problema que vem afli­gindo todos e para o qual será da­da uma atenção especial”, concluiu. O investimento total previsto pe­lo programa é R$ 42 milhões. Pa­ra este ano serão liberados cer­ca de R$ 5 milhões em recursos, sen­do R$ 4 milhões por meio de fi­nanciamento com o Banco Na­ci­onal do Desenvolvimento (BNDS). O prazo de pagamento se­rá de seis anos, com dois anos de carência para o início da qui­ta­ção da dívida.

A vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou, na semana passada, de evento que tratou de bacias hidrográficas do Tocan­tins, oportunidade em que se po­sicionou contrária ao projeto que prevê a transposição de águas daquele rio. “Cuidar dos nos­sos recursos hídricos é uma pri­oridade na nossa gestão. Ti­ve­mos a oportunidade de trazer pela primeira vez, para o To­can­tins, o debate sobre esse projeto que tanto tem repercutido e que é de interesse direto da população tocantinense”, afirmou. Para a vice-governadora, são ne­cessários mais estudos sobre o projeto e seus impactos, ressaltando que a dificuldade hídrica também é uma realidade vi­ven­ciada no Tocantins, não es­tan­do em posição de abrir mão deste recurso. “Embora o To­can­tins seja privilegiado em re­cur­sos hídricos, vários municípios, não só no sudeste do Es­ta­do, sofrem com a falta de água. Nos solidarizamos com as co­mu­nidades nordestinas que so­frem com a estiagem. No entanto, para o governador Marcelo Mi­randa (MDB) e para mim, en­quan­to vice-governadora, o in­te­­resse do Estado e, principalmente, da população tocantinense vem sempre em primeiro lugar”, concluiu. O deputado Paulo Mourão (PT) reconheceu a importância da conferência realizada pelo go­verno do Estado do Tocan­tins para discutir a gestão hídrica do Tocantins. “Entendo que es­te é um tema importantíssimo, que é fomentar o debate sobre nos­sas bacias hidrográficas”, destacou. “Sempre uso a tribuna para fazer cobranças, mas é preciso reconhecer quando o go­ver­no faz suas ações em defesa da sustentabilidade de um processo produtivo duradouro e equilibrado”, continuou. Em relação à transposição, o parlamentar cobrou da mesa a realização da audiência pública proposta por ele em agosto de 2017 e aprovada pela Casa para debater o projeto de lei do deputado federal pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), prevê a interligação das águas do Rio Tocantins com o Rio Preto, para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

A Polícia Civil investiga dez contratos da Fundação Muni­ci­pal de Esportes e Lazer (Fun­des­­portes) assinados em outubro de 2014, durante o período eleitoral. O delegado Guilherme Rocha, responsável pelas investigações, afirma que o esquema causou um rombo de R$ 3 mi­lhões. Segundo ele, a Fun­da­ção re­passava dinheiro a federações es­portivas do Estado, mas o re­cur­so era destinado a empresas fan­tasmas. Nove dos alvos da operação Jo­go Limpo, que investiga o es­que­ma de corrupção no esporte em Palmas, continuam presos na capital. A Polícia Civil informou que liberou outros 13 suspeitos por­que eles deram todas as in­for­mações necessárias para as in­vestigações e não apresentavam risco para a operação. O caso começou a ser investigado há cerca de seis meses, após um pedido do Ministério Público Estadual. O delegado explicou que o chamamento público envolve 40 contratos. Destes, dez são alvos da operação. O delegado explicou que, nor­malmente, um contrato é con­cluído em 90 dias, mas que nesse caso, a fundação levou me­nos de quatro dias para repassar o dinheiro às federações. Dos recursos que as entidades recebiam, cerca de 90% eram destinados a empresas de fa­chada. Sete delas estão sendo in­vestigadas, sendo que só uma realmente existe. As outras não possuem sequer uma sede. "Um exem­plo é uma associação de ar­tes marciais que recebeu quase R$ 300 mil e simulou que pagou a uma empresa. Ela recebeu 200 qui­monos, centenas de luvas de bo­xe, sendo que ninguém aqui em Palmas recebeu esses equipamentos. Nem sequer o evento des­sa associação teve esse número de pessoas", explicou o delegado.

