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Os responsáveis pela execução dos serviços já começaram a preparação para o estrear as transmissões, entretanto, ainda não há data estabelecida para o início
Em Goiás, tramita pela Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa estabelecer uma alíquota fixa do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Atualmente, o imposto adota o sistema de alíquotas progressivas que variam entre 2% e 8%, conforme o valor da base de cálculo.
O projeto é do deputado do PL, Paulo Cezar Martins. Segundo o parlamentar, a progressividade é uma opção legislativa, e não uma imposição constitucional. Segundo ele, “o projeto substitui o sistema de progressividade pelo de alíquotas fixas, independentemente do montante da base de cálculo”.
O que é?
O ITCD também é conhecido como “Imposto sobre Herança e Doação”. Está previsto na Constituição Federal e é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Estão compreendidos na incidência do imposto os bens que na divisão de patrimônio forem atribuídos a um dos cônjuges, a um dos conviventes ou a qualquer herdeiro.
Presidente da Casa destaca importância de enxugar gastos para contribuir com Poder Executivo
Presidente da Casa, Bruno Peixoto, anunciou transferência de valor durante sessão de posse da nova diretoria
O projeto vai a segunda votação neste sábado, a votação está marcada para as 10 horas
Primeira ação do deputado será se reunir com secretário-geral da Governadoria para tratar reforma administrativa
Deputada, que atuou na área de assistência social da prefeitura de Anápolis durante a gestão de Roberto Naves, afirma que esta será uma das principais bandeiras de seu mandato
Dada largada à presidência do legislativo goiano, os três principais nomes à frente na disputa devem ficar atentos a misticidade
Depois de ficar 21 dias suspensos, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) retomou trabalhos nesta terça-feira, 11. E, durante a sessão ordinária, decidiu-se adiar a votação dos matérias para a próxima terça-feira, 18.
A sessão de hoje teve quórum qualificado, com 37 parlamentares presentes e 4 ausentes. Sendo Gustavo Sebba (PSDB), Zé da Imperial (MDB), Rafael Goveia (Republicanos) e Cláudio Meirelles (PL) os faltosos.
Parlamentar Wagner Camargo Neto deixou o cargo momentaneamente para se dedicar a tratamento de saúde durante o período
A bancada feminina elegeu o dobro de mulheres
Eleitor pode contar com uma renovação de no mínimo 20% na Assembleia Legislativa
Apenas as sessões ordinárias ficam suspensas nesse período
O município tem quase 300 mil eleitores, daí a imensa quantidade de candidatos. Os superfavoritos são Antônio Gomide e Vivian Naves