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A sessão solene de sucessão do cargo de chefe do Poder Executivo da Capital foi realizada na terça-feira, 3, no Teatro Fernanda Montenegro, e presidida pelo Presidente da Câmara, Folha Filho (PSD), após a renúncia oficial de Carlos Amastha (PSB). Ante a vacância do cargo, tomou posse como prefeita a vice Cinthia Ribeiro (PSDB). “Hoje com certeza é um dia histórico para a nossa capital. Desejamos as boas-vindas à prefeita Cinthia e que ela possa continuar essa gestão eficiente que atua em nossa cidade”, destacou Folha. Já empossada, Cinthia Ribeiro afirmou ainda que vai dar continuidade à gestão de Amastha e que vai buscar melhorar o que precisa ser melhorado. Sobre o Legislativo, a prefeita afirmou que considera os vereadores como amigos e que está aberta ao diálogo. “As portas de meu gabinete estarão sempre abertas aos senhores e senhoras, base e oposição”, frisou. O presidente Folha Filho ressaltou que o Legislativo palmense manterá o relacionamento de diálogo com o Executivo. “A Câmara continua essa parceria necessária para o nosso município. Queremos continuar a contribuir para desenvolvimento do nosso município”, reforçou. l

O deputado federal Vicen­ti­nho Júnior (PR) solicitou em au­di­ên­cia aos mi­nis­tros de Planejamento, Dyogo de Oliveira, e dos Transportes, Valter Casimiro, a inclusão da obra de construção da BR-235/TO, na divisa entre Ma­ra­nhão e Tocantins, no Programa de Acele­ra­ção do Crescimento (PAC), transformando a obra em prioridade junto ao governo federal. “Agora partimos para a BR- 235, uma rodovia de grande importância para o Estado do Tocantins, pois além de beneficiar os municípios de Pedro Afon­so, Bom Jesus, Santa Maria, Centenário, Lizarda e Tupirama, irá interligar com a rodovia Be­lém-Brasília (BR-153) e a Ferrovia Norte-sul, facilitando o escoamento da produção, apreços mais competitivos e benefícios para toda a população tocantinense”, disse o deputado federal.

A deputada Professora Dorinha (DEM) foi eleita na terça-feira, 3, a 1ª vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O novo presidente é Danilo Cabral (PSB/PE) e a segunda vice-presidente é Alice Portugal (PCdoB/BA). A parlamentar tocantinense disse que será um ano extremamente importante em que a comissão poderá coordenar toda a discussão em relação as propostas com os diferentes cargos de governo que têm o compromisso com a Educação. “Temos um Plano Nacional de Educação para debater, para acompanhar suas metas e as medidas que precisam ser enfrentadas, o financiamento da Edu­cação, a perenização do Fundeb, a valorização do profissional de Educação, a sua equiparação salarial e como construir uma escola de qualidade com a organização de um Sistema Nacional de Edu­cação”, disse. A Comissão de Educação atualmente conta com 42 membros e igual número de suplentes e atua nos seguintes campos temáticos: assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação. Já na quarta-feira, 4, a parlamentar apresentou à presidência da Câmara um requerimento solicitando a inclusão na pauta do plenário o Projeto de Lei 2295/00 que trata da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. A proposta fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O prefeito de Araguaína, Ro­naldo Dimas (PR), anunciou na terça-feira, 3, que vai concluir seu mandato no comando da cidade, deixando, de vez, a dis­puta pelo Palácio Araguaia. Ficou claro seu descontentamento com o presidente regional do PR, senador Vicentinho Al­ves. Ele disse que de­sis­te da disputa por causa da insegurança ju­rídica e o momento político con­turbado, e a falta de apoio do partido. “Tem a insegurança gerada por essa decisão do Tri­bu­nal Regional Eleitoral (TRE-TO), que impede os principais can­didatos de estarem na disputa, e a insegurança pelo próprio presidente do partido.” Ataídes havia lan­çado Dimas como pré-candidato a governador, ainda no fi­nal de 2017, surpreendendo até mesmo o próprio prefeito. O objetivo era claro: Vicen­ti­nho tinha a intenção de ter um palanque forte para tentar sua reeleição ao Senado. Todavia, a cassação de Marcelo Miranda (MDB), no mês passado, transformou o quadro político e o senador enxergou uma ótima oportunidade de ele mesmo che­gar ao Palácio Araguaia. Não pensou duas vezes: lançou-se candidato sem sequer co­municar Dimas da decisão e o prefeito ficou sabendo pela imprensa. O tiro pode sair pela culatra, uma vez que sem o apoio de Dimas, os votos do norte do Estado do Tocantins poderão se dispersar, mesmo porque, segundo fontes, o prefeito já estaria de malas prontas para de­sembarcar no partido Soli­da­ri­edade, cujo vice-presidente nacional é seu amigo Eduardo Gomes, pré-candidato ao senado no pleito de 2018.

