Vereador cobra gestão Iris para que envie projeto que cria Código Ambiental de Goiânia

30 setembro 2018 às 17h09

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Proposta chegou a ser enviada á Câmara mas foi retirada de tramitação pelo prefeito em fevereiro do ano passado

O vereador Alfredo Bambu (PRP) apresentou, no plenário da Câmara Municipal, requerimento solicitando ao prefeito Iris Rezende (MDB) que envie, em regime de urgência, projeto de lei que cria o Código Ambiental de Goiânia.
“É importante o encaminhamento dessa proposta a esta Casa de Leis tendo em vista que em breve os vereadores estarão analisando e votando o projeto do novo Plano Diretor da cidade. Daí a importância desse propositura”, salientou o vereador.
Alfredo Bambu lembra que o projeto sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente e da Política Municipal do Meio Ambiente foi retirado de tramitação na Câmara pelo chefe do Executivo no inicio da atual legislatura, em fevereiro de 2017.
“Era uma proposta que previa a proteção, controle e fiscalização da qualidade ambiental, bem como continha os procedimentos necessários para apuração das infrações ambientais”, citou.
De acordo com o vereador, a matéria está em análise na Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) sem uma definição sobre seu envio à Câmara, “que é o fórum legal e constitucional para apreciação e deliberação, com a participação da sociedade na discussão, juntamente com especialistas da área”.