Resultados do marcador: Bastidores

A Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado (Cenovo) e representantes políticos de Porto Nacional defenderam a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, próxima à cidade, como umas das principais prioridades do município. As discussões sobre as demandas dos portuenses foi no auditório do campus da Universidade Federal (UFT) e contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil organizada. Para o prefeito da cidade, Joaquim Maia (PV), a crise econômica teria um impacto menor no município com a construção da ponte e a produção máxima da Granol, processadora de soja e fabricante de biodiesel. Uma das gigantes do setor, a empresa suspendeu as operações para recepção e processamento industrial de soja da unidade de Porto Nacional no final do ano passado, para aguardar o “equilíbrio entre oferta e demanda”. O gestor destacou, também, a importância da Cenovo, pela democratização do debate com a sociedade. “É uma proposta diferente, pois a mudança está vindo do povo para a Assembleia. Por isso cumprimento a Casa pela iniciativa”, parabenizou. Por sua vez, o presidente da Comissão especial, o deputado estadual e ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão (PT) também lembrou a importância das operações da Granol para o município, criticou a demora em relação ao início da construção da ponte e a falta de atenção do governo em várias áreas. Para os participantes, além das obras estruturantes, a educação deve ser tratada como prioridade para o desenvolvimento de Porto Nacional e de todo o Estado. “Nesse sentido, o deputado Paulo Mourão foi muito feliz em envolver as universidades nessa discussão”, disse em seu discurso o deputado Valdemar Junior (PMDB), que é natural de Porto. Já o deputado estadual e ex-reitor da UFT Alan Barbiero (PSB) lembrou que sem investimento em educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura empreendedora, não há desenvolvimento. Como exemplo, citou o caso do Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde está situado um conjunto de empresas implantadas a partir da década de 1950 com o objetivo de gerar inovações científicas e tecnológicas, destacando-se na produção de circuitos eletrônicos, na eletrônica e informática.

[caption id="attachment_98796" align="alignnone" width="620"] Deputado César Halum: “Políico tem de ter ousadia para fazer os enfrentamentos que surgem” | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/caption] Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o deputado federal César Halum (PRB) confirmou sua intenção de disputar uma das duas cadeiras do Senado Federal pelo Tocantins, em 2018. Sob a alegação inicial que o PRB precisa crescer e que, para isso precisa ter candidato na majoritária, Halum expôs suas razões e deflagrou de vez a corrida eleitoral para o próximo pleito. Nada surpreendente em se tratando do deputado republicano, uma vez que não é sua característica ficar “em cima do muro”. Questionado, Halum enfatiza que, na condição de homem público, hoje não é mais dono dos seus desejos e dos seus rumos, não lhe sendo permitido escolher apenas o que é bom para ele, sem sair de sua zona de conforto. Ele afirma que é necessário ter um projeto para o Tocantins e que a região que representa (Norte) tem lhe solicitado, praticamente exigido, essa coragem de enfrentar o desafio, uma vez que se sente órfã de representatividade no Senado Federal, após o falecimento do saudoso senador João Ribeiro. “Desde a época de Goiás, aquela região sempre teve um senador, como Benedito Ferreira, por dois mandatos, e após a criação do Tocantins, foi eleito, também por duas vezes, Carlos Patrocínio, representando o Norte. Posteriormente, tivemos o próprio João Ribeiro, que também chegou a ser reeleito”, lembra. Diante destas circunstâncias, o parlamentar ressalta que não pode fugir da missão nem tampouco do clamor popular, sendo necessário, portanto, o enfrentamento. Ele observa que não existem garantias de êxito, mas um político tem que ter ousadia para representar o seu povo. Essa é a razão, diz, de atender o chamado e com o apoio consolidado de vários companheiros, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, acredita na possibilidade de ser eleito. “Não estou entrando nisso por soberba ou empáfia, ou impondo o meu nome. O que existe é uma estratégia, uma proposta decente e adequada, além de um passado que nos habilita a disputar o cargo, baseado, também, nesse apoio já mencionado, especialmente pelo povo do Bico do Papagaio, que praticamente lançou meu nome ao Senado Federal”, diz Halum.

