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[caption id="attachment_76550" align="alignleft" width="280"] Juiz Luiz Astolfo Amorim: dano de difícil reparação é manifesto[/caption] O juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, concedeu liminar na quinta-feira, 29, atendendo solicitação do candidato Raul Filho (PR), e suspendeu a pesquisa Ibope, contratada pela TV Anhanguera, que seria divulgada no sábado, 1º. A coligação alegou que do questionário consta o nome de Cassius Clay Assunção Fonseca (PSol), que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, com sentença transitada em julgado. “Suscitaram que se a pesquisa objeto desta ação for considerada correta, todas as demais deverão ter seus respectivos registros anulados”, relatou o magistrado. Conforme a coligação do republicano, tal falha “impossibilitaria que muitas pessoas deixassem de se posicionar pelos reais concorrentes para se manifestarem favoráveis a ele (...) criando uma margem de erro imprecisa e maculando insanavelmente os resultados obtidos”. O magistrado afirmou em sua decisão que, por conta do nome de um candidato impugnado, o questionário está “eivado de defeito cuja natureza tem o condão de impactar, diretamente, no resultado da pesquisa eleitoral”. Amorim ainda concordou que o dano “de difícil reparação (…) é manifesto”. “Com efeito, divulgado o resultado da pesquisa ora em tela, haverá imediata influência no eleitorado, mormente às vésperas do pleito eleitoral”, sentenciou o juiz.

O deputado estadual Paulo Mourão (PT) se reuniu na terça-feira, dia 27, com a secretária estadual da Educação, Wanessa Sechim, para levar ao conhecimento dela o requerimento apresentado por ele, em regime de urgência na Assembleia Legislativa, propondo ao governo do Estado a criação do Curso Estadual Pré-Vestibular Gratuito, para alunos da rede pública estadual de ensino. O parlamentar explicou para a titular da pasta a necessidade da criação do cursinho, como forma de resgatar muitos jovens que abandonaram seus estudos, após encerrarem o ensino médio, por falta de oportunidade em prosseguir na busca pelo ingresso no ensino superior. A reunião com Wanessa serviu para o deputado discutir como será a implantação do projeto e os custos que vão incidir sobre o orçamento. Uma das sugestões de Paulo Mourão foi inserir o projeto na LDO e garantir recursos no orçamento para iniciar os projetos pilotos. “Pre­cisamos dar suporte a esses jovens que estão ficando sem oportunidade”, sustentou. Paulo Mourão pediu o apoio da secretária para que o projeto seja implantado. “Hoje muitos jovens de famílias humildes têm deixado de cursar o ensino superior, por falta de oportunidade. Nota-se que cada vez mais o acesso ao ensino superior está ficando mais difícil para esses jovens das camadas mais pobres da sociedade, daí a importância da criação desse cursinho gratuito como forma de incentivo e estímulo a esses jovens”, disse o parlamentar.

[caption id="attachment_75890" align="alignleft" width="620"] Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir: na pauta, mais recurso para o Estado[/caption] O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu na quarta-feira, 21, o secretário de Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, e o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção, para tratar sobre a necessidade de aumento nos recursos do Teto MAC. A verba é repassada mensalmente pelo Mi­nistério aos Estados, destinada especificamente ao custeio de serviços de alta e média complexidade oferecidos pelos hospitais públicos. O secretário Marcos Musafir reforçou ao ministro que 95% dos cidadãos são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Tocantins. Também foi apresentado que o Tocantins investe atualmente 28% de suas receitas próprias na saúde pública, o maior índice entre todos os Estados. “Nós temos uma realidade em volume de atendimentos no SUS diferente de outros Estados e esse é um dos motivos entre os quais nos baseamos para pedir prioridade no aumento dos recursos do Teto MAC”, afirmou. Ricardo Barros esclareceu que, como fruto de ações estratégicas no sentido de gerar economia, atualmente, o ministério dispõe dos recursos financeiros para atender a demanda, no entanto, não há orçamento disponível. Barros explicou que o ministério está trabalhando para resolver esse entrave orçamentário que impede o atendimento imediato. Um pedido de crédito suplementar será encaminhado ao Congresso Nacional para suprir essa demanda, que não é uma necessidade apenas do Tocantins. Durante o encontro, o secretário Marcos Musafir apresentou ao ministro todas as medidas que o Tocantins tem tomado para ampliar e melhorar o atendimento nos hospitais estaduais. O ministro reconheceu a seriedade e a responsabilidade das medidas da gestão. Em sua análise, não encontrou motivos que determinassem a necessidade da realização de uma auditoria do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins. A reunião também tratou das emendas parlamentares impositivas para área da Saúde, referentes ao ano de 2015. O ministro garantiu que serão liberadas logo após o período eleitoral e recomendou que os Estados trabalhem com as suas bancadas no Congresso Nacional para que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 sejam destinadas às ações de custeio, a fim de garantir o atendimento da crescente demanda da sociedade tocantinense.

