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O governo do Tocantins avançou nas negociações com os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e atendeu a uma das principais reivindicações das categorias: o implemento do valor integral da data-base 2016. De acordo com a proposta governamental, ela será dividida em três parcelas em 2017. Em janeiro, 2% de implemento, o que corresponde a um impacto de R$ 62.538.34,46 na folha. A segunda parcela de mais 2% em maio, seguida de 5,83 % para o mês de outubro. Outra reivindicação atendida foi a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias corridas a partir de outubro próximo. A reunião ocorreu na segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia, com a presença dos líderes sindicais e com o secretário-geral de Governo e Articulação Política e presidente do Grupo Gestor, Livio Luciano Carneiro de Queiroz, o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, e o secretário de Estado da Comunicação Social, Rogério Silva. “Reiteramos a proposta apresentada e o governo vai cumprir, pois já viabilizou mecanismos de fazer enxugamentos, como a desoneração da folha em 20%, e com isso terá a receita disponível para fazer face ao que foi proposto aos sindicatos”, explicou Livio Luciano. Segundo Livio, o governo avançou no fato de que o porcentual final de 5,83 % está garantido para outubro de 2017. “Na proposta original, ela estaria condicionada ao governo estar gastando dentro do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas pontuamos que iremos trabalhar para que estejamos dentro dos 49% o mais breve possível, conforme exige a LRF, portanto, já garantimos de antemão os 5,83% aos servidores públicos”, frisou. Os sindicatos voltarão a se reunir com a categoria para análise da proposta e após as deliberações voltarão a se reunir com o governo.

O veto do chefe do Poder Executivo ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, que aumenta a idade máxima de 30 para 35 anos para ingresso na carreira militar, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. A proposta de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB) tem como principal propósito ampliar a oportunidade para jovens acima de 30 anos ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Contudo, em sua justificativa, o governo argumenta que a ampliação da idade máxima para ingresso nas corporações fere a harmonia cronológica e funcional das carreiras. Dessa forma, um militar que inicia nos quadros da PM aos 30 anos, ao atingir a idade limite para reserva remunerada, teria exercido no mínimo 24 anos de atividade. O que não ocorreria caso o militar iniciasse sua carreira aos 35 anos. Assim, segundo o governo do Estado, caso seja implementada a modificação proposta, o Estado passará a contar com a subtração real de cinco anos de efetivo exercício de cada militar, no caso de transferência para a reserva, o que também imporia à administração pública gastos com a inatividade por um período maior do que o relativo à contribuição previdenciária, de forma a reduzir de 24 para 19 anos de contribuição no caso de cabos e soldados. Atualmente, o militar pode requerer a transferência para a reserva remunerada aos 54 anos, sendo cabo ou soldado. Para subtenente ou sargento, a idade exigida é 57 anos. Para oficial subalterno e intermediário, 58 anos e para oficial superior, a idade limite é de 60 anos.

[caption id="attachment_75883" align="alignleft" width="620"] Obra de pavimentação asfáltica na região do Bico do Papagaio[/caption] As obras de recuperação da Rodovia TO-010, que liga Buriti a São Sebastião, no Bico do Papagaio, entraram na fase de implantação da capa asfáltica. O trecho com asfalto de qualidade que garante trafegabilidade e traz mais segurança aos usuários. As máquinas já trabalham na colocação do novo pavimento, sendo que a base se encontra toda recuperada e pronta para receber o asfalto. Depois dessa fase, ocorrerá a micropavimentação, a sinalização vertical (placas) e horizontal (faixas e outros). A intenção é implantar a micropavimentação antes do período chuvoso. “Tem uns dois anos que eu moro aqui e a estrada estava ruim demais. É a primeira vez que vejo a estrada ótima desse jeito. Melhorou muito, tinha muito acidente aqui no Bico por causa de buraco nas pistas. Agora, está ficando ótimo, estão recuperando o asfalto na região”, declarou José Aurismar, vendedor e morador de São Sebastião. A recuperação é uma das ações do Projeto de De­senvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), com foco na reconstrução do asfalto para a melhoria da qualidade das rodovias estaduais.

