Vereadores propõem decreto para evitar construção de condomínio no Park Lozandes

Edificação, que contaria com mais de mil apartamentos, foi viabilizada por meio de decreto da gestão municipal

Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) apresentam nesta quarta-feira (29/4) na Câmara Municipal um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto municipal 176/2008, que autoriza a construção de um condomínio com mais de mil apartamentos no Park Lozandes, em Goiânia.

Segundo os legisladores, o documento municipal muda a data do Diário Oficial do Município (DOM) no qual o plano diretor em vigor foi publicado. O decreto afirma que o DOM é de 26 de julho, quando, na verdade, seria de 26 de junho.”Ao mudar a data ele amplia diretos e, na prática, suspende a validade do Plano Diretor por um mês. Isto é um absurdo”, afirmou Elias Vaz.

A proposta do vereadores de oposição tem o mesmo trâmite de um projeto de lei e se baseia no argumento de que o decreto municipal desrespeita o Plano Diretor do município. “Não podemos permitir que rasguem o plano diretor e criem e construam mais de mil apartamentos em menos de 30 mil metros quadrados, numa região que já tem trânsito intenso”, explicou o pessebista.

“É uma região onde não pode haver construção de prédios pelos parâmetros do plano diretor, que entrou em vigor em 24 de setembro de 2007. O decreto que pretendemos sustar cria uma janela que valida a construção desse prédio, com pedido de construção protocolado em 11 de outubro daquele ano.”