O governo do Tocantins avançou nas negociações com os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e atendeu a uma das principais reivindicações das categorias: o implemento do valor integral da data-base 2016. De acordo com a proposta governamental, ela será dividida em três parcelas em 2017. Em janeiro, 2% de implemento, o que corresponde a um impacto de R$ 62.538.34,46 na folha. A segunda parcela de mais 2% em maio, seguida de 5,83 % para o mês de outubro. Outra reivindicação atendida foi a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias corridas a partir de outubro próximo. A reunião ocorreu na segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia, com a presença dos líderes sindicais e com o secretário-geral de Governo e Articulação Política e presidente do Grupo Gestor, Livio Luciano Carneiro de Queiroz, o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, e o secretário de Estado da Comunicação Social, Rogério Silva. “Reiteramos a proposta apresentada e o governo vai cumprir, pois já viabilizou mecanismos de fazer enxugamentos, como a desoneração da folha em 20%, e com isso terá a receita disponível para fazer face ao que foi proposto aos sindicatos”, explicou Livio Luciano. Segundo Livio, o governo avançou no fato de que o porcentual final de 5,83 % está garantido para outubro de 2017. “Na proposta original, ela estaria condicionada ao governo estar gastando dentro do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas pontuamos que iremos trabalhar para que estejamos dentro dos 49% o mais breve possível, conforme exige a LRF, portanto, já garantimos de antemão os 5,83% aos servidores públicos”, frisou. Os sindicatos voltarão a se reunir com a categoria para análise da proposta e após as deliberações voltarão a se reunir com o governo.

O veto do chefe do Poder Executivo ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, que aumenta a idade máxima de 30 para 35 anos para ingresso na carreira militar, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. A proposta de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB) tem como principal propósito ampliar a oportunidade para jovens acima de 30 anos ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Contudo, em sua justificativa, o governo argumenta que a ampliação da idade máxima para ingresso nas corporações fere a harmonia cronológica e funcional das carreiras. Dessa forma, um militar que inicia nos quadros da PM aos 30 anos, ao atingir a idade limite para reserva remunerada, teria exercido no mínimo 24 anos de atividade. O que não ocorreria caso o militar iniciasse sua carreira aos 35 anos. Assim, segundo o governo do Estado, caso seja implementada a modificação proposta, o Estado passará a contar com a subtração real de cinco anos de efetivo exercício de cada militar, no caso de transferência para a reserva, o que também imporia à administração pública gastos com a inatividade por um período maior do que o relativo à contribuição previdenciária, de forma a reduzir de 24 para 19 anos de contribuição no caso de cabos e soldados. Atualmente, o militar pode requerer a transferência para a reserva remunerada aos 54 anos, sendo cabo ou soldado. Para subtenente ou sargento, a idade exigida é 57 anos. Para oficial subalterno e intermediário, 58 anos e para oficial superior, a idade limite é de 60 anos.

[caption id="attachment_75883" align="alignleft" width="620"] Obra de pavimentação asfáltica na região do Bico do Papagaio[/caption] As obras de recuperação da Rodovia TO-010, que liga Buriti a São Sebastião, no Bico do Papagaio, entraram na fase de implantação da capa asfáltica. O trecho com asfalto de qualidade que garante trafegabilidade e traz mais segurança aos usuários. As máquinas já trabalham na colocação do novo pavimento, sendo que a base se encontra toda recuperada e pronta para receber o asfalto. Depois dessa fase, ocorrerá a micropavimentação, a sinalização vertical (placas) e horizontal (faixas e outros). A intenção é implantar a micropavimentação antes do período chuvoso. “Tem uns dois anos que eu moro aqui e a estrada estava ruim demais. É a primeira vez que vejo a estrada ótima desse jeito. Melhorou muito, tinha muito acidente aqui no Bico por causa de buraco nas pistas. Agora, está ficando ótimo, estão recuperando o asfalto na região”, declarou José Aurismar, vendedor e morador de São Sebastião. A recuperação é uma das ações do Projeto de De­senvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), com foco na reconstrução do asfalto para a melhoria da qualidade das rodovias estaduais.

