TRE julga ação que pode cassar chapa do PL na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julga na tarde desta segunda-feira, 18, a chapa ação que pede a cassação da chapa dos deputados estaduais do PL. A acusação é por fraude na cota de gênero. O problema acontece com a candidatura de três candidatas da legenda.

Na Assembleia, o PL tem três cadeiras que estão ocupadas pelos deputados Eduardo Prado, Major Araújo e por Paulo César Martins. Dependendo da decisão eles já podem ter que deixar os mandatos na Alego, mas é provável que a ação vá para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é pela cassação da chapa. Ao todo, três ações questionam o cumprimento da cota de gênero pelo PL e o relator deve apresentar um voto único para todas as ações.

A advogada eleitoralista Nara Bueno e Lopes, que representa Cíntia Dias e a Federação Partidária PSOL-Rede, está confiante em que a Justiça Eleitoral reconhecerá a fraude e determinará a cassação da chapa e dos mandatos dos deputados Eduardo do Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins. “O processo traz provas robustas em relação à fraude praticada pelo PL. Além disso, a postura da Justiça Eleitoral tem sido, de fato, de combater essas fraudes e ela não tem se omitido em relação às cassações”, pontua a advogada.

As três vagas são de interesse do União Brasil, um dos autores das ações e também do PT que podem ganhar espaço no Legislativo estadual.