Alego aprova criação do Pequi Bank com foco em crédito facilitado, programas sociais e serviços digitais
Raunner Vinícius Soares
21 maio 2026 às 15h11
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira, 21, em primeira fase, o projeto de lei que cria o Pequi Bank, plataforma digital integrada voltada para beneficiários de programas sociais e servidores públicos estaduais. A proposta foi enviada pelo governador Daniel Vilela (MDB) e busca modernizar a gestão financeira do Estado, ampliar a inclusão digital e democratizar o acesso ao crédito.
De acordo com o texto, o Pequi Bank funcionará como um super aplicativo multisserviços, reunindo soluções financeiras, repasses públicos e ferramentas de apoio ao empreendedorismo. A gestão institucional ficará sob responsabilidade da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), que poderá firmar parceria estratégica com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. O modelo prevê que não haverá aporte financeiro direto do Estado, cabendo ao parceiro privado os investimentos, a operação tecnológica e os riscos cibernéticos.
O projeto estabelece diretrizes como a transparência e rastreabilidade em tempo real da aplicação de recursos públicos, a simplificação do acesso a crédito para microempreendedores e pequenas empresas, além da oferta de soluções modernas para servidores e cidadãos. Também prevê o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e análise preditiva de dados, para oferecer crédito e consultoria personalizada.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a gestão financeira de recursos públicos e a concessão de crédito em Goiás estão limitadas pela rigidez dos modelos tradicionais e pela obsolescência de processos físicos. A ausência de um ecossistema digital integrado gera custos elevados de transação, burocracia e morosidade no acesso a linhas de crédito essenciais ao setor produtivo. O Pequi Bank surge como resposta a esses desafios, com a promessa de modernizar a execução de políticas públicas e fortalecer a economia circular.
A proposta recebeu pareceres favoráveis de diversas secretarias estaduais, incluindo Retomada, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Economia e da Procuradoria-Geral do Estado. Todas destacaram a viabilidade jurídica, fiscal e tecnológica da iniciativa, além de seu potencial para fomentar novos negócios, apoiar a internacionalização de micro e pequenas empresas e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
Os ganhos de eficiência e resultados líquidos obtidos com a operação da plataforma serão revertidos para ampliar a capacidade de fomento do Estado, com prioridade para a criação e manutenção de linhas de crédito voltadas a micro e pequenos empreendedores goianos. Normas complementares sobre segurança cibernética e interoperabilidade de dados serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
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