Apoio do deputado Lázaro Botelho

[caption id="attachment_77620" align="alignleft" width="620"] Ex-governador Sandoval Cardoso: direitos políticos suspensos por aumentos salarias eleitoreiros[/caption] Não poderia ser diferente. O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso Lobo (SD), bem como o candidato a vice-governador na mesma chapa, o ex-deputado Joseli Ângelo Agnolin, estão inelegíveis por oi­to anos. Foram condenados pelo Tri­bunal Regional Eleitoral (TRE), na ter­ça-feira, 20, por abuso de poder político em decorrência dos reajustes con­cedidos aos servidores públicos estaduais no final de 2014. Em que pe­se a decisão ainda ser passível de re­curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é pouco provável que ela seja reformada, face aos robustos argumentos colacionados ao processo judicial, pelo Ministério Público. À época, Sandoval estava à frente do governo estadual após ser eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, em substituição a Siqueira Campos, que havia renunciado. Na condição de candidato a governador, ele propôs e aprovou um reajuste de até 94,18% para servidores públicos. "O que aconteceu no ano de 2014 foi um sinal claro do uso da máquina pública para carrear apoio político e votos, não só dos servidores beneficiados com os aumentos salariais dados ilegalmente, como também de seus familiares e pessoas de convívio próximo, que também seriam abrangidos indiretamente pelas medidas", afirmou o procurador regional eleitoral do Tocantins, George Lodder. Também em 2014, o governo de Sandoval Cardoso concedeu aumento fora do prazo legal. Em 2 de maio de 2014, estabeleceu acréscimo salarial aos auditores fiscais da receita estadual em mais de 416%. Além disso, em setembro do mesmo ano publicou portaria reenquadrando mais de mil servidores e elevou gratificações pagas a fiscais. Por tudo isso, em virtude de práticas visivelmente eleitoreiras, Sandoval es­tará de “molho” por oito anos, ou se­ja, fora do circuito político. Em suma: está praticamente aposentado dessa carreira, na medida em que antes mesmo de perder seus direitos políticos, Sandoval já era amplamente rejeitado pela população tocantinense. Reflexão necessária: se com Marcelo Miranda está complicado, com arrochos salariais e contingenciamentos no orçamento, como seria se Sandoval houvesse ganhado aquelas eleições?!? Parafraseando o bordão do próprio candidato, à época: “Aôôôôô, Sandoval...!”, que bom que você não foi eleito, rapaz! (Dock Júnior)

[caption id="attachment_77121" align="alignleft" width="620"] Paulo Mourão[/caption] Na quarta-feira, 9, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) recebeu mobiliário (carteiras escolares, mesas, armários, poltronas e estações individuais de estudo), 12 aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de informática (computadores e notebooks) e dois veículos, sendo um carro de passeio e uma camionete, adquiridos com emendas parlamentares de Paulo Mourão (PT). O valor investido foi de R$ 455.990,00. Os equipamentos vão beneficiar os campi de Palmas, Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis, além da Escola de Conselhos, Centro de Mediação e Conciliação e Núcleo de Zoologia e Taxidermia (Nuta). A reitora em exercício, Suely Quixabeira, pontuou que Paulo Mourão tem sido um grande parceiro da Unitins, desde o início desta gestão, se colocando sempre à disposição na luta pela transformação da instituição em autarquia, na mobilização dos deputados e com a destinação de emendas parlamentares. O parlamentar foi autor do pedido para transformação da Fundação Unitins em autarquia pública e gratuita. De acordo com Suely o apoio do deputado Paulo Mourão contribui para aprimorar qualidade do ensino da Unitins. “A gente só tem a agradecer mesmo, que ele é um grande parceiro, assim como a Assembleia Legislativa vem se mostrando parceira da Unitins”, ressaltou.

Foi aprovado na quarta-feira, 21, o projeto de resolução que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara de Palmas. A medida possibilitará a realização do concurso público da Casa para 43 novas vagas em diversas áreas de atuação. O projeto de resolução aprovado apresenta a estrutura administrativa da Casa com os cargos existentes e já inclui na estrutura os 43 cargos que serão ocupados a partir do concurso público. De acordo com o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), a comissão que está a frente das deliberações sobre o concurso público da Casa será ampliada. “Mais pessoas farão parte da comissão. Já convidamos representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vamos convidar órgãos que orientam e fiscalizam para o quanto antes lançarmos o edital de licitação para a contratação da empresa que fará o concurso”, informou. O projeto dispõe sobre a nomenclatura e funções de cada cargo, suas atribuições e ainda estabelece a política salarial adotada que obedece a revisão geral da remuneração dos servidores e irredutibilidade dos vencimentos. Quanto aos prazos para progressões, o documento estabelece o tempo de serviço de dois anos para a ascensão horizontal e cinco anos para a progressão vertical.

