Vereadores aprovam Projeto de Lei que proíbe narguilés em Aparecida

Autor da proposta diz que instrumentos acarretam prejuízos à saúde para fumantes e não fumantes que estão próximos

Narguilés causam problemas de saúde para fumantes e fumantes passivos | Foto: Pixbay/ Uso liberado

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na última quarta-feira, 19, projeto dele que proíbe o uso de “narguilés” em locais públicos abertos ou fechados na cidade. O projeto é de autoria de Ataídes Neguinho (PSDB). Está previsto multa de R$ 500 para quem descumprir a norma. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

O argumento do vereador é que os prejuízos à saúde acarretados por narguilés envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça. “Assim, pensando na qualidade de vida daqueles que não querem fumar, apresentamos este importante projeto”, justificou Ataídes.

Segundo a proposta de lei, entende-se por locais públicos, praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas. Entretanto, a proibição não valerá para ambientes específicos de uso, como tabacarias e congêneres.

Vetos são mantidos

Em seguida, os vereadores votaram por manter os vetos totais aos seguintes projetos: veto ao Projeto de Lei Nº 120/19, de autoria do vereador Leandro da Pamonharia, que altera a Lei Nº 2.963/2011, que cria a Medalha Rui Barbosa e veto ao Projeto de Lei Nº 122/19, de autoria do vereador Ataídes Neguinho, dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos do Município.

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