Goiás registra 66 denúncias de violações contra pessoas LGBTQIA+ em apenas cinco meses

Em todo o mundo, o dia 28 de junho é considerado o Dia do Orgulho LGBTQIA+ (ou ainda LGBTQIAPN+). Mesmo com avanços, o Brasil é o País que mais mata LGBTQI+s no mundo, segundo o “Observatório de Assassinatos Trans”, liderando o ranking internacional por mais de dez anos consecutivos. Ironicamente, o país também lidera o número de buscas por pornografia trans em sites de pornografia. De janeiro a maio, o Estado de Goiás registrou 66 denúncias de violações contra pessoas LGBTQIAPN+ pelo disque 100. A pesquisadora Samantha Dufner conta que a violência é tamanha que a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos.

“Infelizmente o Brasil é um pais extremamente violento, mas imagine a pessoa ser subtraída do direito de existir nessa tenra idade. É um dado vergonhoso”, explicou a pesquisadora. A título de comparação, as pessoas na idade média tinham essa média de vida. A expectativa de vida da população brasileira em geral é de 74,9 anos. “A minha percepção é de que os índices de violência têm aumentado porque as pessoas efetivamente saíram dos armários e isso parece ter aumentado o ódio contra essa população”, comenta.

No Brasil, segundo o “Observatório de Mortes e Violências Contra LGBTI+”, a violência contra gays, travestis e mulheres trans, entre 20 e 39 anos, aumentou 33% no ano passado. Conquistas históricas das pessoas LGBTQIAP+ tem sido ameaçada em várias partes do mundo. Sair da invisibilidade e ter seu perfil completo em dados oficiais está entre as antigas reivindicações do movimento LGBTQIAPN+. Samantha comenta que alguns direitos estão garantidos em lei, mas que a situação de violência persiste. “No Brasil tivemos a equiparação da união estável homoafetiva em 2011, o casamento civil foi aprovado em 2013 e o direito à adoção por casais do mesmo sexo foi legalizado em 2015. Porém, uma sinalização legal não é suficiente para mudar comportamentos e ideologias. O preconceito e violência ainda persistem seja ela verbal, física e até no ambiente previdenciarista”, afirmou.

As manifestações e mobilizações coletivas de diversas organizações e movimentos sociais liderados por essa comunidade resultaram em importantes avanços e conquistas relacionadas à saúde. A pesquisadora explica contudo que existem projetos de leis que estão no Congresso desde década de 70 e que por falta de vontade de política não foram levados adiante. “A ADI 4277 maio de 2011 foi muito importante. É vinculante, isso significa que é obrigatória em todo o País (…) tem toda uma evolução no campo da jurisprudência e o País tem ao menos três decisões paradigmáticas (além dessa, a ADI 4275, a ADO 26 e a resolução 175 do CNJ)”, explica Samantha.

“É imprescindível recomeçar o diálogo com a sociedade sobre a importância da representatividade (…) Somos uma sociedade plural e a cidadania deve socorrer a todos. Basta relembrar o artigo primeiro da nossa Constituição Federal que tem como base a dignidade, pluralismo em busca de uma sociedade mais justa e igualitária”, detalha. Ela avalia que no Congresso Nacional seria preciso vontade política para que seja aprovado um estatuto venha a trabalhar todo direito à existência para essa comunidade. “Temos vários projetos, inclusive da OAB nacional, mas muitos já precisam de atualização”, ratifica a pesquisadora.

Em 1990 a OMS retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças, data transformada em marco para essa população. Em 2004, foi instituído o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em 2006, o SUS passou a aceitar o uso do nome social para a população trans e em 2008 é conquistado o Processo Transexualizador pelo sistema de saúde. “Para além disso tudo, olhar o outro em sua diferença é uma obrigação de todos. É o exercício de empatia que independe de qualquer questão legal, de saúde ou religiosa”, finaliza Samantha.

Sobre a pesquisadora

Samantha Dufner é Mestre em Direitos Humanos e especialista em Direito Notarial e Registral. Com 27 anos de experiência como advogada, consultora e parecerista, ela também atua como coordenadora e professora na pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões do Proordem-GO. No lançamento do livro “Famílias Multifacetadas”, Samantha Dufner apresentou uma abordagem inovadora para assegurar os direitos das famílias contemporâneas. No livro, a autora explora os progressos na jurisprudência, incluindo súmulas, enunciados, provimentos, resoluções e convenções, relacionados aos novos modelos familiares e às entidades anteriormente negligenciadas pela sociedade.

Saiba mais sobre a origem do dia

Um confronto entre policiais e manifestantes nos Estados Unidos em 28 de junho de 1969 originou o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O protesto ocorreu em apoio ao clube gay Stonewall Inn, aberto em 1967, em Greenwich Village, Nova York. Apesar das ideias progressistas na região, as leis anti-homossexuais eram severas, colocando em perigo quem expressava afeto não heterossexual em público. Para contornar as restrições estaduais que proibiam os homossexuais de consumir álcool, o mafioso “Fat Tony” Lauria fundou o Stonewall Inn como um clube privado. Embora as batidas policiais fossem frequentes no local, uma invasão surpresa em 1969 desencadeou a “Rebelião de Stonewall”, um levante de seis dias em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.