Na segunda-feira, 26 de fe­ve­rei­ro, o governo estadual decretou Si­tu­ação de Emergência nos municípios de Cristalândia, Due­ré, For­mo­so do Araguaia, Lagoa da Con­fu­são, Pium e Santa Rita do To­can­tins, que sofreram inundações em várias áreas, causada pela intensidade das chuvas, consideradas aci­ma do normal para a Região Nor­te, que acabaram por resultar gran­des prejuízos econômicos e sociais. O excesso de chuvas afetou a malha viária dos municípios atingidos, tornando alguns trechos in­tran­sitáveis, o que dificulta o es­co­­a­mento da safra. A decisão do go­­ver­no está baseada em um pa­re­cer da Superintendência Esta­dual de De­fesa Civil, do Corpo de Bom­bei­ros Militar do Estado do To­can­tins (CBMTO), relatando a ocor­rência do desastre e que apresenta dados que sustentam a providência. As ações que envolvem o de­cre­to estão sob a coordenação da Su­­perintendência Estadual de Defesa Civil, que está autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da Administração Direta e In­direta do Poder Executivo Es­ta­du­al, que se fizerem necessários pa­ra atuação nas ações de resposta ao desastre, como de reabilitação e reconstrução do cenário. Segundo a Constituição Fede­ral, as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil são di­re­tamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres e, em ca­so de risco iminente, estão autorizados a entrar nas casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; usar de propriedade par­ticular, no caso de iminente pe­ri­go público, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano. Há ainda a determinação de que seja responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a au­toridade administrativa que se omi­tir de suas obrigações, relacionadas à segurança global da população. Indígenas Cerca de 40 indígenas craôs, da aldeia Takaywrá, a 40 km de Lagoa da Confusão, estão em si­tu­ação de completo isolamento, em razão da cheia do Rio For­moso. A maioria da comunidade é formada por idosos e crianças, que sobrevivem numa situação de vulnerabilidade social extrema. Devido à cheia do Rio Formoso, o entorno ficou com­pletamente ala­gado e os indígenas da comunidade não possuem motor de popa nem combustível para trafegarem pelo rio. Os jovens indígenas da al­deia Takaywrá, que cursavam o ensino médio em Lagoa da Con­fusão, estão sem estudar, pois o ôni­bus escolar não consegue chegar até um local em terra firme para buscá-los.

Enquanto os adversários de Marcelo Miranda estão divididos, emedebista tem a vantagem de já começar com 20% das intenções de voto para o pleito de outubro

Prefeito Carlos Amastha pratica uma “nova política” muito pior que a velha política que ele critica

A nova presidente Fren­te Parlamentar da Agrope­cu­ária (FPA), deputada federal Tereza Cristina (DEM/ MS), tomou posse na terça-feira, 20. Ela ressaltou que o principal compromisso do agronegócio com o Brasil é garantir a segurança alimentar da população com comida farta, barata e saudável na mesa do brasileiro. “As­su­mo hoje a liderança de um setor que mais uma vez será o motor do crescimento eco­nô­mico e social do país”. Prestigiaram a solenidade os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), e do Mato Grosso do Sul, Rei­nal­do Azambuja (PSDB), o presidente da Câ­mara, Ro­drigo Maia (DEM), os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Sarney Filho (Meio Ambiente), Car­los Marun (Secretaria de Governo), Eliseu Pa­di­lha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), dentre outros parlamentares e representantes de entidades do setor agropecuário. O deputado federal Cé­sar Halum (PRB) foi reconduzido ao cargo de vice-pre­sidente e ficará responsável por coordenar as demandas da região Norte do Brasil durante o biênio 2018/2019. Nos últimos anos, Halum lembrou ter protagonizado diversas discussões da FPA. “A frente re­presenta não só o setor produtivo brasileiro, em todas as suas escalas de pe­que­no, médio e grande produtor rural, mas a logística do Brasil. Esse setor do cam­po é o carro-chefe da eco­nomia brasileira. Fico feliz pela confiança depositada no nosso trabalho”, afir­mou o deputado tocantinense. Halum citou os avanços alcançados nas gestões an­te­­riores, os desafios ainda en­frentados pelos produtores rurais e as prioridades que o setor deve buscar. “É pre­ciso transformar o Brasil num país com espaço para todos, principalmente a quem produz e sustenta o País. Precisamos buscar o que dignifica o homem: o emprego. E é isso que essa frente faz”, resumiu o deputado.

