União deverá pagar indenização de R$ 59 mil por ofensas de Gilmar Mendes direcionadas a Deltan Dallagnol

Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná entrou com ação de danos morais em dezembro de 2019

Foto: Nelson Jr. / STF

A Justiça condenou a União a pagar R$ 59 mil em razão das ofensas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. O coordenador da Lava Jato entrou com a ação de danos morais em dezembro de 2019.

No processo, Dallagnol alegou que sofreu “reiteradas ofensas” do ministro. Além de seus advogados terem argumentado com entrevistas e afirmações no Plenário do Supremo feitas por Gilmar Mendes. Como:

1. Em entrevista concedida ao programa Timeline Gaúcha, o juiz define a força-tarefa coordenada pelo autor como verdadeira “organização criminosa”, formada por “gente muito baixa, muito desqualificada” que buscava lucrar com as investigações, com expressa menção ao nome de Dallagnol;

2. Durante a sessão de julgamento no STF do 4º Agravo Regimental no Inquérito n.º 4435-DF, o ministro Gilmar Mendes chama os integrantes da força-trefa de “cretinos”, “gentalha”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes”, “gângster”, “organização criminosa”, “voluptuosos”, “voluntaristas”, “espúrios”, “infelizes”, “reles”, “patifaria” e até “vendilhões do templo”

3. Durante sessão de julgamento do Habeas Corpus n.º 166373, o ministro Gilmar Mendes acusa os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de praticarem crimes, dentre os quais o de tortura, com expressa menção ao nome de Dallagnol;

4. Em entrevista concedida ao portal UOL, o ministro Gilmar Mendes sugere que Dallagnol e outros dirijam-se à sociedade como “crápulas” e afirma que houve corrupção.

Decisão

Na decisão, o juiz Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, afirmou que “ainda que se possa cogitar que o Ministro tenha revidado opugnações lançadas em publicações de Procuradores da República atuantes na Lava Jato” é notável que afirmações “transbordaram o limite do razoável, atingindo sim a honra do demandante”.

“Considerando as manifestações aludidas acima, o teor das ofensas, o fato de não se assegurar, com igual alcance, direito de resposta ao Procurador da República nos mesmos canais de imprensa, tendo em conta ainda a repercussão das declarações nos meios de comunicação de massa – eis que promovidas por exmo. Ministro da Suprema Corte -, reputo adequado o montante postulado na peça inicial R$ 59 mil”, diz trecho.

Pagamento

O juiz explicou na sentença que a Constituição Federal, no parágrafo 6º do artigo 37, prevê a responsabilização estatal objetiva, o que significa que, “em determinados casos, mesmo que o Estado tenha atuado de modo lícito, estará obrigado a reparar os danos decorrentes da sua atividade”.

“Em regra, por conseguinte, o Estado está destinado a reparar danos que cause ao particulares, em atividades promovidas em benefício de toda a coletividade. Na espécie, como mencionarei na sequência, está em causa a responsabilização estatal por força da conduta de membros do Poder Judiciário”, diz trecho da decisão.

Uma resposta para “União deverá pagar indenização de R$ 59 mil por ofensas de Gilmar Mendes direcionadas a Deltan Dallagnol”

  1. CIRLEI ARAUJO disse:

    Ou seja, nós pagamos pelos excessos desse boquirroto.
    #caminhemos!

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