Os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Ser­vidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e o Grupo Gestor, composto pelos secretários de Governo Livio Luciano Carneiro, Geferson Barros e Rogério Silva se reuniram com os representantes sindicais na quarta-feira, 14, na sede do Executivo, na intenção de buscar alternativas para o fim da greve. “A proposta apresentada aos líderes sindicais se assemelha a de outros três Estados brasileiros, sendo que apenas três buscam a implementação da data-base, isso significa que, por determinação do governador Marcelo Miranda, os servidores farão parte de um grupo seleto em que os servidores terão a data-base 2016 implementada. O Governo está fazendo o possível para atendê-los”, destacou presidente do Grupo Gestor, Livio Lucinao. Uma nova reunião está marcada para esta segunda-feira, 19, às 9 horas. A reunião foi finalizada de forma positiva e o governo está otimista para que, o mais breve possível, os serviços oferecidos à população sejam restabelecidos. “Mais uma reunião que acontece desde o mês de maio para discutir a data-base. Sendo que de maneira sensata e colaborativa, os sindicalistas apresentaram sugestões e situações que, com certeza, serão importantes para que o governo faça um juízo final das suas possibilidades reais para concretizar a implementação da data-base 2016 aos servidores”, frisou Livio Luciano. “O governo recebeu bem as nossas pontuações e sugestões. Então, acreditamos que estamos mais próximos de chegar a um entendimento que atenda aos anseios dos grevistas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro. O Grupo Gestor participou e apresentou proposta aos representantes sindicais durante audiência pública na Casa de Leis e o o presidente explicou que também já estão sendo implementadas medidas efetivas que resultarão na manutenção dos direitos dos servidores, como a desoneração da folha de con­tratos/comissionados/comissões/indenizações em 20%, o que corresponderia o valor de R$ 7.669.021,78 mensais e R$ 102.228.060,40 ao ano.

O governador Marcelo Miranda (PMDB) inaugurou na quinta-feira, 15, o Posto de Atendimento do Detran de Luzimangues, município de Porto Nacional. O posto está localizado na Rodovia TO-080 e disponibiliza atendimento de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Marcelo Miranda disse que o distrito se tornou um polo de desenvolvimento, com uma população expressiva, sendo preciso aproximar os serviços públicos da comunidade. “O importante é dar condições para que as pessoas possam estar mais próximas dos serviços públicos, e esse posto vai permitir condições de atendimento com qualidade aos moradores que precisarem de serviços do Detran”, afirmou. O novo posto tem área de 97,5 m² e conta com três guichês de atendimento, coleta de biometria, registro de contrato e chefe de posto. No local, são ofertados os serviços de primeira habilitação, segunda via de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca definitiva da CNH, mudança de categoria da CNH, renovação de exames, alteração de dados de veículos, mudança de categoria, primeiro emplacamento, licenciamento anual, segunda via de Certificado de Registro de Veículos (CRV­/CRLV), baixa/inclusão de reserva e alienação, transferência de jurisdição (pessoa física/jurídica), transferência de propriedade (pessoa física/jurídica), dentre outros serviços.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa recebeu na terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD) e doação de quaisquer bens ou direitos e também Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mer­cadorias e Prestação de Serviços de Trans­porte Inte­restadual e In­termunicipal (ICMS). Ainda foram encaminhadas a reedição de duas medidas provisórias. Uma trata de mudanças na estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que promove a extinção de setores administrativos de órgãos e entidades. A outra medida reeditada prorroga para 31 de dezembro de 2016, o prazo de isenção de crédito presumido do ICMS para a operação nas saídas internas de óleo diesel, com a redução na base de cálculo de 14,5%.

[caption id="attachment_75258" align="aligncenter" width="620"] Foto: Carlos Humberto/ STF[/caption] A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu com governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal (DF), na terça-feira, 13, na sede do órgão, em Brasília. A reunião, que teve cerca de cinco horas de duração, foi considerada histórica, pois é a primeira vez que o STF convoca todas as unidades da federação para discutir as pautas jurídicas dos Estados. “O STF é da federação e está aberto para os cidadãos e suas necessidades”, afirmou a ministra na abertura do encontro. Todos os governadores se pronunciaram para reforçar os interesses em comum. Em sua fala, o governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou a relevância dessa aproximação entre o Judiciário e o Executivo. “É a primeira vez na história do Supremo que todos os governadores são convocados pela presidência para manifestarem suas angústias e mostrarem suas necessidades. Isso é de grande relevância, principalmente, nesse momento onde se vê uma união de pessoas que querem o bem da nação”, afirmou. Para Marcelo Miranda, a reunião foi muito importante e a ministra pôde expor seu ponto de vista sobre os temas abordados. “A sensibilidade da senhora ministra de receber, logo em seguida a sua posse, todos os 27 governadores é uma prova de que ela quer que o Supremo Tribunal Federal esteja mais próximo dos Estados. Saímos daqui muito confiantes no avanço das discussões feitas na reunião”, disse. A necessidade de reavaliação das decisões sobre casos da saúde pública que são levadas a instâncias jurídicas foi uma unanimidade entre os governadores. Os gestores apontaram que a concessão de liminares sem a obediência de critérios como ordem de preferência ou de necessidade gera um alto custo financeiro e de gestão. “É impossível você ter qualquer gestão eficiente com a quebra da sequência com a chegada de novos gastos decorrentes de liminares a todo o momento”, destacou o procurador do Estado do Tocantins, Sérgio do Vale. Já no caso do sistema penitenciário, há um impasse entre Estados e União. Na visão dos governadores, existe um contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. A União alega que os Estados não apresentam projetos viáveis de serem financiados pelo fundo. Mediante a necessidade de todos os Estados em ampliar o sistema penitenciário, esse desencontro de informações prejudica o andamento dos projetos de expansão. A questão previdenciária foi outro tema unânime entre os governadores na defesa da reforma. Eles chamaram a atenção para o fato de esta questão não ser mais um problema futuro, mas sim de uma crise a ser gerenciada agora para que a situação não se agrave tornando-se insustentável. Os gestores pontuam que a cada servidor em atividade, hoje, existem de quatro a dez inativos. Essa desproporcionalidade está tornando inviável a manutenção do sistema em vigência.

