Tribunal Eleitoral de Goiás registra 275 denúncias de propaganda irregular em 18 dias de campanha eleitoral

A corrida eleitoral em Goiás já acumula 275 denúncias de propaganda irregular em apenas 18 dias de campanha, conforme levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Os números, atualizados em tempo real por meio do aplicativo Pardal, revelam que as infrações em vias públicas lideram as reclamações, seguidas por irregularidades no ambiente digital, com destaque para o cargo de deputado estadual, que concentra 176 acusações.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, Goiânia aparece no topo da lista com 119 denúncias. Em seguida, Jataí soma 20 registros, enquanto Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Mineiros aparecem empatados com 12 notificações cada. Valparaíso registrou 11 ocorrências e Aparecida de Goiânia contabiliza 10 reclamações até o momento.

Entre os tipos de infração mais recorrentes, a propaganda em vias públicas responde por 43% das denúncias, totalizando 119 ocorrências. O segundo lugar fica com as publicidades irregulares na internet, que somam 28 registros, a maioria relacionada a postagens apócrifas (aquelas sem assinatura e sem o CNPJ da campanha). Na sequência, aparecem reclamações sobre propaganda em bens públicos, como postes e muros (27 casos), adesivos em automóveis (22), uso não autorizado de bens particulares (17), carros de som e trios elétricos (14) e outdoors físicos e eletrônicos (19).

O cargo mais visado pelas denúncias é o de deputado estadual, com 591 candidatos concorrendo e gerando 176 acusações. A disputa pela Câmara Federal, com 262 candidatos, aparece em seguida com 63 registros. Apenas 18 queixas envolvem partidos ou coligações, enquanto governador, senador e presidente somam, respectivamente, 10, 3 e 5 denúncias.

Os eleitores podem enviar suas reclamações pelo Pardal, disponível para sistemas iOS e Android. O aplicativo exige autenticação via Gov.br ou e-Título, com garantia de sigilo total, e solicita o envio de provas como fotos, vídeos, áudios ou links, além da geolocalização exata do local da infração.

Conforme os dados do TRE/GO, a maior parte das indicações nas vias públicas aponta problemas no uso dos chamados “windbanners”: peças de comunicação visual vertical que ficam ao ar livre. Embora sejam permitidos, esses instrumentos não podem ser colocados em jardins, não devem atrapalhar a circulação de pedestres e ciclovias, e precisam ser retirados entre 22h e 6h.

O Pardal não aceita denúncias sobre crimes graves como compra de votos, violência política ou caixa dois. Esses casos são redirecionados ao Ministério Público Eleitoral ou à Polícia Federal. As suspeitas de irregularidades na propaganda, no entanto, são encaminhadas a um juiz eleitoral, que pode determinar a retirada do material ilegal, sem a necessidade de contraditório prévio.

O eleitor pode acompanhar o andamento de sua denúncia pelo próprio aplicativo, por meio de um link público que atualiza as providências tomadas pela Justiça. Em casos que envolvem conteúdo produzido por inteligência artificial ou que demandem investigação mais aprofundada, o processo é aberto para manifestação das defesas das campanhas acionadas judicialmente.

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