O fundamento da ação está na violação da Constituição do Estado de Goiás, em simetria com dispositivos da Constituição Federal

A primeira solução apresentada pelo secretário foi pedir a isenção do imposto ao Governo Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF questionando a legislação estadual

Legislação proposta por Wagner Camargo Neto (SD) ampliou de agosto deste ano para 30 de junho de 2025 o prazo para cidades de até 50 mil habitantes

Sigla diz que legislação reserva 80% das vagas para homens e apenas 20% para mulheres

Supremo declarou inconstitucional o fracionamento das horas de descanso entre jornada

Lúcio Flávio de Paiva avalia que, ao contrário do que faz gestão Iris, aplicação de reajustes da planta de valores de 2015 deve ser feita de forma gradual

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia

Para procurador-geral da República, nova lei viola direito à gratuidade judiciária e pede decisão liminar para suspender trecho da reforma

Associação autora da ADI argumenta que o aborto é uma questão de saúde pública e chama a atenção para gestantes infectadas pelo vírus nos primeiros meses de gravidez