TRE suspende afastamento do deputado estadual Vinícius Cirqueira

“Acredito na Justiça e na nossa prestação de contas. Anexamos nos embargos de declaração, mais uma vez, toda a documentação, mostrando que nossa captação e gastos têm origem e destino”, diz o parlamentar

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) suspendeu o afastamento do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros). Na última semana, a Corte decidiu cassar o mandato do parlamentar sob a acusação de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018. Porém, em defesa do deputado, o advogado Dyogo Crosara destacou que ele deve permanecer no cargo até que sejam julgados os recursos apresentados.

“A defesa acredita que a versão do tribunal está correta. É uma decisão que a gente entende como esperada. Os embargos, para a própria norma, tem efeito suspensivo, então não é nada extraordinário. É uma decisão que vai ter eficácia até julgamento dos embargos, embora depois pediremos para que haja uma nova apreciação para que ele fique no cargo até o TSE julgar. (…) Vamos aguardar o TRE”, disse. Na avaliação do jurista o julgamento deve acontecer em “no máximo 30 dias”.

Na decisão, o relator do caso, desembargador Zacarias Neves Coêlho considerou que “o afastamento iminente do titular do cargo provocará instabilidade política e insegurança jurídica, uma vez que há a possibilidade de sustação dos efeitos deste Acórdão tão logo seja interposto Recurso Ordinário perante o Tribunal Superior Eleitoral”.

Desta forma, Vinícius Cirqueira deve permanecer no cargo. “Acredito na Justiça e na nossa prestação de contas. Anexamos nos embargos de declaração, mais uma vez, toda a documentação, mostrando que nossa captação e gastos têm origem e destino”, diz o parlamentar.