Com 54 pedidos, aumenta o número de recuperação judicial no agronegócio
30 outubro 2024 às 12h55
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O agronegócio goiano enfrenta um crescimento significativo nos pedidos de recuperação judicial em 2024, com um aumento expressivo impulsionado por fatores econômicos e climáticos. Somente neste ano, 54 pedidos foram formalizados no setor, colocando Goiás em segundo lugar no ranking nacional de estados com o maior número de registros, segundo levantamento da Serasa Experian.
Os pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais cresceram cerca de 529% no Brasil, refletindo o impacto da instabilidade no setor. Para o advogado Rafael Brasil, especialista em Direito Empresarial, essa alta expressiva é resultado de condições econômicas desafiadoras e das incertezas climáticas. “A imprevisibilidade do clima afeta diretamente a produtividade, enquanto o aumento da taxa Selic encarece os financiamentos e a queda nos preços das commodities reduz as margens de lucro dos produtores”, explica Brasil.
O especialista observa ainda que a própria estrutura do setor contribui para o aumento desses pedidos. “O agronegócio é majoritariamente composto por pequenos produtores e arrendatários que operam de forma informal, sem a expertise para gerir riscos financeiros complexos. A falta de formalização e de capacitação financeira acaba resultando em inadimplência, especialmente em contratos bancários e na aquisição de insumos essenciais”, ressalta o advogado.
Recuperação judicial: uma alternativa para o setor
Com a pressão econômica e a complexidade do setor, a recuperação judicial se torna uma ferramenta fundamental para reestruturar as finanças e auxiliar os produtores a cumprir seus compromissos financeiros. Rafael Brasil explica que o processo se inicia com um pedido formal ao Judiciário, acompanhado de documentos que comprovem a situação financeira da empresa e um plano detalhado de recuperação.
Esse plano inclui medidas para renegociar dívidas e estratégias para restaurar a saúde financeira da empresa. Após a análise do juiz, se aprovado, o pedido concede à empresa um período de proteção contra credores, possibilitando a discussão e votação do plano em assembleia geral de credores. Com a homologação, a empresa implementa o plano visando superar a crise e operar de forma sustentável.
Brasil reforça a importância da orientação jurídica no processo de recuperação judicial. “Empresas ou produtores rurais devem sempre recorrer a um advogado especializado em reestruturação empresarial para avaliar as condições adequadas e definir a estratégia para o pedido de recuperação judicial”, conclui o advogado.
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