STJ concede habeas corpus e manda soltar mãe que furtou R$ 21,69 em alimentos em SP

A mulher, mãe de cinco filhos, foi presa em flagrante após furtar dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó

Com base no princípio da insignificância, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há mais de dez anos e furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69. Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

A mulher, de 41 anos, mãe de cinco filhos, foi presa em flagrante no dia 29 de setembro, após furtar dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó. O pedido de liberdade dela já havia sido negado duas vezes.

Ao converter a prisão em preventiva, foi considerado que, como a acusada já havia cometido outros crimes, a reincidência impediria a aplicação do princípio da insignificância – também conhecido como princípio da bagatela – e afastaria a possibilidade de liberdade provisória. A norma orienta juízes a desconsiderar casos em que o valor do furto é irrelevante ao ponto de não causar prejuízo.

“Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos”, concluiu o ministro ao trancar a ação penal e determinar a soltura da mulher.

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