Goiás é o 10° Estado com o maior número de conflitos agrários envolvendo quilombolas no país, com 47 disputas registradas. Os dados foram revelados por um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Entre as maiores violências sofridas pela população quilombola, estão os danos físicos e materiais, omissão/conivência, ameaça de morte, ameaça de expropriação, intimidação e assassinato. Segundo a CPT, 26 pessoas foram assassinadas em disputas por terras.

O Maranhão é o local com o maior número de conflitos agrários que afetam quilombolas. O estado registrou 626 casos de violência na disputa por território, número três vezes maior do que o da Bahia (206), em segundo lugar na lista. Em seguida aparece o Pará, com 125 casos.

Bernadete Pacífico, de 72 anos, liderança quilombola baiana e coordenadora da Conaq, foi assassinada a tiros dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares no dia 17 de agosto, em Simões Filho (BA). Mãe Bernadete, como era conhecida, também foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e atuava como líder da comunidade quilombola de Simões Filho.

Em nota, o Conaq repudiou o assassinato da líder quilombola. “Este acontecimento trágico evidencia a crueldade das barreiras que se colocam no caminho de quem luta. Enquanto lamentamos a perda dessa corajosa liderança, também devemos nos unir em solidariedade e determinação para continuar o legado que ela deixou. Que sua memória inspire novas gerações a continuar a luta por um mundo onde todas as vozes sejam ouvidas, todas as culturas e religiões sejam respeitadas e todos os direitos sejam protegidos”.

Estado de Goiás tem mais de 110 comunidades quilombolas e 5 indígenas. | Foto: UFG

Governo Bolsonaro incentivou violência

Em 2017, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda era deputado federal na época, disse que quilombolas seriam pesados em arrobas. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas (arroba é uma medida usada para pesar gado; cada uma equivale a 15 kg). Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, disse, sob risos da plateia de cerca de 300 pessoas.

O parlamentar prometeu, caso fosse eleito presidente da República em 2018, acabar com todas as demarcações de terra para essas comunidades. “Pode ter certeza de que, se eu chegar lá, não vai ter dinheiro pra ONG (..). Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola. Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) entrou com ação na Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. Em nota, a Conaq informou que Bolsonaro “compara um integrante de comunidade quilombola a um animal que tem sua massa corporal medida através de arrobas” e lembra que “durante mais de três séculos e meio, pessoas negras foram legalmente comercializadas como escravas no Brasil, comercializadas inclusive em função da massa corporal que ostentavam.”

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro voltou a usar uma expressão considerada racista ao se referir a um apoiador negro. Em conversa com simpatizantes publicada nas redes sociais, ele lembrou que “já foi processado por isso” e mais uma vez utilizou o termo —que o levou a ser denunciado na PGR.

“Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?”, disse o presidente a um apoiador que aparece brevemente na gravação no Palácio da Alvorada, mas não é identificado.

Nota da Comissão Pastoral da Terra

No último final de semana, acompanhamos estarrecidos as inúmeras notícias de violências contra comunidades no campo brasileiro. Desde o dia 27 de outubro, foi possível identificar pelo menos cinco assassinatos ocorridos nos estados do Maranhão, Pará, Pernambuco e Paraíba, em áreas que enfrentam conflitos agrários.

Diante de tamanha crueldade e recrudescimento da violência, colocamo-nos em alerta e unidos aos empobrecidos da terra. Não podemos mais tolerar a impunidade diante de tantos assassinatos e atos de violência, relacionada a questões estruturantes da atuação do Estado diante da realidade agrária brasileira.

No Maranhão, o estado mais violento contra os povos quilombolas em todo o Brasil, no último final de semana, três trabalhadores rurais residentes no Território da Travessia do Mirador foram detidos por policiais do Batalhão Florestal, acusados injustamente por crimes ambientais enquanto estavam trabalhando em suas roças, além de uma suposta “resistência”, quando na verdade estavam de posse de suas ferramentas de trabalho de uso comum.

Por outro lado, a atuação de milícias rurais a mando de fazendeiros tem se intensificado no estado. Na sexta-feira (10), um grupo com 10 milicianos invadiu o Povoado São Francisco, localizado em Barra do Corda, sem ordem judicial em uma operação ilegal e criminosa, resultando na morte de um deles. Outros dois milicianos foram baleados e socorridos, enquanto outros sete foram resgatados por policiais e presos em flagrante. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, dos dez integrantes do grupo, nove são policiais militares e um penal.