Os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Ser­vidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e o Grupo Gestor, composto pelos secretários de Governo Livio Luciano Carneiro, Geferson Barros e Rogério Silva se reuniram com os representantes sindicais na quarta-feira, 14, na sede do Executivo, na intenção de buscar alternativas para o fim da greve. “A proposta apresentada aos líderes sindicais se assemelha a de outros três Estados brasileiros, sendo que apenas três buscam a implementação da data-base, isso significa que, por determinação do governador Marcelo Miranda, os servidores farão parte de um grupo seleto em que os servidores terão a data-base 2016 implementada. O Governo está fazendo o possível para atendê-los”, destacou presidente do Grupo Gestor, Livio Lucinao. Uma nova reunião está marcada para esta segunda-feira, 19, às 9 horas. A reunião foi finalizada de forma positiva e o governo está otimista para que, o mais breve possível, os serviços oferecidos à população sejam restabelecidos. “Mais uma reunião que acontece desde o mês de maio para discutir a data-base. Sendo que de maneira sensata e colaborativa, os sindicalistas apresentaram sugestões e situações que, com certeza, serão importantes para que o governo faça um juízo final das suas possibilidades reais para concretizar a implementação da data-base 2016 aos servidores”, frisou Livio Luciano. “O governo recebeu bem as nossas pontuações e sugestões. Então, acreditamos que estamos mais próximos de chegar a um entendimento que atenda aos anseios dos grevistas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro. O Grupo Gestor participou e apresentou proposta aos representantes sindicais durante audiência pública na Casa de Leis e o o presidente explicou que também já estão sendo implementadas medidas efetivas que resultarão na manutenção dos direitos dos servidores, como a desoneração da folha de con­tratos/comissionados/comissões/indenizações em 20%, o que corresponderia o valor de R$ 7.669.021,78 mensais e R$ 102.228.060,40 ao ano.

O governador Marcelo Miranda (PMDB) inaugurou na quinta-feira, 15, o Posto de Atendimento do Detran de Luzimangues, município de Porto Nacional. O posto está localizado na Rodovia TO-080 e disponibiliza atendimento de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Marcelo Miranda disse que o distrito se tornou um polo de desenvolvimento, com uma população expressiva, sendo preciso aproximar os serviços públicos da comunidade. “O importante é dar condições para que as pessoas possam estar mais próximas dos serviços públicos, e esse posto vai permitir condições de atendimento com qualidade aos moradores que precisarem de serviços do Detran”, afirmou. O novo posto tem área de 97,5 m² e conta com três guichês de atendimento, coleta de biometria, registro de contrato e chefe de posto. No local, são ofertados os serviços de primeira habilitação, segunda via de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca definitiva da CNH, mudança de categoria da CNH, renovação de exames, alteração de dados de veículos, mudança de categoria, primeiro emplacamento, licenciamento anual, segunda via de Certificado de Registro de Veículos (CRV­/CRLV), baixa/inclusão de reserva e alienação, transferência de jurisdição (pessoa física/jurídica), transferência de propriedade (pessoa física/jurídica), dentre outros serviços.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa recebeu na terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD) e doação de quaisquer bens ou direitos e também Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mer­cadorias e Prestação de Serviços de Trans­porte Inte­restadual e In­termunicipal (ICMS). Ainda foram encaminhadas a reedição de duas medidas provisórias. Uma trata de mudanças na estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que promove a extinção de setores administrativos de órgãos e entidades. A outra medida reeditada prorroga para 31 de dezembro de 2016, o prazo de isenção de crédito presumido do ICMS para a operação nas saídas internas de óleo diesel, com a redução na base de cálculo de 14,5%.

