Vereador rejeita projeto que cria e denomina instituto tecnológico como Maguito Vilela

Relator Willian Veloso explica que a intenção é colaborar com o colega Leo José para que faça uma emenda ao projeto para tirar a palavra criar. “Porque criar significa já obrigar o Executivo a ter uma despesa e se não tem a origem dela, o capital ou recurso já destinado certamente o projeto não irá prosperar”, completa. 

Vereador Willian Veloso | Foto: reprodução


O Projeto de autoria do vereador Léo José (PTB), que cria e denomina o Instituto Tecnológico de Goiânia como Maguito Vilela, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa legislativa, pelo relator o vereador Willian Veloso (PL).

Segundo Veloso, a intenção da rejeição foi permitir uma alteração no projeto para que ele seja aprovado. “Nós como membro da CCJ e como advogado que sou, prezamos muito pela legalidade até para conservar os bons projetos para que eles possam ser modificados para evitar uma inconstitucionalidade lá na frente, principalmente pela Procuradoria-Geral do município”, explica.

“O termo criar ele não cabe a Casa legislativa. Certamente ele seria inválido considerando a inconstitucionalidade, seja aqui no plenário ou por meio da Procuradoria-Geral do município”, Justifica.

O parlamentar explica que a intenção é colaborar com o colega “no sentido de que dê oportunidade” para que faça uma emenda ao projeto para tirar a palavra criar. “Porque criar significa já obrigar o Executivo a ter uma despesa e se não tem a origem dela, o capital ou recurso já destinado certamente o projeto não irá prosperar”, completa.

O vereador disse que ao voltar para a CCJ já com as modificações  será favorável. “Com essas correções eu serei o primeiro a votar pela aprovação”, conclui.

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