No Pará, conforme notícias amplamente veiculadas, o indígena Agnaldo da Silva, da etnia Turiwara, foi brutalmente assassinado e outros dois indígenas ficaram feridos por seguranças privados da empresa Agropalma, quando se dirigiam para a floresta em busca de alimentos. No Vale do Acará, no nordeste paraense, há um histórico de conflitos agrários e violências praticadas pelas empresas Agropalma e Brasil Bio Fuels (BBF), que utilizam segurança privada para impedir o acesso de comunidades indígenas e quilombolas. A omissão do Estado frente aos crimes gera um cenário de perpetuação da violência.

No Nordeste, a luta pela terra e a resistência das comunidades continuam vivas, mesmo diante da violência. Na tarde do sábado (11), Ana Paula Costa Silva e Aldecy Vitunno Barros, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foram alvejados no acampamento Quilombo do Livramento, Sítio Rancho Dantas, no município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. No dia 05, Josimar da Silva Pereira, trabalhador rural sem-terra e acampado em área de conflito agrário havia sido assassinado em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata de Pernambuco

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) cobra uma atuação enérgica, imediata e efetiva por parte do Estado no que se refere à investigação, identificação e punição dos responsáveis pelos crimes. Caso atue de maneira omissa e descompromissada, o Estado brasileiro será também responsável pela perpetuação do martírio que aflige os empobrecidos da terra. Nesse caso, a omissão tornar-se-á tão grave e cruel quanto os próprios crimes cometidos.

Todos esses casos apresentados nos colocam mais uma vez diante da histórica violência, degradação e injustiça a que estão submetidos os povos do campo no Brasil, e da urgência de realização de reforma agrária ampla e efetiva e demarcação de territórios no país. Inúmeras são as comunidades que aguardam há anos a concretização de seu direito legítimo de acesso e permanência em seus territórios, estando como que refugiadas em seu próprio país.

Após anos de abandono nessa política pelo Governo Federal, a vulnerabilidade das comunidades nos acampamentos, ocupações, assentamentos e territórios tradicionais e originários é uma dura realidade que precisa ser olhada com atenção pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A situação reflete a perversidade do latifúndio no Brasil, que busca perpetuar seu poder sobre a terra com o uso da violência contra aqueles e aquelas que resistem. Nesse sentido, as ameaças de morte, assassinatos e a expulsão das comunidades de seus territórios tornam-se práticas comuns. Tanto a pistolagem, quanto as milícias rurais e as empresas de segurança privada, são instrumentos para a prática desses crimes, visando a concretização da grilagem e o domínio territorial de áreas tradicionalmente ocupadas, ou reivindicadas pelas comunidades do campo.

A violência dos últimos dias deve ser, para nós, um alerta! Tratamos aqui de conflitos extremamente complexos que demandam também respostas complexas. Nesse sentido, as respostas devem ser abrangentes, atacando diretamente a raiz dos problemas. 

Reivindicamos que a Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo assuma com urgência esse papel, articulando respostas governamentais em ação dialógica entre o Estado, nas esferas administrativa e judiciária, em nível federal e estadual, em conjunto com a sociedade civil. É urgente o desenvolvimento de ações articuladas pautadas em dois princípios fundamentais: garantia do direito à terra e ao território para as comunidades; e combate à impunidade frente aos crimes praticados pelo latifúndio.

Ademais, os estados também devem assumir sua responsabilidade no combate à impunidade, dada a competência das secretarias de segurança pública para investigação. Seguindo protocolos de devida diligência baseados na imparcialidade e celeridade, deverá promover investigações e subsidiar o Ministério Público para instaurar os procedimentos judiciais necessários à responsabilização dos agentes causadores da violência no campo.

Assim, convivendo com a dor da perda de tantas vidas e sentindo no coração a fome e a sede de justiça, reafirmamos o nosso compromisso de estarmos irmanadas e irmanados com cidadãos e cidadãs camponesas, indígenas e quilombolas e suas comunidades, que são as mais vulneráveis diante do poder do capital. Ansiamos, como Pastoral da Terra, pela paz, pelo bem viver e pelo fim das desigualdades sociais no campo e na cidade.