Dock Júnior

Um requerimento de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM) de realização de audiência pública para discutir a atual situação e as perspectivas dos Esportes da Mente foi aprovado na Comissão de Esporte. A audiência será no dia 4 de outubro. De acordo com a deputada, os chamados esportes da mente (xadrez, gamão, cubo mágico, truco, damas, bilhar, pôquer, etc.) se transformaram em importante ferramenta social e pedagógica, contribuindo para o desenvolvimento do indivíduo e melhoria da sociedade.

“Os esportes da mente têm tido um crescimento acentuado e seus usos estão saindo das atividades de lazer e recreação para se tornar atividades esportivas, científicas e profissionais”, aponta Dorinha. Deverão participar da audiência representantes do Ministério do Esporte, Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Associação Brasileira de Esportes Intelectuais (Abrespi), Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos (Abragames); Fundação Lemann, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Dock Júnior Em reunião política no Setor Morada do Sol, a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) defendeu que as obras inauguradas pelo prefeito Carlos Amastha foram viabilizadas pela gestão anterior. “É importante que se diga que as escolas de tempo integral, os Centros de Educação Infantil, inclusive essas inauguradas pela atual gestão, foram feitas ou iniciadas por Raul Filho." A parlamentar lembrou que para todas essas creches, quem conseguiu recursos, projetos e ordem de serviços para a execução foi o ex-prefeito em parceria com seu pai, o ex-senador João Ribeiro. “Amastha pegou o bonde andando e inaugurou algumas.” Luana destacou também as Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), construídas na gestão anterior. “Infelizmente, Raul inaugurou apenas a Sul, ficando a Norte, com as obras já bem adiantadas, para o atual gestor. Mesmo assim, Amastha demorou três anos para entregar à população”, lamentou. Ela ressaltou que até mesmo as câmeras de monitoramento instaladas em Palmas, para auxiliar na segurança pública, estão sendo usadas para a indústria da multa. “Infelizmente, não vejo qualquer campanha de educação para o trânsito."

Dock Júnior [caption id="attachment_74766" align="alignleft" width="300"] Governador Marcelo Miranda recebe representantes do Fesserto | Foto: Divulgação[/caption] Preocupado com os rumos e proporções que a greve dos servidores estaduais pode tomar, na terça-feira, 6, o governador Marcelo Miranda recebeu os representantes dos sindicatos que integram a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e entidades classistas que já vinham dialogando com o governo estadual, por meio do Comitê Gestor. Durante a reunião, o gestor apresentou uma proposta de pagamento da data-base de 2015 e 2016. Miranda também propôs a redução da carga horária dos servidores públicos de oito para seis horas diárias corridas. “Não quero penalizar ninguém. O governo tem que caminhar e vocês são o carro chefe da administração”, pontuou. Com relação a data-base de 2015, o governo propôs pagá-lo em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017. Segundo cálculos do governo, esse passivo ainda existente corresponde a R$ 42 milhões, o que representaria um custo mensal de R$ 3,5 milhões. Quanto ao pagamento da data-base 2016, na ordem de 9,83% de correção nos salários, o governo propôs dividir esse porcentual da seguinte forma: 2% em janeiro de 2017; 2% em maio; e o restante a partir de outubro do próximo ano, dependendo do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado prevê, dessa maneira, a partir de janeiro, um impacto de R$ 4,8 milhões sobre a folha de pagamento. Carlos Augusto de Souza, presidente da Fesserto, informou que a proposta do governo será levada para avaliação e deliberação de todas as entidades representativas de servidores públicos civis e militares do Tocantins. “Nós vemos de forma muito positiva o fato do próprio governador ter nos recebido e se mantido de portas abertas para chegarmos em um entendimento que beneficie o trabalhador, o servidor em geral. Antes não tínhamos uma proposta e hoje saímos daqui com uma”, disse.

