Supremo julgará três ações contra cortes de verbas das universidades

Questionamentos de partidos políticos serão avaliados em plenário, ainda sem data para o julgamento

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o corte no orçamento de universidades e institutos federais anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Uma das ações foi apresentada pelos partidos PSB, PV e PC do B nesta quarta-feira, 15, depois que a Rede Sustentabilidade entrou com um pedido na segunda-feira.

O PDT foi o primeiro a contestar a situação no Supremo sob a alegação de que o governo não forneceu explicações adequadas sobre a medida. O relator dos casos é o ministro Celso de Mello, que já definiu que a situação será avaliada em plenário. Não há data para o julgamento.

Justiça da Bahia

A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, determinou que a União explique, no prazo de cinco dias, o contingenciamento de recursos destinados às universidades e institutos. A decisão foi tomada na segunda-feira, 13.

A ação civil pública que levou à decisão foi impetrada, entre outros, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UNB).

Explicações

Em uma audiência com quase seis horas de duração, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu explicações aos deputados federais sobre o bloqueio no orçamento. A participação deixou congressistas – tanto da oposição quanto governistas – “insatisfeitos”. A queixa é que Weintraub pouco se aprofundou na questão orçamentária.

Weintraub responsabilizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos cortes da área. “Não fui eu que fiz [o bloqueio], foi o Ministério da Economia, com Paulo Guedes”, eximiu-se o ministro da Educação. “Ele está fazendo o que tem que ser feito. Ciência econômica é uma ciência. Se você tem uma infecção, você tem que gastar com medicina, não adianta resolver com vodu”, destacou.

Na sequência, Weintraub completou: “A gente está aplicando o que a ciência manda. Tentaram fazer diferente nos últimos 20 anos e não deu certo”. (Com informações de O Globo)

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