TCU recomenda rejeição de contas de Dilma Rousseff e aponta 10 irregularidades

Por unanimidade, ministros entenderam que contabilidade do governo petista continuou com pedaladas e decretos suplementares e não poderia ser aprovada

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição, nesta quarta-feira (5/10) as contas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) relativas ao ano de 2015. É o segundo ano consecutivo em que os ministros do TCU optam, de maneira unânime, por não aprovar a contabilidade do governo petista. No seu relatório, o ministro José Múcio apontou 10 irregularidades.

Mais uma vez, o órgão aponta o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal como causadora da crise econômica. Entre as irregularidades, estão as chamadas pedaladas fiscais, adotadas, segundo o TCU, tanto no Banco do Brasil quanto no Bndes; a omissão das pedaladas como dívida pública nas estatísticas oficiais; e a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Os pontos são os mesmos que justificaram o pedido de impeachment de Dilma no Congresso Federal. No entendimento do órgão, o déficit decorrente das pedaladas tanto com o Banco do Brasil quanto com o Bndes aumentou em 2015. O ministro também criticou a quitação dos débitos, feitos sem autorização do Congresso.

Além destes, o TCU também critica o aumento das despesas em um período em que o Congresso ainda não havia mudado a meta de orçamento e ainda por não conter despesas de maneira suficiente para cumprir a meta fiscal. Agora, a palavra final sobre a aprovação será do Congresso.

No entanto, o TCU deixou de fora da lista final as medidas provisórias (MPs) editadas em 2015 para abrir crédito extraordinário de R$ 49,6 bilhões, que, segundo relatório preliminar, eram irregulares porque não atendiam a critérios de urgência e imprevisibilidade. Recentemente, o presidente Michel Temer (PMDB) editou MPs semelhantes, inclusive para gastos com a Olimpíada do Rio de Janeiro.

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