STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro

5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que parlamentar tem prerrogativa de foro e não poderia ter sido julgado por juiz de primeiro grau

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (9), todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Os julgamentos ocorrerão na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo o tribunal superior, por o juiz de primeiro grau não teria competência para julgar o caso, pois o investigado tem direito a foro privilegiado. A tese foi arguida pela defesa do senador. Após análise, a 5ª Turma, por 4 votos a 1, acolheu os argumentos para anular as decisões.

O relator do caso foi o ministro João Otávio de Noronha. “Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual”, votou o magistrado.

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecimento ilícito por receber parte dos salários dos funcionários em um esquema de “rachadinhas”. Na época do fato, o senador era deputado estadual, motivo pelo qual foi denunciado na Justiça Comum do Rio de Janeiro.

Foro Privilegiado

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que Flávio Bolsonaro tem direito a foro privilegiado. O Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, mas o caso ainda não foi julgado.

Para julgar a incompetência do juiz de primeiro grau, o STJ usou o argumento do STF sobre manutenção do foro privilegiado para detentores de mandato cruzado. A Corte de Justiça entendeu que a tese se aplica ao caso, pois trata-se de deputado estadual que se elegeu senador.

Se permanecer, a decisão da Turma poderá derrubar as investigações desde o começo.