[caption id="attachment_121736" align="aligncenter" width="620"] Junior Geo e o bolo que levou à Câmara para criticar presidente da Casa: “Está cego diante das mazelas”[/caption] Na cerimônia de renúncia do prefeito Carlos Amastha (PSB), ocorrida no Theatro Fernanda Montenegro, o vereador oposicionista Professor Junior Geo (Pros) levou um bolo de aniversário, com direito a velas e uma faixa decorativa escrita “CPI PreviPalmas 1 ano”, simbolizando o fato do presidente da Câmara de Vereadores, José do Lago Folha Filho (PSD), não autorizar as investigações sobre as aplicações do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada por ele, mas que não foi aberta. Contudo, a guarda metropolitana o impediu de adentrar ao recinto carregando a guloseima. Na quarta-feira, 4, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, novamente o parlamentar levou o bolo para o plenário e desta vez não foi proibido de entrar com o doce nem de falar. Ele não poupou críticas ao dirigente da Casa, enfatizando que presidente foi, e ainda é, subserviente ao ex-chefe do Executivo”. Segundo o vereador de oposição, Folha está “cego” diante das “mazelas” que o município tem pago e dos “desvios” que ocorrem dos cofres públicos, “como os mais de R$ 55 milhões em locação de tenda, R$ 3 milhões em pedras, alguns milhões em passagens aéreas, além do desvio de R$ 50 milhões do PreviPal­mas”, apontou. Folha alega que o requerimento não preenche os requisitos legais porque não apresentaria fato determinado, como exige o parágrafo 1º do artigo 51 do Regimento Interno, contudo, Geo rebate o argumento veementemente. Ao final da sessão, em tom de ironia, Junior Geo agradeceu o presidente da Casa por não ter lhe concedido o direito de fala na sessão de transferência do comando da Prefeitura de Palmas para Cinthia Ribeiro (PSDB). “Gostaria apenas de agradecer a vossa excelência por ontem não ter concedido o meu direito de fala na sessão solene, eu não entendi o por quê. Mas estamos ainda na luta para que não cheguemos a dois anos de tentativa de CPI do PreviPalmas, os servidores do município estão ansiosos para que o seu dinheiro não seja desviado”, alfinetou Júnior Geo.

[caption id="attachment_112824" align="alignright" width="620"] Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados[/caption] Carlos Gaguim e Sandoval Cardoso, em 2010  e 2014, respectivamente, perderam a eleição. As voltas que a política dá. O deputado federal Carlos Gaguim foi eleito em 2014 pelo então PMDB, em seguida foi para o PMB, depois para o PTN, que posteriormente se transformou em Podemos. Na terça-feira, 3, Gaguim se filiou ao DEM, que tem em seus quadros, além de sua colega de bancada, Professora Dorinha, nada mais, nada menos que o ex-governador Siqueira Campos, seu algoz na eleição para governador em 2010 e a quem tanto criticou. Se antes Gaguim pretendia se candidatar ao Senado Federal, agora seu projeto é de reeleição à Câmara Federal. Ele disse ter atendido a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visando fortalecer a sigla partidária no cenário nacional, ressaltando, por fim, que o acordo com o partido lhe garante autonomia para “apoiar quem quer que seja ao governo do Tocantins e senadores, conforme a orientação dos prefeitos da sua base”.

