Vereador diz que há fraude em Estudo de Impacto de Vizinhança de shopping da Praça do Ratinho

Gerente de Incorporações da empresa garantiu que estudo foi feito por um instituto sério, que está à disposição para prestar esclarecimentos aos vereadores

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Empreendimento será na Av. D, no local onde funcionava o primeiro McDonald’s de Goiânia, em frente a antiga Praça do Ratinho, que hoje é o viaduto Latif Sebba| Foto: divulgação

O vereador Djalma Araújo (SD) apresentou na tarde desta quarta-feira (23/9) novas documentações sobre o alvará de liberação das obras do Nexus Shopping & Business, na Avenida D com a 85, em frente a antiga Praça do Ratinho, que hoje é o viaduto Latif Sebba. As empresas Consciente Construtora e Incorporadora, de Ilézio Inácio Ferreira, e a JFG Incorporações, de Júnior Friboi, são as responsáveis pelo mega-empreendimento — que além do shopping, terá hotel executivo, salas comerciais e até centro de convenções.

Em sua denúncia, Djalma criticou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) feito, que foi uma pesquisa de opinião com moradores da região, e afirma ainda ter encontrado fraude nas documentações. De acordo com o integrante do Solidariedade, o estudo deveria ter sido feito de forma aprofundada, por uma empresa especializada. “Pesquisa de opinião não é estudo de impacto! Isso aqui foi tudo escrito com uma mesma letra. Sabe o que eu acho? Isso aqui foi escrito por uma pessoa só”, acusou.

O vereador ainda pontuou que o questionário elaborado para a pesquisa é raso. “Fala de pontos positivos, que vai gerar emprego, não vai ter incômodo, vai ter maior policiamento. É uma pesquisa fraudada, só para tentar ludibriar alguns agentes público”, disse Djalma, que garantiu que muitas das opiniões registradas não estão assinadas, ou não possuem endereço.

Foto: Câmara Municipal

Vereador Djalma Araújo (SD), autor das denúncias | Foto: Câmara Municipal

Na sala das comissões, na Câmara Municipal de Goiânia, Djalma ainda expôs aos integrantes da CEI das Pastinhas e ao presidente Elias Vaz (PSB), que o estudo de impacto de trânsito não foi incluído no processo, tampouco o estudo ambiental — e a construtora já possui alvará para a construção.

Alvará este que foi questionado pela própria Prefeitura de Goiânia, em 30 de janeiro de 2014. Outro ponto citado por Djalma, e frisado por Elias Vaz, é o fato do documento ter sido assinado por Douglas Branquinho, depoente na CEI das Pastinhas. “Isso coloca em cheque a idoneidade dessa documentação”, afirmou que Djalma. Além de Douglas, assinaram o relatório, segundo vereador, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus), Paulo César Pereira, e uma arquiteta.

Douglas é ex-diretor do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap) Douglas Branquinho, e hoje está no Departamento de Urbanismo e Desapropriação do Parque Urbano Macambira-Anicuns (Puama). Em depoimento no mês de agosto, Douglas confirmou ter assinado documentos fora do prazo legal entre 2009 e 2011 para a emissão de alvarás de construção de habitações residenciais coletivas e comerciais em Goiânia

O vereador Carlos Soares (PT) explicou durante a reunião, por sua vez, que o estudo de impacto de trânsito pode ir separado — no caso, um estudo antes e o relatório final apenas para conseguir o alvará de funcionamento do estabelecimento. “Quero pedir mais tempo para estudarmos esse processo antes de chamarmos Ilézio para depor”, sugeriu o petista.

Djalma pediu a extinção do alvará de construção. Elias Vaz, no entanto, disse que vereadores irão primeiramente analisar e em seguida tomar as ações cabíveis.

Empresa garante que documentação está correta

Na documentação que o Jornal Opção Online teve acesso mostra um estudo de impacto de vizinhança antes da pesquisa de opinião. O gerente de incorporações da Consciente, Fernando Morales, explicou que o estudo foi feito pela empresa Magna Barbosa de Queiroz, especializada na área de EIV.

De acordo com o gerente, a pesquisa de opinião questionada pelo vereador Djalma é prevista na Lei Municipal 8646/2008, embasada no Estatuto da Cidade, que é Lei Federal. “Fizemos tudo o que é exigido por lei e entregamos para a Prefeitura de Goiânia, que aprovou e autorizou a construção do empreendimento.”

Sobre o impacto de trânsito, que Djalma afirmou não estar no projeto, Fernando explicou que documento só precisa ser entregue, conforme a lei, no momento em que planeja-se retirar o alvará de funcionamento.

Entretanto, o que foi feito foi um estudo preliminar do impacto de trânsito, que foi entregue à Secretaria Municipal de Trânsito juntamente com os projetos de arquitetura e sobre o acesso ao empreendimento. “Um exemplo é no que se refere ao estudo de quantos carros o lote abriga para caso um catraca do shopping estrague. Temos que ver quanto espaço tem para que a fila, o que eles chamam de calda, não impacte no trânsito”, explicou.

Fernando pontuou que a secretaria aprovou os documentos, que foram em seguida levados para a prefeitura e aprovados em janeiro deste ano.

Sobre as assinaturas questionadas por Djalma, o funcionário da construtora assegurou a seriedade da empresa que realizou a pesquisa, e garantiu que caso os vereadores quiserem, a instituição poderá ir à Casa municipal prestar depoimento. “É um estudo sério, uma empresa série com respaldo legal que está à disposição para futuros esclarecimentos”

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