STJ nega recurso de Gayer e mantém condenação por fake news contra Rogério Cruz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do deputado federal Gustavo Gayer (PL) e manteve a condenação dele em um processo movido pelo ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, por fake news.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Gustavo Gayer sobre a questão e aguarda um retorno.

Segundo o processo, Gayer usou seu canal “Papo Conservador” em 2021 para divulgar informações falsas quanto à gestão de Cruz durante a pandemia do coronavírus, dizendo que o então prefeito havia reduzido em 26% os leitos de Covid na capital, o que teria colapsado a saúde.

Rogério Cruz ingressou com uma ação contra Gustavo Gayer, que foi julgada procedente em 2022, garantindo ao gestor o direito de resposta para as alegações sobre redução de leitos, a imputação de colapso por incompetência e o uso de verba federal para folha e publicidade e fixando a obrigação para Gayer de publicar resposta nos mesmos canais e com o mesmo destaque, com multa diária em caso de descumprimento.

O deputado federal entrou com um recurso no STJ, instância superior, mas em decisão do último dia 9 de abril a ministra relatora Maria Isabel Gallotti julgou improcedente.

“No caso, o recorrente é o criador e administrador do canal “Papo Conservador” e de seus perfis em redes sociais, sendo, portanto, o responsável direto pelo conteúdo divulgado. A alegação de que seria apenas “um professor de inglês” não o exime da responsabilidade pelos seus atos quando utiliza plataformas de grande alcance para disseminar informações”, argumentou a magistrada.

Ainda cabe recurso da decisão, mas sem efeito suspensivo da condenação.

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