Na terça-feira, 3, os magistrados que compõem o Tri­bu­nal Regional Eleitoral do To­can­tins (TRE-TO) deliberaram e emitiram as resoluções que irão regulamentar a eleição suplementar, prevista para o dia 3 de junho. O presidente da Corte, Marco Villas Boas, conduziu a sessão. Con­forme houvera adiantado quando deu pos­se ao governador interino Mau­ro Carlesse (PHS), Villas Boas se posicionou no sentido de respeitar a Constituição Fe­de­ral e as leis complementares, sem, entretanto, tratar de dois pon­tos polêmicos: o prazo de desincompatibilização dos prefeitos e a filiação partidária. Segundos os preceitos cons­­titucionais – Artigo 14, parágrafo 6º – os candidatos deverão provar que preenchem os requisitos da filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização dos cargos de ocupavam há pelo me­nos seis meses. Se essas regras fo­rem exigidas pelo TRE, co­mo o presidente deixou entender, o ex-prefeito de Palmas Car­los Amastha (PSB) e a se­na­dora Kátia Abreu (PDT) es­ta­riam fora da disputa, uma vez que o pessebista não se desvinculou do cargo que exercia e a neopedetista por não estar filiada a nenhum partido, no re­tromencionado prazo. Segundo o TRE-TO, após se­rem indicados pelas convenções partidárias – que deverão oco­rrer entre o dia 9 e 12 de abril – os escolhidos poderão re­gistrar suas candidaturas, que se­rão analisadas, independentemente de impugnação da parte contrária, caso a caso, pelos juízes da Corte eleitoral. Com a volta de Marcelo Miranda ao governo, tudo fica como antes.

A expulsão do PSDB, da agora prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, poderá ter reviravoltas. A nova chefe do poder executivo municipal tem o apoio nacional do PSDB Mulher, cuja líder, Yeda Crusius, compareceu na sua posse na terça-feira, 3. Não será surpresa se o presidente nacional do partido e presidenciável Geraldo Alckmin intervir no processo de expulsão proposto pelo diretório municipal. Afinal de contas, ter a prefeita do maior colégio eleitoral do Tocantins como aliada e, quiçá um forte palanque por estas bandas, pode fazer o governador de São Paulo deixar o senador Ataídes Oliveira de lado. Em âmbito estadual, a sigla acusa a prefeita de infidelidade partidária por apoiar a pré-candidatura de Carlos Amastha (PSB) ao Palácio Araguaia em detrimento da indicação tucana para o cargo: o senador Ataídes Olivei­ra, que preside o partido no To­cantins. Após tomar posse, Cin­thia indicou que vai aguardar o ce­nário em relação ao pleito suplementar se consolidar, mas adiantou que não vai apoiar a ca ndidatura do senador ao governo. “Nós só temos pré-candidatos, não temos candidaturas oficiais, mas, na medida em que o senador do partido oficializar esta candidatura, me sinto confortável para, se necessário for, pedir licença do partido para poder ir ao palanque do candidato que vou apoiar”, decretou.

Mauro Carlesse,  Ataídes Oliveira, Vicentinho Alves e Marlon Reis tinham anunciado pré-candidaturas ao mandato-tampão. Para os analistas empíricos são favas contadas que quem logra êxito, após assumir a máquina administrativa e colocá-la para trabalhar em seu favor, ganha a eleição ordinária A premissa passa longe de ser verdadeira. A história revela que o exercício do cargo-tampão não é suficiente para ganhar as eleições ordinárias.

Apesar do divulgado na imprensa, união da oposição não foi tratada na conversa

Em ação conjunta do Gover­no do Estado do Tocantins, Exér­cito Brasileiro e Prefeitura de Marianópolis, foi iniciada a reconstrução do trecho da Rodovia TO-080, interditado devido às fortes chuvas que atingem o Estado desde o início do mês. Até a finalização das obras, um desvio de aproximadamente 20 km foi aberto para desafogar o tráfego. O trecho interrompido está localizado a aproximadamente 150 km da capital, no oeste do Estado, entre os municípios de Marianópolis e Divinópolis. Com a intensificação do período chuvoso, um bueiro sobre um corpo hídrico intermitente chegou a se romper por causa do volume excessivo de água, destruindo cerca de 20 metros de rodovia e interrompendo o tráfego. O governo estadual acionou o Ministério da Defesa, para que o Exército Brasileiro pudesse fazer uma obra de emergência para garantir o tráfego pela rodovia. Também foi feita consulta ao Banco Mundial solicitando que parte dos recursos contratados no âmbito do Programa de De­sen­­vol­vimento Regional Inte­gra­do e Sustentável (PDRIS) seja apli­cado na solução definitiva do pro­blema. No local, será construído um bueiro triplo celular, com capacidade para suportar a va­zão da água no período chuvoso e garantir o tráfego com segurança.