Em audiência pública realizada na terça-feira, dia 20, o deputado estadual Alan Bar­bie­ro (PSB) apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicul­tura no Tocantins. O documento traz diretrizes e metas para os próximos dez anos a fim de alavancar a atividade no Estado. Tam­bém foi aprovada a proposta de criação do Conselho Es­tadual de Desenvolvimento da Piscicultura. Segundo o parlamentar, a finalidade do plano é aumentar a produção e a qualidade aquícola do Tocantins para que, em uma década, o Estado possa integrar os cinco maiores produtores de pescado do Brasil. “Além da meta principal, temos vários objetivos específicos, que contemplam os eixos de trabalho em que o plano foi construído. Um deles é criar instrumentos para formalização da atividade a piscicultores que se encontram em situação informal.” Segundo Barbiero, esses eixos contemplam toda a cadeia produtiva do pescado. “Com as metas estabelecidas para cada um deles, podemos sair do cenário de estagnação em que se encontra a piscicultura tocantinense e transformar todo o nosso potencial em realidade”, destacou. O conselho será composto por um representante da Assembleia Legislativa, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e por um membro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

[caption id="attachment_97491" align="alignnone" width="620"] Secretário David Torres: “Corremos o risco de perder esse recurso” | Foto: Divulgação[/caption] Ainda em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orça­mento (Seplan), foi informado da disponibilidade monetária de até R$ 600 milhões para empréstimos ao Estado. Desde então, todo o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação com as instituições bancárias credoras – foi realizado e encaminhado à Assembleia Legislativa (AL), para a fase de Lei Autorizativa, momento em que o Legislativo analisa o processo e concede a autorização. A própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oferece recursos aos Estados, em consonância com as suas capacidades de endividamento e embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores, e define o limite disponível para cada governo. Mais do que um incentivo, é uma forma de alavancar a economia nacional por meio de investimentos e, em consoante, promover benefícios diretos e indiretos à população. As primeiras tratativas para o andamento do projeto ocorreram ainda em 2016 e, nestes mais de sete meses, a AL ainda não conseguiu analisar a situação e dar o parecer para a continuidade do processo. Vale destacar que o Legislativo sempre se pautou pelo atendimento dos prazos e pela presteza no atendimento às demandas do Executivo que impactam diretamente na sociedade. Entretanto, pela primeira vez, o processo está emperrado e o Tocantins corre o risco de perder essa ajuda federal justamente em um momento de crise que o país atravessa. “Recebemos uma oferta da STN, com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado, já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Corremos o risco de perder essa oportunidade, em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os Estados, o Tocantins é o mais atrasado”, apontou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres. “Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o serviço da dívida e, por isso, somos positivos e com crédito perante a STN”, destacou o secretário do Planejamento . O governo do Estado do Tocantins priorizou demandas populares e obras que são de extrema relevância para o Estado, como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e Hospital Geral de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, a construção de unidades de segurança pública, a implantação do campus da Unitins, na região do Bico do Papagaio.

[caption id="attachment_97487" align="alignnone" width="620"] Maria Henriqueta e Professora Dorinha: crédito para reforma habitacional | Foto: Divulgação[/caption] Em reunião ocorrida na terça-feira, 13, no Ministério das Cidades, a deputada Professora Dorinha (DEM) recebeu a confirmação da secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, de que 31 cidades tocantinenses foram pré-selecionadas para participarem do processo seletivo no programa Cartão Reforma. O Cartão Reforma é um programa do governo federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que têm a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados. Será aberto um edital para que esses municípios pré-selecionados possam cadastrar suas propostas que serão submetidas à análise do Ministério das Cidades, que fará uma pontuação objetiva segundo os critérios estabelecidos pelo programa. Os municípios mais pontuados serão priorizados na execução do Cartão Reforma ainda em 2017. Não se trata de um empréstimo, que endividará essas pessoas, levando-as a arcar com prestações e juros, mas sim de um dinheiro entregue a essas famílias para que possam reformar suas casas. O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salários mínimos (equivalente a R$ 2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. As cidades pré-selecionadas: Alvorada, Ananás, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Axixá, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Divinópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Miranorte, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Porto Nacional, Silvanópolis, Sítio Novo, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia, e Xambioá.

