TCU pede reavaliação mensal de beneficiários do auxílio emergencial

Intuito é evitar pagamento da ajuda de R$ 600 ou R$ 1.200 para quem deixar de precisar do benefício ou descumprir pré-requisitos legais

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania comece a fazer uma reavaliação mensal da condição dos beneficiários do auxílio emergencial federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19.

A proposta foi feita pelo ministro Bruno Dantas, responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio emergencial.

O intuito é evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 ou R$ 1.200 para quem deixar de precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais.   

“Questão relevante nesta fase de acompanhamento é a necessidade do Ministério da Cidadania verifique regularmente a elegebilidade dos beneficiários que estão recebendo o auxílio. Ou seja, é importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou Dantas.

O ministro-relator afirmou que está ciente dos custos para reprocessar, mensalmente, os dados relativos a mais de 66 milhões de beneficiários. No entanto, Dantas argumentou que, frente à possibilidade de se evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”.