[caption id="attachment_75258" align="aligncenter" width="620"] Foto: Carlos Humberto/ STF[/caption] A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu com governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal (DF), na terça-feira, 13, na sede do órgão, em Brasília. A reunião, que teve cerca de cinco horas de duração, foi considerada histórica, pois é a primeira vez que o STF convoca todas as unidades da federação para discutir as pautas jurídicas dos Estados. “O STF é da federação e está aberto para os cidadãos e suas necessidades”, afirmou a ministra na abertura do encontro. Todos os governadores se pronunciaram para reforçar os interesses em comum. Em sua fala, o governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou a relevância dessa aproximação entre o Judiciário e o Executivo. “É a primeira vez na história do Supremo que todos os governadores são convocados pela presidência para manifestarem suas angústias e mostrarem suas necessidades. Isso é de grande relevância, principalmente, nesse momento onde se vê uma união de pessoas que querem o bem da nação”, afirmou. Para Marcelo Miranda, a reunião foi muito importante e a ministra pôde expor seu ponto de vista sobre os temas abordados. “A sensibilidade da senhora ministra de receber, logo em seguida a sua posse, todos os 27 governadores é uma prova de que ela quer que o Supremo Tribunal Federal esteja mais próximo dos Estados. Saímos daqui muito confiantes no avanço das discussões feitas na reunião”, disse. A necessidade de reavaliação das decisões sobre casos da saúde pública que são levadas a instâncias jurídicas foi uma unanimidade entre os governadores. Os gestores apontaram que a concessão de liminares sem a obediência de critérios como ordem de preferência ou de necessidade gera um alto custo financeiro e de gestão. “É impossível você ter qualquer gestão eficiente com a quebra da sequência com a chegada de novos gastos decorrentes de liminares a todo o momento”, destacou o procurador do Estado do Tocantins, Sérgio do Vale. Já no caso do sistema penitenciário, há um impasse entre Estados e União. Na visão dos governadores, existe um contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. A União alega que os Estados não apresentam projetos viáveis de serem financiados pelo fundo. Mediante a necessidade de todos os Estados em ampliar o sistema penitenciário, esse desencontro de informações prejudica o andamento dos projetos de expansão. A questão previdenciária foi outro tema unânime entre os governadores na defesa da reforma. Eles chamaram a atenção para o fato de esta questão não ser mais um problema futuro, mas sim de uma crise a ser gerenciada agora para que a situação não se agrave tornando-se insustentável. Os gestores pontuam que a cada servidor em atividade, hoje, existem de quatro a dez inativos. Essa desproporcionalidade está tornando inviável a manutenção do sistema em vigência.

Dock Júnior

Um requerimento de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM) de realização de audiência pública para discutir a atual situação e as perspectivas dos Esportes da Mente foi aprovado na Comissão de Esporte. A audiência será no dia 4 de outubro. De acordo com a deputada, os chamados esportes da mente (xadrez, gamão, cubo mágico, truco, damas, bilhar, pôquer, etc.) se transformaram em importante ferramenta social e pedagógica, contribuindo para o desenvolvimento do indivíduo e melhoria da sociedade.

“Os esportes da mente têm tido um crescimento acentuado e seus usos estão saindo das atividades de lazer e recreação para se tornar atividades esportivas, científicas e profissionais”, aponta Dorinha. Deverão participar da audiência representantes do Ministério do Esporte, Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Associação Brasileira de Esportes Intelectuais (Abrespi), Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos (Abragames); Fundação Lemann, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Dock Júnior Em reunião política no Setor Morada do Sol, a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) defendeu que as obras inauguradas pelo prefeito Carlos Amastha foram viabilizadas pela gestão anterior. “É importante que se diga que as escolas de tempo integral, os Centros de Educação Infantil, inclusive essas inauguradas pela atual gestão, foram feitas ou iniciadas por Raul Filho." A parlamentar lembrou que para todas essas creches, quem conseguiu recursos, projetos e ordem de serviços para a execução foi o ex-prefeito em parceria com seu pai, o ex-senador João Ribeiro. “Amastha pegou o bonde andando e inaugurou algumas.” Luana destacou também as Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), construídas na gestão anterior. “Infelizmente, Raul inaugurou apenas a Sul, ficando a Norte, com as obras já bem adiantadas, para o atual gestor. Mesmo assim, Amastha demorou três anos para entregar à população”, lamentou. Ela ressaltou que até mesmo as câmeras de monitoramento instaladas em Palmas, para auxiliar na segurança pública, estão sendo usadas para a indústria da multa. “Infelizmente, não vejo qualquer campanha de educação para o trânsito."

Dock Júnior [caption id="attachment_74766" align="alignleft" width="300"] Governador Marcelo Miranda recebe representantes do Fesserto | Foto: Divulgação[/caption] Preocupado com os rumos e proporções que a greve dos servidores estaduais pode tomar, na terça-feira, 6, o governador Marcelo Miranda recebeu os representantes dos sindicatos que integram a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e entidades classistas que já vinham dialogando com o governo estadual, por meio do Comitê Gestor. Durante a reunião, o gestor apresentou uma proposta de pagamento da data-base de 2015 e 2016. Miranda também propôs a redução da carga horária dos servidores públicos de oito para seis horas diárias corridas. “Não quero penalizar ninguém. O governo tem que caminhar e vocês são o carro chefe da administração”, pontuou. Com relação a data-base de 2015, o governo propôs pagá-lo em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017. Segundo cálculos do governo, esse passivo ainda existente corresponde a R$ 42 milhões, o que representaria um custo mensal de R$ 3,5 milhões. Quanto ao pagamento da data-base 2016, na ordem de 9,83% de correção nos salários, o governo propôs dividir esse porcentual da seguinte forma: 2% em janeiro de 2017; 2% em maio; e o restante a partir de outubro do próximo ano, dependendo do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado prevê, dessa maneira, a partir de janeiro, um impacto de R$ 4,8 milhões sobre a folha de pagamento. Carlos Augusto de Souza, presidente da Fesserto, informou que a proposta do governo será levada para avaliação e deliberação de todas as entidades representativas de servidores públicos civis e militares do Tocantins. “Nós vemos de forma muito positiva o fato do próprio governador ter nos recebido e se mantido de portas abertas para chegarmos em um entendimento que beneficie o trabalhador, o servidor em geral. Antes não tínhamos uma proposta e hoje saímos daqui com uma”, disse.