[caption id="attachment_97485" align="alignnone" width="620"] Prefeito Arthur Maia: nepotismo | Foto: Divulgação[/caption] Na segunda-feira, 12, foi concedida liminar que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e determinou a exoneração de todos os servidores públicos da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins sem concurso público e que sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de outro servidor municipal na mesma situação. As investigações do MPE começaram em razão da notícia de que parentes do Secretário Municipal de Educação teriam sido nomeados para cargos comissionados e contratados sem concurso público na referida pasta, fato caracterizado como nepotismo. Na decisão, o Juiz de Direito José Maria Lima determinou a imediata exoneração dos servidores em situação de nepotismo, num prazo máximo de 30 dias. O MPE requer, ainda, no mérito da ação, a condenação do prefeito Arthur Caires Maia (PSD) pela prática de improbidade administrativa com penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de crédito ou incentivos fiscais.

A ex-presidente Dilma Rous­seff (PT) admitiu que pretende disputar o pleito de 2018 — para o Senado ou mesmo à Câmara, a princípio pelo Estado onde tem seu domicílio eleitoral, o Rio Grande do Sul. Como não teve os direitos políticos cassados no processo de afastamento que ocorreu no Congresso Nacional, a petista está livre para se candidatar. Até aí, nada de estranho, afinal, em que pese os declarados erros havidos durante o seu mandato, ela é uma mulher pública, e ficou provado que possui votos em seu reduto eleitoral, da militância petista e de boa parte das classes mais pobres e miseráveis da população, por força de uma maciça disseminação do programa Bolsa Família. Ocorre que, segundo os bastidores da política, a senadora Kátia Abreu (PMDB), defensora de primeira hora da ex-presidente, de quem foi ministra da Agricultura, articula a mudança de domicilio eleitoral de Dilma para Palmas, a partir do segundo semestre de 2017. A finalidade, claro, é atender a lei eleitoral e viabilizar a candidatura da petista ao Senado Federal pelo Estado do Tocantins. Nessa jogada de Kátia, a chapa majoritária para concorrer com a eventual candidatura à reeleição de Marcelo Miranda (PMDB) seria formada pelo ex-aliado e ex-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Mourão (PT), ao governo, além de Dilma (PT) e o prefeito Amastha (PSB), ao Senado. Quanto ao primeiro pré-candidato, a postulação é vista com normalidade. Em relação aos outros dois, há alguns parênteses a serem pontuados. O primeiro deles é que ainda há dúvidas se Dilma realmente “topa” a transferência de domicílio eleitoral, ao melhor estilo de Juscelino Kubitschek, que se elegeu senador por Goiás na década de 1960, após deixar a Presidência da República, e José Sarney, o mesmo pelo Amapá, por três vezes, a partir de 1990. O segundo problema é a barreira denominada Tribunal Regio­nal Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Esse pequeno “entrave” já barrou o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, uma vez que não ficou suficientemente comprovado por documentos – aos olhos daquela Corte – que o “boleiro” estava, verdadeiramente, domiciliado no Estado do Tocantins. O terceiro senão reside no fato de Amastha ainda não ter certeza se sua candidatura será possível, em razão da PEC que tramita no Congresso Nacional que barraria os “estrangeiros”, como também, pelo fato de ser obrigado a renunciar ao comando da Prefeitura de Palmas, um ano e três meses após ter sido reeleito. Teria ele coragem de deixar a população de Palmas, que lhe outorgou mais um mandato, – nas mãos da vice-prefeita Cinthia Ribeiro, que é tutelada pelo correligionário senador Ataídes Oliveira, ambos do PSDB? Cá entre nós, ao que parece, essa suposta chapa não passa de uma conjectura, um verdadeiro factóide, que muito provavelmente não se transformará em realidade. São muitas barreiras a serem transpostas, muitos problemas para serem resolvidos, muito desgaste, enfim. Mas na política, às vezes, as coisas mais improváveis acontecem. Quem sabe, a “esperteza” da senadora Kátia Abreu não entra nesse rol? (Dock Júnior)

