“Votos de Divino Lemes serão anulados”, afirma especialista em direito eleitoral

Segundo especialista, se o candidato considerado inelegível pela Justiça Eleitoral obter a maioria dos votos, pode ser realizado um novo pleito em Senador Canedo 

Especialista em direito eleitoral, Leonardo Batista vê poucas chances de que a inegibilidade seja revertida | Foto; Divulgação

Especialista em direito eleitoral, Leonardo Batista vê poucas chances de que a inelegibilidade seja revertida | Foto; Divulgação

No dia 2 de outubro, as eleições de Senador Canedo para prefeito podem ser concluídas ou terem um novo capítulo. Se o ex-prefeito Divino Lemes (PSD), condenado por improbidade administrativa e com a candidatura indeferida, conquistar a maioria dos votos, a eleição para majoritário será anulada. O indeferimento da candidatura do ex-prefeito não afeta a eleição para vereadores.

Lemes foi considerado inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que considerou a ação do Ministério Público Eleitoral. O ex-prefeito já afirmou que vai recorrer da decisão.

Diante dessa situação os votos registrados para a chapa de Divino Lemes e de seu candidato a vice, Walter Paulo (PHS) não serão computados até que a instância superior defina novamente sobre a matéria, conforme explicou o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Batista. “Além do voto não ser computado, será declarado nulo. Caso consiga a maioria dos votos, teremos novas eleições pelo que dispõe o artigo 224 do Código Eleitoral’”, esclarece Leonardo.

De acordo com Leonardo Batista, essas novas eleições serão custeadas a princípio pela Justiça Eleitoral e, posteriormente, por aquele que provocou novas eleições, no caso, Divino Lemes. “Se for realizada uma nova eleição, ele não poderá participar’’, informou.

O advogado, também autor do pedido de indeferimento da candidatura de Divino Lemes, avaliou ainda que a possibilidade dele reverter a situação é remota. ”O indeferimento da candidatura é algo certo, porque foi caracterizada a inelegibilidade em decorrência de uma condenação por improbidade em que houve dano ao erário e comprovado o enriquecimento ilícito”, ressaltou.

Ao Jornal Opção, o pessedista afirmou que não existe embasamento legal para o indeferimento da chapa. “Não houve enriquecimento ilícito, nem dolo, é uma decisão arranjada, utilizada para atrapalhar adversários”, argumentou. “Mas vou recorrer e vamos ganhar a eleição.”

Divino foi condenado por improbidade administrativa por doar área pública da Prefeitura de Senador Canedo, de valor superior a R$ 3 milhões, para uma empresa privada que seria de propriedade real de Vilmar Lima, sem fazer a avaliação do bem ou concorrência pública. Eles foram condenados a cinco anos de direitos políticos cassados em decisão de julho de 2016. O caso também se enquadra, na decisão do juiz, na Lei da Ficha Limpa.

No site do TSE, a candidatura do pessedista está indeferida.

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