Tesouro Nacional destaca gestão eficiente do governo de Goiás com folha de pessoal

Segundo dados da STN, Goiás está no seleto grupo de unidades da federação que gastam menos de 50% de suas receitas com folha

Dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afirmam que o governo de Goiás está entre as três unidades da federação que fazem a melhor gestão da folha de pessoal no País, gastando menos de 50% de sua receita líquida com servidores, mostra levantamento feito pelo portal G1. O seleto grupo de Estados é formado ainda por Sergipe e o Distrito Federal. Os dados levam em conta os dispêndios com servidores ativos e aposentados. Em Goiás e nestas outras unidades, os gastos foram 48% da receita.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixa, por exemplo, em até 49% da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos estaduais. O Tesouro aponta que o gasto nesta área supera a metade da arrecadação em 24 de 26 estados, como na Bahia (53%), Pará (55%) ou Mato Grosso (58%), dentre tantos outros. E há os que gastam mais de 60%, como é o caso de Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

A estatística considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos Estados e a receita líquida com abate dos repasses constitucionais feitos aos municípios e da contribuição dos servidores para o sistema previdenciário. Se não for bem planejado, o alto comprometimento de gastos com a folha afeta também despesas com custeio e serviços prestados. Daí a importância do equilíbrio dos gastos nas gestões.

Em Goiás, resultado de uma gestão planejada, objetiva e austera, que gerencia a arrecadação com responsabilidade, o controle de gastos com a folha permite que haja mais recursos para outros investimentos, como infraestrutura e segurança. A austeridade nas contas do governo, administrada hoje pelo governador José Eliton (PSDB), teve início no mandato do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Hoje sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do estado de Goiás na época, participou do desenho e aplicou a política de contenção de gastos. Na reportagem do G1 ela assinala que é possível alocar melhor os recursos com medidas de gestão que levem em conta melhor análise das necessidades reais do estado, treinamento e avaliação dos servidores e reforma administrativa nos estados brasileiros.

De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional, detalhou as despesas de investimentos e de custeio, no total das receitas em 2017, ao lado dos gastos com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida. Em Goiás, a parcela de gastos com investimentos foi 8% – onde Ceará registrou 12% e Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul 2%. O custeio, alcançou 26%, a folha de pessoal e encargos sociais, 61%, e o serviço da dívida, 8%.

Os dados do Tesouro Nacional mostram que, em Goiás, 69% da folha total é gasto com servidores ativos, 31% com inativos e pensionistas e 0,3% com terceirizados. Seis estados gastam 40% ou mais das despesas totais com pessoal com aposentados, como é o caso de Sergipe (40%), Pernambuco (43%), Rio de Janeiro (43%), Minas Gerais (44%), São Paulo (46%) e Rio Grande do Sul (62%).

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