Dock Júnior [caption id="attachment_74761" align="alignleft" width="300"] Veículos entregues pelo Governador ao Ruraltins | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Mi­randa entregou na terça-feira, 6, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), 31 veículos e 120 aparelhos de Sistema de Localização Global (GPS). O governador destacou o compromisso e a importância do trabalho dos técnicos do órgão, o que, segundo ele, reflete diretamente no setor agrícola, responsável pelos bons resultados na economia do Estado. “Esses benefícios representam investimentos diretos na cadeia produtiva e, principalmente, melhorias na qualidade de vida de todos os nossos produtores e suas famílias”, disse, destacando a importância da parceria com o Ministério do Desen­volvimento Agrário para a renovação da frota do Ruraltins. Na oportunidade, o médico veterinário e extensionista do Ruraltins Gilberto Marques fez uma apresentação sobre o Sistema de Informações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), uma ferramenta que faz o levantamento de todo o trabalho dos extensionistas e possibilita um raio X dos trabalhos executados no campo. Os veículos e os GPS foram distribuídos entre as sete regionais de Araguaína, Araguatins, Mi­racema, Paraíso, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga, beneficiando os municípios de Ananás, Sítio Novo, Nazaré, Tocantinópolis, Goiatins, Pau D’Arco, Bernardo Sayão, Santa Fé, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Cristalândia, Caseara, Dois Irmãos, Formoso do Araguaia, Jaú, Aliança, Cariri, Palmeirópolis, Palmas, Monte do Carmo, Santa Tereza, Arraias, Paranã, Almas e Combinado.

[caption id="attachment_74757" align="alignleft" width="620"] Obras de reforma do CASE/Palmas foram concluídas[/caption] Dock Júnior A secretária Gleidy Braga, chefe da pasta da Cidadania e Justiça, entregou importante obras para o Sistema Socioeducativo, sobretudo entre os meses de agosto e setembro. Segundo a secretária, o objetivo das reformas, das melhorias e das construções que foram entregues ou estão em andamento é oferecer condições mais dignas para que adolescentes cumpram as medidas socioeducativas. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, foi concluída a reforma completa do Bloco B, com manutenção dos banheiros e da sala de monitoramento. Foram realizados a ampliação de quartos, os reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade, a limpeza e a reativação da piscina. A unidade continua em obras de expansão ao custo total de R$ 697.933,76. A reforma total contemplará, ainda em 2016, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade; reforma de todos os blocos (A, B e C), com instalação de janelas vazadas e manutenção dos seus banheiros; pintura geral; reforma no telhado da quadra de esporte e substituição de parte do piso; manutenção na iluminação dos pátios; e recuperação de jardinagem. A obra ainda incluirá reparos no refeitório e na instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Já o Centro de Internação Provisória de Gurupi, na região sul do Estado, também foi reformada e inaugurada no dia 26 de agosto. A obra ficou orçada em R$ 453.382,88 e possibilitou a inserção de grades no pátio posterior, frontal e central; telas que evitam que sejam arremessados celulares e outros objetos ilícitos para a área interna da unidade; fundação da estrutura e cobertura da quadra esportiva; construção da guarita e inserção de estrutura metálica nas salas, inclusive salas de aula; melhorias nos blocos A e B, com pintura e reparos nas instalações elétrica e hidráulica; e a construção de galpão para realização de oficinas profissionalizantes. Para a secretária Gleidy Braga, essas melhorias nas estruturas das unidades realmente têm o propósito de reforçar a gestão da unidade, principalmente quanto ao projeto político-pedagógico e de formação profissional. “Pensamos a educação e o trabalho como eixos propulsores do processo de mudança de postura e de saída desses jovens da unidade. Acreditamos na transformação e essas reformas visam dar melhores acomodações e condições para que as equipes técnicas possam desenvolver seus trabalhos”, argumentou.