“União não vai virar as costas para os Estados”, diz Joaquim Levy em discurso sobre ICMS

Ministro assinala que fundo para amortizar perdas geradas pela unificação da alíquota deve ser discutido somente depois do acordo de convergência entre os Estados

Durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do segundo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), em Goiânia, e o 156º encontro da entidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discursou de forma aprofundada sobre questões envolvendo o ICMS, e ações para dar fim à guerra fiscal.

Levy explicou que nos próximos 30, 45 dias, irá estar em contato constante com os Estados para que se consiga os três pilares citados pela secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão — consenso para a redução e unificação das alíquotas, convalidação dos benefícios fiscais já concedidos e a criação do fundo compensatório já citado. “Vamos resolver esse impasse e colocar o Brasil na rota do investimento, destravando isso”, e completou: “A União não vai virar as costas para os Estados.”

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), presente na reunião, comentou sobre questões envolvendo o imposto e a guerra fiscal gerada. Conforme o tucano, a gestão estadual luta pelo crescimento igual, ou menos desigual, entre as unidades federativas. Marconi explicou que no Brasil não houve nas últimas décadas uma política que garantisse os avanços regionais. “Por isso adotamos em Goiás ações que garantissem os incentivos fiscais e, consequentemente, o desenvolvimento”, sustentou, garantindo que confia no ministro.

Sobre a convergência das alíquotas, Levy explicou que um fundo para amortizar as possíveis perdas de alguns Estados — que chamou de mais “frágeis” — deve ser discutido depois de um acordo de convergência entre os Estados. “Talvez seja prematuro fixar nesse momento fórmulas específicas, quando todo mundo tem plena noção da realidade fiscal do Brasil”, garantiu o ministro.

Conforme Levy, deve-se pensar em quanto será amortizado dos efeitos de eventuais perdas de receitas após a convergências dessas alíquotas — lembrando sempre que a economia é dinâmica. Levy acredita que as ações relacionadas ao ICMS devem ser feitas de forma rápida, devido à insegurança jurídica, que de acordo com ele, é um consenso o fato de ser “insuportável”.

Desta forma, o ministro pontuou que é importante começar o estabelecimento de convergência de maneira sólida, ainda que não seja solucionado por agora. Para Levy, somente assim será dada a sinalização aos investidores, que, portanto, poderão começar a tomar decisões. “Eles têm que saber a nova regra do jogo”, explicou, garantindo que o importante é começar, mesmo que o prazo para chegar ao final da negociação seja maior.

Nesse sentido, o ministro frisou que se houver um compromisso dos Estados em relação à convergência das alíquotas do imposto, certamente a União vai encontrar uma maneira de dar segurança aos Estados e alavancar a atração dos investimentos de todas as regiões do Brasil.  “É preciso definir quem perde e qual a natureza das perdas”, alegou.

O ministro ressaltou novamente que a União não irá virar as costas para os Estados, lembrando que as mudanças irão exigir extrema capacidade de negociação e disposição dos Estados em olhar para frente. “Iremos auxiliar na capacidade de amortizar os eventuais impasses de receita nos próximos 5, 10, 15 anos, principalmente para os Estados que têm menor capacidade de resposta com a mudança do ambiente de trabalho”, afirmou.

Ao final, em coletiva de imprensa, o governador Marconi Perillo, por sua vez, comentou o fato de Joaquim Levy ter defendido que para vencer as desigualdades regionais deve haver uma ajuda mútua – por parte dos Estados, União e da iniciativa privada — para investir na infraestrutura. “Disse ao ministro que teremos bons projetos em Goiás. Até o final do ano teremos todos os projetos que serão prioridade para o curso desse governo”, pontuou o tucano.

Sobre o resultado dessa convergência, Marconi explicou que se o acordo for reconstruído Goiás não irá perder em nada. De acordo com ele, a intenção relativa aos incentivos é convalidar os já existentes e garantir por alguns anos os outros. ´

As alíquotas irão abaixar ano a ano, até chegar em uma diferença de 7% para os Estado em desenvolvimento e 4% aos Estados dos grandes centros. “É claro que os Estados desenvolvidos não querem isso, mas sim uma alíquota única de 4%. No entanto, jamais aceitaríamos esse tipo de coisa porque seria um tiro nas economias emergentes do país”, alegou Marconi.

Guerra fiscal: sonho ainda distante

Na última terça-feira (7/4), o Senado aprovou o projeto de lei complementar que permite a quebra da unanimidade do quórum do Confaz para convalidar incentivos ficais que já foram concedidos pelas unidades federativos sem a ratificação do colegiado. Fato foi citado nesta sexta-feira (10) pela secretária Ana Carla Abrão, que elogiou iniciativa de Lúcia Vânia, autora do projeto e mãe da economista.

A secretária “mãos-de-tesoura”, que tenta aumentar a arrecadação do Estado de Goiás, disse esta semana que estava otimista com o encontro do Confaz, esperando que o discurso do ministro fosse já a sinalização no sentido de consenso e acordo.

A reunião não finalizou exatamente assim, quando o ministro se colocou à disposição de conversar com os Estados, mas explicou que o fundo compensatório — principal questão levantada por unidades federativas em desenvolvimento — deveria ser discutido depois que os Estados resolvessem convergência da alíquota do ICMS. Basicamente, jogou a responsabilidade de construir um consenso para os governadores.

Antes da reunião, a secretária da Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, explicou que proporcionalmente é o Estado que mais perde com a convergência de alíquotas interestaduais do ICMS. Ainda assim, a secretária pontua que o Estado é consciente da importância de um acordo acerca do assunto.

Ana Paula garantiu que o Espírito Santo está disposto a colaborar na construção desse consenso, desde que haja elementos que auxiliem no equilíbrio das contas do Estado, além de ajudar na construção de um ambiente de investimento.

Para a secretária, somente com convalidação de benefícios fiscais será dada uma solidez e segurança jurídica para atuais investidores — além, é claro, de novos investidores que, para a secretária, “olham para o Brasil e não conseguem entender esse ambiente de instabilidade jurídica no campo do ICMS, maior imposto do Brasil”.

O secretário de São Paulo, Renato Vilela, diferente da secretária goiana, não era tão otimista. O político logo falou que havia possibilidade de resolver questões relacionadas à guerra fiscal neste encontro — mas era remota. “Não está perto, não é obvio nem imediato”, opinou.

A guerra fiscal, conforme o secretário, é um fenômeno que assola o Brasil há muito tempo e não poderia ser resolvido em um encontro entre os Estados e o ministro da Fazenda (sem deixar de pontuar a importância de Levy na reunião). Renato explicou que entende o momento fiscal e financeiro que o governo federal passa. “Não esperamos que o ministro venha aqui trazer a solução para todos os problemas”, afirmou.

Conforme Renato Vilela, para se chegar a um consenso falta mais disposição de alguns setores em aceitar uma posição que seja interessante para todos — disposição, inclusive, que foi pedida por Levy aos Estados. Para o secretário, a solução do problema relacionado ao ICMS dependeria da forma como o governo federal sinalizaria as questões do fundo — algo que Levy deixou claro que seria discutido depois de convergência por parte das unidades federativas.