Vereador Geverson Abel é designado relator do Programa Renda Família

Modelo de ‘auxílio emergencial’ goianiense poderá beneficiar famílias socialmente vulneráveis em até R$ 300 durante seis meses 

Geverson Abel | Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Goiânia

Henrique Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Câmara Municipal de Goiânia, escolheu Geverson Abel (Avante) para ser o relator do Projeto de Lei Programa Renda Família. O novo relator afirmou estar analisando o texto dentro das normas constitucionais.

O PL 0014/2021 institui um benefício financeiro de até R$ 300 durante seis meses para as famílias socialmente vulneráveis, na intenção de reduzir os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O Impacto aos cofres públicos será de R$ 7.2 milhões ao mês.

“Acompanhado do jurídico do meu gabinete, como relator desta PL estamos analisando a constitucionalidade e viabilidade da propositura do mesmo” disse o parlamentar.

O relatório do vereador Geverson Abel será discutido com os demais componentes da CCJ e, caso o projeto seja aprovado pela maioria, será debatido em Plenário.

Impasse

O projeto apresentado pela Prefeitura de Goiânia na manhã da terça-feira, 02, causou discussões na Câmara Municipal sobre o número de famílias beneficiadas e o valor do auxílio. O vereador Kleybe Morais (MDB), que diz ser autor de um projeto semelhante que já tramita na Casa e prevê auxílio de R$ 500, afirmou que só abrirá mão de sua proposta se o prefeito aumentar o valor do auxílio.

“Esse projeto meu foi desenvolvido junto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, que foi inspirado no cidade do Rio Grande do Sul, e contempla pessoas em situação de vulnerabilidade e ele já está tramitando na Casa. E quando você já tem um projeto similar do mesmo assunto o outro não pode entrar em tramitação. Mas eu não tenho problema nenhum em retirar o meu projeto, que prevê três parcelas de R$ 500, desde que o Paço aumente o auxílio para este valor”, afirmou o vereador.

O líder do prefeito, vereador Sandes Júnior (Progressistas) garantiu que a prefeitura não tem condições de oferecer um auxílio de R$ 500. “Nós temos que conversar. A prefeitura tem um orçamento para este ano de R$ 6,5 bilhões. Essas quase 50 mil famílias serão atendidas dentro desse orçamento porque o prefeito pegou a prefeitura sanada e equilibrada financeiramente. O máximo que pode ser dado é de R$ 300 . Vamos dizer pra ele [ Kleybe] que é melhor ter R$ 300 para quase 50 mil famílias do que R$ 500 para ninguém, porque a prefeitura não tem condições de pagar os R$ 500 reais”.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Henrique Alves (MDB) diz que não tem conhecimento sobre o projeto do vereador Kleybe e é preciso analisar se existe conexão entre eles. “Fato é que o projeto dele é inconstitucional porque essa é uma iniciativa que deve partir do prefeito”, resumiu. “O que tem que ficar claro é que independente de base ou oposição, esse projeto é importante para Goiânia”.

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