Defesa do emedebista vai tentar reverter decisão do ministro Luiz Fux

O Estado do Tocantins possui a décima menor taxa de desemprego entre os Estados brasileiros. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domi­cí­­lios (PNAD), divulgada pelo Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatís­tica (IBGE), e se refere ao quarto tri­mestre de 2017. Da população tocantinense, de 1.555.000 pessoas, 1.211.000 estão em idade ativa, ou seja: aquela acima de 14 anos de idade ou mais consideradas aptas a trabalhar. O saldo restante de 333 mil está abaixo dessa escala. Já a população em idade ativa soma 704 mil trabalhadores e faz parte do grupo que está na força de trabalho. Do total, apenas 74 mil pessoas estão sem trabalho ou procurando emprego, conforme os dados, o que corresponde a 10,50 %, e põe o To­can­tins em décima colocação. O resultado mostra que o número de desempregados caiu de 92 mil no quarto trimestre de 2016 para 74 mil no quarto trimestre de 2017, com uma variação de 19,6%, o que corresponde a 18 mil trabalhadores empregados. Já a população ocupada aumentou em 3,3%, com 20 mil pessoas a mais no mercado de trabalho. No terceiro trimestre de 2017, a população ocupada era de 594 mil, e passou para 630 mil no quarto trimestre do mesmo ano, com uma variação positiva de 6,1%, o que representou 36 mil pessoas a mais no mercado de trabalho.

Na quarta-feira, 21, a Jus­ti­ça determinou que o município de Cariri do Tocan­tins re­gu­larize seu portal da trans­parência, sanando uma série de omissões e inconformidades constatadas em auditoria de controle externo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Autor da Ação Civil Pú­bli­ca, o promotor de Justiça Ro­ber­to Freitas Garcia avaliou que o Portal da Transparência do Município de Cariri não apresentava os requisitos mínimos indispensáveis para a transparência fiscal, omissão que prejudica o controle social e o controle de gestão exercido pelos órgãos de fiscalização. Segundo a decisão judicial, o município deverá adequar o portal da transparência às diretrizes estabelecidas na Lei de Responsa-bilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Deverão ser inseridas informações pormenorizadas e atualizadas sobre as receitas e as despesas orçamentárias; sobre os repasses e transferências de recursos recebidos; e sobre procedimentos licitatórios e as compras realizadas pela administração.

Em reunião com o diretor de Organização do Sistema Financei­ro e de Resolução (DIORF) do Ban­co Central (BC), Sidnei Cor­rea Marques, ocorrida na terça-feira, 20, a deputada federal Pro­fessora Dorinha (DEM) solicitou maior participação feminina no acesso ao crédito rural. A parlamentar explicou que, nas relações entre homens e mulheres ruralistas, em especial os que vivem em regime de matrimônio ou de união estável, há pouca ou nenhuma participação da mulher na tomada das decisões que dizem respeito à consecução de negócios jurídicos. “Ainda que a mulher se dedique em múltiplas e longas jornadas de trabalho, dificilmente se verifica um equilíbrio nas relações de poder entre ela e seu companheiro”, justificou. A deputada solicitou que o BC elaborasse resolução determinando que todas as instituições de fomento creditício ao agricultor, no sentido de que procurem esclarecer com eficácia tanto a agricultora quanto seu parceiro, estimulando e aumentando a participação da mulher no acesso ao crédito agrícola. A democrata ressaltou que a inserção da mulher no acesso ao crédito agrícola é uma forma de buscar o equilíbrio nas relações de gênero. “A mulher é responsável tanto quanto o homem pela criação da família e pela condução dos seus trabalhos. Ela hoje, dentro do âmbito rural, seja na titulação, na posse da terra, precisa ter acesso de maneira digna e equilibrada às relações de financiamento, de produção e de trabalho.”