Vereadora denuncia falta de merenda em escolas de Goiânia
Júnior Kamenach
13 agosto 2024 às 18h07
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A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou na segunda-feira, 12, uma notificação com Pedido de Cautelar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) denunciando falta de merenda escolar nas escolas municipais de Goiânia.
Além disso, a parlamentar também denuncia ausência de produtos de higiene e limpeza, e a carência de itens de papelaria. Em nota, a Prefeitura de Goiânia defende que aumentou em 260% o repasse destinado à merenda escolar. [Confira posicionamento na íntegra ao final do texto]
Segundo a parlamentar, a verba destinada à merenda escolar não foi repassada, e as licitações para a compra dos materiais ainda não foram concluídas, com previsão de entrega apenas no final de agosto.
“A situação é extremamente grave. Muitos alunos da rede municipal dependem da merenda escolar como sua principal refeição do dia. A ausência desses materiais e alimentos, além de prejudicar o funcionamento das escolas, configura uma violação ao direito das crianças à alimentação e à educação de qualidade”, declarou a vereadora.
Aava Santiago solicitou que o TCM-GO, em caráter de urgência, tome as medidas necessárias para garantir a regularização imediata das condições nas escolas municipais.
Segundo o TCM, a denúncia é encaminhada para o conselheiro responsável pelos processos referentes a Goiânia. Assim que a apuração for aberto a denúncia é apurada pelo Ministério Público de Contas.
Nota da Prefeitura:
“A Secretaria Municipal de Educação (SME) reafirma seu compromisso com a alimentação escolar e assegura que nenhuma criança ficará sem merenda.
A gestão atual, ciente da importância de garantir uma alimentação de qualidade para todos os alunos, aumentou em 260% o repasse destinado à merenda escolar.
Nesta terça-feira (13/08), as unidades educacionais receberão o terceiro repasse para a alimentação e aquisição de merenda escolar através do Programa de Descentralização Financeira (PAFIE). O tesouro da Prefeitura realiza um complemento em 70% do repasse dos recursos federais para que os cardápios das unidades educacionais sejam efetivamente cumpridos. A partir do dia de hoje as unidades poderão regularizar a frequência e entrega das merendas.
A SME esclarece que, embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma verba federal, esteja em processo de licitação — que tem sido retardada pela burocracia — a Prefeitura de Goiânia está cobrindo integralmente os custos para garantir que os alunos continuem recebendo sua alimentação.”
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