Dock Júnior [caption id="attachment_74761" align="alignleft" width="300"] Veículos entregues pelo Governador ao Ruraltins | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Mi­randa entregou na terça-feira, 6, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), 31 veículos e 120 aparelhos de Sistema de Localização Global (GPS). O governador destacou o compromisso e a importância do trabalho dos técnicos do órgão, o que, segundo ele, reflete diretamente no setor agrícola, responsável pelos bons resultados na economia do Estado. “Esses benefícios representam investimentos diretos na cadeia produtiva e, principalmente, melhorias na qualidade de vida de todos os nossos produtores e suas famílias”, disse, destacando a importância da parceria com o Ministério do Desen­volvimento Agrário para a renovação da frota do Ruraltins. Na oportunidade, o médico veterinário e extensionista do Ruraltins Gilberto Marques fez uma apresentação sobre o Sistema de Informações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), uma ferramenta que faz o levantamento de todo o trabalho dos extensionistas e possibilita um raio X dos trabalhos executados no campo. Os veículos e os GPS foram distribuídos entre as sete regionais de Araguaína, Araguatins, Mi­racema, Paraíso, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga, beneficiando os municípios de Ananás, Sítio Novo, Nazaré, Tocantinópolis, Goiatins, Pau D’Arco, Bernardo Sayão, Santa Fé, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Cristalândia, Caseara, Dois Irmãos, Formoso do Araguaia, Jaú, Aliança, Cariri, Palmeirópolis, Palmas, Monte do Carmo, Santa Tereza, Arraias, Paranã, Almas e Combinado.

[caption id="attachment_74757" align="alignleft" width="620"] Obras de reforma do CASE/Palmas foram concluídas[/caption] Dock Júnior A secretária Gleidy Braga, chefe da pasta da Cidadania e Justiça, entregou importante obras para o Sistema Socioeducativo, sobretudo entre os meses de agosto e setembro. Segundo a secretária, o objetivo das reformas, das melhorias e das construções que foram entregues ou estão em andamento é oferecer condições mais dignas para que adolescentes cumpram as medidas socioeducativas. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, foi concluída a reforma completa do Bloco B, com manutenção dos banheiros e da sala de monitoramento. Foram realizados a ampliação de quartos, os reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade, a limpeza e a reativação da piscina. A unidade continua em obras de expansão ao custo total de R$ 697.933,76. A reforma total contemplará, ainda em 2016, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade; reforma de todos os blocos (A, B e C), com instalação de janelas vazadas e manutenção dos seus banheiros; pintura geral; reforma no telhado da quadra de esporte e substituição de parte do piso; manutenção na iluminação dos pátios; e recuperação de jardinagem. A obra ainda incluirá reparos no refeitório e na instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Já o Centro de Internação Provisória de Gurupi, na região sul do Estado, também foi reformada e inaugurada no dia 26 de agosto. A obra ficou orçada em R$ 453.382,88 e possibilitou a inserção de grades no pátio posterior, frontal e central; telas que evitam que sejam arremessados celulares e outros objetos ilícitos para a área interna da unidade; fundação da estrutura e cobertura da quadra esportiva; construção da guarita e inserção de estrutura metálica nas salas, inclusive salas de aula; melhorias nos blocos A e B, com pintura e reparos nas instalações elétrica e hidráulica; e a construção de galpão para realização de oficinas profissionalizantes. Para a secretária Gleidy Braga, essas melhorias nas estruturas das unidades realmente têm o propósito de reforçar a gestão da unidade, principalmente quanto ao projeto político-pedagógico e de formação profissional. “Pensamos a educação e o trabalho como eixos propulsores do processo de mudança de postura e de saída desses jovens da unidade. Acreditamos na transformação e essas reformas visam dar melhores acomodações e condições para que as equipes técnicas possam desenvolver seus trabalhos”, argumentou.