[caption id="attachment_97482" align="alignnone" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “A
nossa agricultura familiar é forte” | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) entregou, na terça-feira, 13, veículos e equipamentos de informática que, juntos totalizam investimentos na ordem de R$ 1,2 milhão e subsidiarão o trabalho dos extensionistas rurais do Instituto de Desen­volvimento Rural do Tocan­tins (Ruraltins), unidade central, e as regionais de Araguatins, Araguaí­na, Gurupi, Paraíso, Miracema, Porto Nacional e Taguatinga. Durante a solenidade, Marcelo Miranda destacou a importância da agricultura familiar para economia. “Quero as mesmas oportunidades para os trabalhadores rurais: sejam assentados, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas, além de agricultores de médio e de grande porte. A agricultura familiar é, hoje, uma das principais atividades da nossa economia”, disse. Foram entregues um micro-ônibus, com capacidade de 28 lugares; duas caminhonetes L200/Triton, e 15 automóveis modelo Gol. Além de 150 computadores, 160 monitores de LED, 159 nobreaks, 20 estabilizadores e 15 ultrabooks. “Quem vai ganhar com isso são os agricultores familiares, que terão condições de produzir cada vez mais. A população também ganha porque passa a ter acesso a um alimento com mais qualidade”, destacou o presidente do Ruraltins, Pedro Dias. Os bens foram adquiridos por convênios entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e a Agência Alemã de Cooperação Financeira (KFW), para execução das ações do projeto Cerrado-Jalapão. E ainda investimentos do Tesouro Estadual, via emendas parlamentares, e recursos do próprio Ruraltins. Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Ruraltins e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), para que os alunos do curso de Sistemas da Informação possam realizar projeto de extensão universitária, na forma de apoio técnico no desenvolvimento e no suporte de plataformas tecnológicas.

[caption id="attachment_97480" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Palmas, Carlos Amastha: “Podemos divulgar nossas conquistas” | Foto: Divulgação[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), compartilhou experiências com outros gestores municipais brasileiros no 2º Fórum Ibero-americano de Cidades Sustentáveis, ocorrido em Santander, na Espanha. Na oportunidade, o chefe do Executivo municipal solicitou ao Banco Interamericano de Desenvolvi­mento (BID) que Palmas seja a sede de uma edição do fórum. “Queremos compartilhar com o mundo os avanços que Palmas conquistou nos últimos anos. Sediar um evento dessa natureza é uma possibilidade de propagar nossas conquistas e compartilhar nossas experiências”, disse Amas­tha. Ele destacou ainda que a gestão busca aprender com bons modelos de governança e que o evento tem dado a oportunidade para isso. “Estamos aqui, juntamente com os prefeitos Luciano Cartaxo, de João Pessoa (PB); Gean Mar­ques Loureiro, de Florianópolis (SC); e Luciano Rezende, de Vitória (ES), que são outras cidades escolhidas pelo BID para a ICES. Assim, podemos conhecer mais a realidade de outras regiões do país e aprender com elas”, destacou. A Iniciativa Cidades Emergen­tes vem sendo desenvolvida na América Latina e Caribe com 71 cidades médias emergentes de vários países. No Brasil, além de Palmas, integram a Iniciativa as capitais Florianópolis (SC), Vitória (ES), João Pessoa (PB) e Goiânia (GO), além do município de Três Lagoas (MS).

[caption id="attachment_97046" align="alignnone" width="620"] Deputada Luana Ribeiro: presença na Unale representando o Tocantins | Foto: Divu.lgação[/caption] Com o tema principal “O Brasil e suas reformas” foi realizada na noite de quarta-feira, 7, a abertura da 21ª Conferência Nacional dos Legis­la­do­res e Legislativos Esta­duais. O evento reúniu parlamentares de todas as re­giões do Brasil e de seis países da comitiva de deputados estrangeiros que discutiram, durante três dias, temas sobre a crise dos Estados, além do panorama econômico e político. A vice-presidente da Assem­bleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Luana Ribeiro (PDT), representou a Casa na abertura da conferência. Além dela, participaram do evento os deputados Alan Barbiero (PSB), Cleiton Cardoso (PSL), Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Eduardo Bonagura (PPS), Toinho Andrade (PSD), Ricardo Ayres (PSB), Jaime Café (DEM), Stalin Bucar (PPS), Wanderlei Barbosa (SD) e Nilton Franco (PMDB). O objetivo do encontro foi debater temas de importância para o fortalecimento do legislativo estadual e, consequentemente, do país. Temas como a reformas trabalhista e previdenciária, política e eleitoral, crise financeira estadual, entre outros foram destaques dos painéis que compõem a programação. Para o presidente da Unale, Adjuto Afonso, os debates sobre as reformas são fundamentais para a retomada do crescimento e desenvolvimento do país e também para a redução do desemprego.

