Entidades ambientais repudiaram o licenciamento de perfuração para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Em comunicado conjunto, órgãos criticam o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que vem proporcionado conflitos dentro do governo federal. A AGU se coloca favoravelmente ao Ministério de Minas e Energia (MME) e em desacordo com a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama).

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, havia indeferido uma solicitação de licença ambiental da Petrobras para a atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, localizada na Bacia da Foz do Amazonas. Mas a AGU e o MME têm ignorado o parecer ambiental no documento numero 00014/2023/CGPP/DECOR/CGU/AGU de 22.8.2023. Em comunicado conjunto a Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (Asibama/RJ) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (ASCEMA Nacional) criticaram o documento.

Para atuar na região, a companhia apresentou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O documento é citado pelas entidades como frágil. “Dentre as fragilidades do EIA apontadas pelo parecer, destacamos questões críticas como: a negligência no apontamento de impactos sobre comunidades indígenas; e a remota possibilidade de resgate e reabilitação da fauna impactada em casos de acidentes com vazamento de óleo, o que acarretaria uma significativa perda de biodiversidade, tornando inverossímil parte substancial do Plano de Emergência da atividade”, cita trecho da nota da Asibama/RJ e a Ascema Nacional.

Em relação ao parecer da AGU, as entidades consideram que não abordaram as preocupações relacionadas à sensibilidade ambiental e às deficiências do projeto da Petrobras. “A AGU se apegou a um único aspecto apontado pela equipe do Ibama e pelo presidente do órgão – a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – para então concluir o óbvio: que a AAAS não é uma exigência jurídica no âmbito dos processos de licenciamento ambiental”, acrescenta.

Assim, a manifestação da advocacia é vista por entidades como parcial e abrangente, e elas enfatizam a importância de manter a análise técnica e legal nos processos de licenciamento ambiental e lamenta que haja influências políticas sobre o tema. Nesse quesito, reiteram apoio ao presidente do Ibama e à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em seus esforços para proteger o meio ambiente e promover um desenvolvimento sustentável. “Entendemos que o lobby oficial em favor dos combustíveis fósseis, que não parece respeitar nem mesmo a região Amazônica, vai na contramão das ações empreendidas e projetadas pelo governo atual e impactará negativamente as agendas nacional e global do enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças climáticas”, acentua a nota.

Rodrigo Agostinho declarou, na semana passada, após a manifestação da AGU. Segundo ele, o parecer favorável do órgão não afeta a avaliação do Órgão em relação ao caso. Agostinho enfatizou a continuidade das restrições de estudos necessários para garantir a orientação ambiental da atividade.

Crise política

A decisão do Ibama contra exploração da Petrobras na região causou atritos entre os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. A AGU propôs a criação de uma mesa de conciliação nesta semana como parte da tentativa de resolver as discordâncias em relação à concessão de licença para a Petrobras. Em declarações feitas em Brasília, a ministra Marina se posicionou a favor da ideia da mesa de conciliação.

Acerca das falas da ministra, o ministro Alexandre Silveira, disse, na quinta-feira, 24, que “tem convergência” com a fala da colega de ministério e que as “decisões devem ser técnicas… e estão sendo técnicas”. “Cabe ao Ibama agora, tecnicamente, avançar… no processo de licenciamento”, enfatizou.

No Congresso Nacional, o único senador que sobrou do partido de Marina Silva, a REDE Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP), após o indeferimento do Ibama sobre a perfuração na Foz do Amazonas, decidiu romper de vez com a ministra e se desfiliou da legenda. Ele é líder do governo no Senado.

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Leia a nota de repúdia na íntegra: