Supremo vai decidir se pais podem deixar de vacinar filhos

Ação civil pública do Ministério Público paulista quer obrigar os pais a vacinar uma criança

Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília | Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o tribunal reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo originada de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público paulista dispôs contra os pais de uma criança, atualmente com 5 anos, para obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Por serem contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.

Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente, já que os pais teriam liberdade de educarem e preservarem a saúde dos filhos . O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), contudo, reformou a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a busca e apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias.

Os pais argumentam que a criança tem boa saúde e que a decisão de não vaciná-lo é ideológica e informada.

As informações são do site Conjur.

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