TCM prorroga prazo para Comurg cumprir decisão sobre quinquênios

Medida cautelar foi deferida com objetivo de acabar com os supersalários do alto escalão da companhia

Servidores se reúnem na Comurg para definir caminhos da greve | Foto: Larissa Quixabeira

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) aprovou, na última quarta-feira (10/5), a prorrogação do prazo para a Companhia de Urbanismo de Goiânia (Comurg) cumprir integralmente a medida cautelar que determinou o recálculo dos quinquênios concedidos aos empregados da companhia.

De relatoria do conselheiro Daniel Goulart, a medida cautelar foi expedida no dia 6 abril de 2017, determinando ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB) e ao presidente da Comurg, Denes Pereira (PRTB), que realizassem o recálculo dos quinquênios concedidos aos servidores, devendo as gratificações serem calculadas sobre o salário-base, como determina a lei.

O objetivo da decisão é dar fim aos supersalários pagos ao alto escalão da companhia, que são alvos de sucessivas ações do Ministério Púbico do Estado de Goiás (MP-GO).

Ao aprovar a ampliação do prazo por 30 dias, o tribunal considerou o acordo firmado em reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), MP-GO, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação( Seacons), Secretaria de Governo municipal, Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO e da Comurg.

Para pedir mais prazo, o presidente da Comurg disse que para atender a determinação do TCM-GO e corrigir as irregularidades é necessário um levantamento de dados funcionais e financeiros dos mais de 8 mil empregados e, para isto, é preciso um suporte técnico para as buscas.

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