TCM impede Câmara Municipal de Anápolis de conceder aumentos e gratificações

Conselheiro diz não poder concordar com aumento de gastos com pessoal em pleno tempo de pandemia, quando, na verdade, os salários foram reduzidos em grande parte dos serviços públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) decidiu, na última quarta-feira, 10, suspender o aumento de toda e qualquer gratificação concedida pela Câmara Municipal de Anápolis até “decisão posterior do Tribunal”.

A decisão foi tomada por meio de uma medida cautelar assinada pelo conselheiro Daniel Augusto Goulart. O documento determina que o presidente da Casa Legislativa, vereador Leandro Ribeiro, “se abstenha imediatamente” de conferir ou aumentar gratificações a servidores efetivos ou comissionados da Câmara.

O conselheiro diz não poder concordar com aumento de gastos com pessoal em pleno tempo de pandemia, quando, na verdade, os salários foram reduzidos em grande parte dos serviços públicos.

O presidente da Câmara, citado na matéria, foi procurado pela reportagem para comentar a decisão do órgão, no entanto, não atendeu aos telefonemas. O espaço continuará aberto para o pronunciamento do vereador.

Resposta

Em resposta a Câmara Municipal de Anápolis, enviou uma nota em que aponta tomou conhecimento da medida cautelar por meio da imprensa e que a Casa ainda não foi intimada oficialmente.

A nota diz ainda que, em atendimento a recente orientação do TCM, a Câmara Municipal já “havia determinado o cumprimento de providências contidas na medida cautelar”.

Veja nota na integra

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