Governo avança na proposta para pagamento da data-base 2016

O governo do Tocantins avançou nas negociações com os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e atendeu a uma das principais reivindicações das categorias: o implemento do valor integral da data-base 2016. De acordo com a proposta governamental, ela será dividida em três parcelas em 2017. Em janeiro, 2% de implemento, o que corresponde a um impacto de R$ 62.538.34,46 na folha. A segunda parcela de mais 2% em maio, seguida de 5,83 % para o mês de outubro. Outra reivindicação atendida foi a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias corridas a partir de outubro próximo.

A reunião ocorreu na segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia, com a presença dos líderes sindicais e com o secretário-geral de Governo e Articulação Política e presidente do Grupo Gestor, Livio Luciano Carneiro de Queiroz, o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, e o secretário de Estado da Comunicação Social, Rogério Silva. “Reiteramos a proposta apresentada e o governo vai cumprir, pois já viabilizou mecanismos de fazer enxugamentos, como a desoneração da folha em 20%, e com isso terá a receita disponível para fazer face ao que foi proposto aos sindicatos”, explicou Livio Luciano.

Segundo Livio, o governo avançou no fato de que o porcentual final de 5,83 % está garantido para outubro de 2017. “Na proposta original, ela estaria condicionada ao governo estar gastando dentro do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas pontuamos que iremos trabalhar para que estejamos dentro dos 49% o mais breve possível, conforme exige a LRF, portanto, já garantimos de antemão os 5,83% aos servidores públicos”, frisou.
Os sindicatos voltarão a se reunir com a categoria para análise da proposta e após as deliberações voltarão a se reunir com o governo.