Vereadores apresentam emendas ao projeto de Lei Orçamentária de 2017

Relatório da proposta deve ser apresentado na Comissão Mista da Câmara Municipal na próxima terça-feira (15/11)

Segunda audiência pública sobre Lei Orçamentária de 2017 | Foto: Alberto Maia/Câmara Municipal

Segunda audiência pública sobre Lei Orçamentária de 2017 | Foto: Alberto Maia/Câmara Municipal

Os vereadores Carlos Soares (PT) e Cristina Lopes (PSDB) apresentaram emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, que tramita na Câmara Municipal. A tucana, também relatora do projeto na Comissão Mista, apresentou 12 propostas que incluem melhorias em escolas, unidades de saúde, praças e pavimentação de ruas. A emenda do petista propõe a reconstrução de 16 CMEIs feitos com placas por um projeto em alvenaria.

O projeto, que foi assunto de audiência na manhã desta sexta-feira (11/11), ainda pode receber outras emendas e a tendência é de que o relatório seja favorável às emendas.  O parecer deve ser apresentado na próxima terça-feira (15/11) na Comissão Mista. A Lei Orçamentária Anual precisa ser aprovada no plenário da Câmara em segunda votação até o dia 15 de dezembro.

Uma das principais preocupações em relação à receita, discutida durante o encontro foi o gasto estimado com a Comurg e a disparidade da despesa, quando comparado com outros órgãos da Prefeitura de Goiânia.

Para a relatora Cristina Lopes, essa é a principal preocupação para a próxima administração. “Hoje a folha de pagamento só da Comurg é de R$ 450 milhões quando todos os demais órgãos são responsáveis por R$ 522 milhões. A isso ainda se somam mais de 91 milhões para aluguel de caminhões, equipamentos e máquinas para o órgão”, ressaltou sugerindo que há excesso de funcionários naquele órgão enquanto há falta de pessoal em outros, o que poderia haver um remanejamento.

O vereador Paulinho Graus (PDT), que esteve presente na reunião, mostrou-se preocupado com a situação dos gastos com a Comurg, mas também destacou que o poder Legislativo, cuja previsão é de R$ 112 milhões (7,13%) de despesa precisa economizar. Cristina corrigiu afirmando que a Casa, nos últimos anos, tem devolvido restos do duodécimo, porém, precisa haver uma forma de carimbar essa devolução.”Queremos garantir que esse dinheiro devolvido pela Câmara ao erário público seja destinado à emendas que os os vereadores apresentarem”, propôs.

Representantes da sociedade civil também acompanharam os trabalhos e fizeram algumas considerações. Marcelo Conrado, do Instituto Cidadão Consciente e Participativo propôs que a lei de destinação dos resíduos sólidos para grandes usuários seja revista,uma vez que fere ao princípio da isonomia. Outra sugestão é de que os recursos das multas por infração de trânsito no município sejam destinados à educação, pois só a fiscalização não está sendo capaz de coibir problemas e acidentes na capital.

Também representando a sociedade civil, Eduardo Matos, do Movimento Nacional da População de Rua solicitou que seja priorizado o Plano de Ação aprovado este ano e as reivindicações feitas por esses moradores, os cidadãos mais vulneráveis. “Na área de assistência social os investimentos foram muito aquém à necessidade. Está prevista a construção de três albergues, banheiros públicos, cursos profissionalizantes”, citou adicionando que “a ausência de políticas públicas contribui para o aumento desses moradores na rua e não pode haver cortes para essas ações porque podem trazer o retrocesso”.

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