Vereador Lúcio Campelo questiona conceito de justiça social que o prefeito Amastha exerce e cobra investimentos na capital

[caption id="attachment_116789" align="aligncenter" width="620"] Ex-prefeito Raul Filho e prefeito Carlos Amastha: o segundo,
com menos tempo, arrecadou três vezes mais que o primeiro[/caption] Professor da Universidade Fe­de­ral do Tocantins (UFT) e especialista em Direito Urba­nís­tico, João Bazzoli fez estudo sobre a evo­lução da arrecadação de Palmas com o IPTU, nos últimos 14 anos. A constatação é de que Carlos Amas­tha transformou a rubrica nu­ma su­per­má­quina de fazer di nheiro: a receita resultante do tributo, sem multas e juros, entre 2005 e 2012, na gestão Raul Fi­lho (PR), foi de R$ 65.150. 512,10, en­quan­to o faturamento do colombiano, em apenas cinco anos de gestão, foi de R$ 213.416.100,00. A diferença é exorbitante: R$ 148.265,588,00, ou seja, o atual prefeito arrecadou 227,6% a mais, ou 3,27 vezes. As informações estão em esclarecedora reportagem as­si­nada por Wendy Al­meida, publicada na quarta-feira, 7, no Blog CT. Repro­duzimos parte inicial do texto: Em 2003, a receita com IPTU em Palmas foi de apenas R$ 3.359.340,00. No ano passado, a arrecadação chegou a R$ 48.744.171,04. Em 14 anos, o Executivo palmense teve incremento de 1.351%. Isso sem incluir nos números as multas e juros por atraso, o faturamento da dívida ativa, deduções, além de multas, juros e atualização monetária da dívida ativa. Com a inclusão da receita desses encargos, a arrecadação total no governo Amastha chega a R$ 287,3 milhões. Diferente da gestão atual, no governo do ex-prefeito Raul Filho a variação na arrecadação foi sempre crescente. Apesar de que, nos primeiros anos, o crescimento foi bem tímido. De 2005 para 2006 a receita do IPTU saiu de R$ 3.346.716,87, para 3.469.446,53 (+3.7%). Em 2007, saltou para R$ 3.974.463, 42 (+ 14,6%) e, em 2008, alcançou a casa dos R$ 4.401.323,52 (+10,7%). No primeiro ano do segundo mandato do republicano (2009), a receita do IPTU da Capital teve um crescimento mais significativo, chegando a R$ 7.587.445,71, ou seja, um aumento de 72,3% em relação a 2008. Em 2010, a arrecadação continuou a crescer, passando para R$ 10.065.732,55 (+ 32,6%). Em 2011, o valor saltou para R$ 11.366.456,05 e, em 2012 chegou a R$ 20.938.927,54, ou seja, 84,2% a mais. Em 2013, já na administração de Amastha, o Paço contabilizou R$ 24.431.902,83 em receita de IPTU. Nesse mesmo ano, o pessebista propôs a Revisão da Planta de Valores, o que aumentou o valor dos imóveis e consequentemente o imposto, gerando muita polêmica. Com o reajuste, a arrecadação teve um salto exorbitante, em 2014, de 101%; ou seja, R$ 49.151.990,39. O número representou a receita mais alta do período. Nos dois anos seguintes, contudo, a arrecadação com o IPTU sofreu reduções: R$ 46.367.668,10, em 2015, e R$ 44.720.367,94, em 2016 (- 3,6%), o que pode ser explicado pelo aumento da inadimplência. A reação veio em 2017: R$ 48.744.171,04 (+ 8,9%). A cifra só não foi maior porque órgãos de controle e, posteriormente, a Justiça impediram as diversas tentativas do prefeito reajustar o imposto.

O governador Marcelo Mi­ran­da (MDB) nomeou, na quar­ta-feira, 24, mais 19 aprovados no concurso da Polícia Ci­vil do Estado. São seis delegados, três peritos e dez escrivães, que deverão atender, pri­ori­tariamente, as delegacias do in­terior, a partir de critérios ad­ministrativos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Se­gurança Pública (SSP). As nomeações estão publicadas no Diário Oficial do Es­ta­do nº 5.038, dessa quarta. A Se­cretaria Estadual de Comu­ni­cação (Secom) informou que, com essa nova chamada, o governo completa um quadro de 353 nomeados no último concurso da Polícia Civil, sendo: 90 delegados, 13 médicos legistas, 43 peritos, 14 pa­pi­loscopistas, 123 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas. As nomeações do concurso da Polícia Civil, segundo a Se­com, estão sendo feitas de acor­do com as necessidades apre­sentadas pela área da segurança pública e a capacidade do Estado de absorver novos ser­vidores em seu quadro de pessoal.

Candidaturas de Siqueira Campos, Carlos Amastha e mesmo a de Kátia Abreu dependem do projeto do emedebista