[caption id="attachment_97042" align="alignnone" width="620"] Governador do Tocantins apresenta plano que é acatado pelos demais governadores dos Estados do Brasil Central Foto: Reprodução[/caption] A iniciativa proposta pelo governador do Estado do Tocan­tins, Marcelo Miranda (PMDB), ainda em agosto de 2016, que visa integrar roteiros e realizar ações de fomento para o setor do turismo, no âmbito dos sete Estados que compõem o Brasil Central, foi aprovada pelos governadores, integrantes do Fórum de Governadores do Brasil Central, em encontro ocorrido em Palmas. O potencial do turismo de natureza, predominante nos Estados do bloco, cresce 20% ao ano e projeto vai fomentar ações conjuntas para alavancar o setor. O projeto prevê basicamente três estratégias objetivas. A roteirização do bloco Brasil Central nas capitais para apresentar, divulgar os produtos e promover rodas de negócios; a realização de missões para atração de investimentos nos mercados internacionais e emergentes; e a participação conjunta em feiras e eventos no País e no exterior. A ideia é participar da Adventures Sports Fair, de 27 a 29 de setembro, em São Paulo, e do Festival Internacional de Gramado, de 9 a 12 de novembro. Para o governador Marcelo Miranda, esse projeto certamente vai favorecer todos os Estados do bloco. “Temos características semelhantes. Tenho toda a convicção de que esse projeto vai favorecer o desenvolvimento de ações conjuntas e promover o crescimento do setor em todos os Estados”, considerou.

[caption id="attachment_97038" align="alignnone" width="620"] Secretária do Meio Ambiente, Meire Carreira: para acabar com os lixões[/caption] A produção de resíduos sólidos no Brasil tem chamado atenção pelo seu crescimento. De 2003 a 2014, a geração de lixo aumentou 29%, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Por outro lado, a existência de aterros sanitários ainda é um gargalo. De acordo com o governador Marcelo Miranda (PMDB), algo que precisa ser enfrentado com políticas públicas eficientes na gestão de resíduos sólidos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos elaborou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-TO). “Um documento elaborado com a ampla participação da sociedade e que chega em um momento crucial para orientar nossos municípios quanto à gestão do lixo: um gargalo que ainda afeta o mundo inteiro, infelizmente”, ressaltou o governador. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi elaborado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/2010, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. Miranda apontou que o plano define as diretrizes para que os municípios possam cumprir suas metas, conforme estabelece a legislação. “Apenas três municípios no Estado têm aterro sanitário em conformidade com as normas legais: Palmas, Gurupi e Araguaína. Queremos melhorar, por isso elaboramos um documento que traz políticas de gestão para serem executadas em todo o Estado.” Levantamento da secretaria aponta que outros sete municípios dispõem de aterros controlados: Colinas, Santa Rosa, Dois Irmãos, Brejinho de Nazaré, Pedro Afonso, Itapiratins e Lavandeira. Os demais 129 municípios direcionam seus resíduos para os lixões. “É essa a principal razão de o governo ter elaborado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, lembrou Marcelo Miranda. A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, ressaltou que já existe um grande interesse por parte dos municípios em acabar com os lixões e executar uma gestão eficiente dos resíduos sólidos. “Contamos com uma ampla participação dos municípios nas atividades da Semana do Meio Ambiente, e os prefeitos demonstram grande interesse em implementar, em seus municípios, as ações do Plano”, disse. Segundo a secretária, por determinação do governador Marcelo Miranda, o Estado está buscando recursos externos para apoiar a implantação de algumas ações do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. “Estamos engajados nessa busca e esperamos, em breve, dar boas notícias aos prefeitos e à população em geral”, antecipou.