[caption id="attachment_74212" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda e o presidente Michel Temer | Foto: Pedro França/ Governo do Tocantis [/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) compareceu à posse do novo presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), em solenidade no Congresso Nacional. Temer assumiu, definitivamente, o lugar da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu o impeachment na quarta-feira, 31, por 60 votos a 20. O mandatário tocantinense é muito próximo de Temer e se fortalece com a ascensão do novo presidente. Foi sob o comando de Te­mer que o governador do To­can­tins conseguiu derrotar o grupo do ex-deputado federal Júnior Coim­bra, em 2014, e ficar com o comando do PMDB no Estado, e assim vi­abilizar sua candidatura naquela época. O convite a Marcelo para a pos­se de Temer partiu do Palácio do Pla­nalto e diante da crise que o To­cantins vem enfrentando, o governador aposta também nesta relação próxima com Temer para conseguir dar fôlego às finanças do Estado. Na votação que destituiu a ex-presidente do cargo, o senador tocantinense Vicentinho Alves (PR) resistiu ao assédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve o voto pelo impeachment. Os votos dos ou­tros dois senadores tocantinenses, Ataídes Oliveira (PSDB) também foi pelo impeachment e Kátia Abreu (PMDB) se posicionou pela permanência de Dilma. Assim como ocorreu na sessão que aceitou o processo de afastamento de Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, em maio, coube ao primeiro secretário da mesa do Senado, senador Vi­centinho Alves, notificar a petista e seu sucessor, Michel Temer, da decisão do Senado Federal acerca do julgamento do impeachment. Vicentinho foi primeiro até a ex-presidente, no Palácio do Al­vorada, e depois se dirigiu ao Palácio do Planalto, onde Temer foi notificado que deveria assumir a Presidência da República. Ato contínuo a posse, foi divulgado que Ataídes Oliveira é um dos integrantes da comitiva presidencial que iria à China, para participar da reunião do G-20. O senador tocantinense integra um grupo seleto de convidados do presidente, que tem ainda o presidente do Senado, Renan Calheiros, o chanceler José Serra, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e os deputados federais Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Beto Mansur (PRB-SP), Fábio Ramalho (PMDB-MG) e Pau­derney Avelino (DEM-AM).

O magistrado Manuel de Farias Reis Neto, da 2ª vara da Fazenda Pública de Palmas, acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual e expediu sentença declarando inconstitucionais os atos referentes às promoções de policiais militares realizadas segundo o critério de excepcionalidade, em dezembro de 2014, no final da gestão do governador Sandoval Lobo Cardoso. Á época, a 9ª Promotoria de Justiça alegou que os policiais promovidos foram escolhidos de forma arbitrária pelo então governador do Estado, desconsiderando-se critérios legais para a elevação de patente, como tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica para o novo posto. Também argumentou que foram realizadas promoções "súbitas" aos mais altos postos da corporação, quando a legislação determina que elas devem ocorrer de forma "seletiva, gradual e sucessiva", como forma de reconhecer o mérito e a qualificação do policial para a graduação imediatamente superior. Ao acatar os argumentos sustentados pelo MPE, o magistrado considerou inconstitucional a Medida Provisória nº 48/2014, que suspendeu todas as exigências para promoção de policiais militares expressas na Lei nº 2.575/2012 e instituiu o critério da excepcionalidade como regra para as promoções no ano de 2014. A decisão aponta que medidas provisórias com força de lei só podem ser adotadas em situações de relevância e urgência, o que não se aplica ao caso. A MP também foi considerada inconstitucional por afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, permitindo promoções de militares sem qualquer tipo de critério e favorecendo alguns integrantes da corporação, em detrimento de outros. Além da medida provisória, foram declarados inconstitucionais, com efeito retroativo à data em que foram publicados, os Atos de nº 2.120 e 2.129/2014, que concederam promoções a centenas de militares com base no critério de excepcionalidade.

Na terça-feira, 23, o governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou a solenidade de apresentação do projeto de implantação do Parque Tecnológico Photovolt, em Palmas, comandado por Wellington Romanhol. Durante a solenidade, o governador defendeu que a produção de energia solar é um elemento importante para economia e a consolidação da industrialização do Tocantins. “As potencialidades e as riquezas naturais de que dispomos nos credenciam a fomentar esse setor importantíssimo para nossa economia.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), em dois anos, o Brasil deverá estar na lista dos 20 países com maior geração de energia solar no mundo. A expectativa é que o Tocantins possa contribuir com essa estimativa, pois o Estado possui incidência solar considerável. "As potencialidades e as riquezas naturais de que dispomos nos credenciam a fomentar esse setor importantíssimo para nossa economia”, ressaltou o governador. O governador lembrou que o Estado, por meio a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), está desenvolvendo o projeto Atlas Solar do Estado do Tocantins. “É um completo mapeamento das potencialidades desse tipo de energia no Estado. O projeto, ao mesmo tempo que fortalece as políticas públicas para o setor, vai subsidiar os investidores interessados em produzir energia limpa aqui”, pontuou.