Medida cautelar foi deferida com objetivo de acabar com os supersalários do alto escalão da companhia

Servidores se reúnem na Comurg para definir caminhos da greve | Foto: Larissa Quixabeira

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) aprovou, na última quarta-feira (10/5), a prorrogação do prazo para a Companhia de Urbanismo de Goiânia (Comurg) cumprir integralmente a medida cautelar que determinou o recálculo dos quinquênios concedidos aos empregados da companhia.

De relatoria do conselheiro Daniel Goulart, a medida cautelar foi expedida no dia 6 abril de 2017, determinando ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB) e ao presidente da Comurg, Denes Pereira (PRTB), que realizassem o recálculo dos quinquênios concedidos aos servidores, devendo as gratificações serem calculadas sobre o salário-base, como determina a lei.

O objetivo da decisão é dar fim aos supersalários pagos ao alto escalão da companhia, que são alvos de sucessivas ações do Ministério Púbico do Estado de Goiás (MP-GO).

Ao aprovar a ampliação do prazo por 30 dias, o tribunal considerou o acordo firmado em reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), MP-GO, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação( Seacons), Secretaria de Governo municipal, Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO e da Comurg.

Para pedir mais prazo, o presidente da Comurg disse que para atender a determinação do TCM-GO e corrigir as irregularidades é necessário um levantamento de dados funcionais e financeiros dos mais de 8 mil empregados e, para isto, é preciso um suporte técnico para as buscas.