Tramita na Câmara projeto que prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

Autores da proposta disseram que recente paralisação dessa categoria revelou “um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo”

Foto: Reprodução.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 180/20, que garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. O texto propõe que o benefício seja custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês.

De acordo com o projeto, os homens a partir dos 60 anos e as mulheres aos 55 anos, poderão requerer o benefício, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais.

O valor do benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

Semiescravos

Na justificativa, os autores do projeto, deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR), afirmaram que a recente paralisação de entregadores de aplicativos revelou “um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo”.

“Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, defenderam os parlamentares.

Os autores ainda pontuaram que esses prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos.

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