A decisão do Supremo por meio de julgamento virtual vem decorrente da atual situação enfrentada por estados e municípios brasileiros
No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros confirmou o aval dado a Estados, Distrito Federal e municípios para tomar medidas de restrição para o enfrentamento à Covid-19.
Em julgamento virtual, ministros devem confirmar a liminar dada em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski e manter a vigência das regras para os entes regionais adotarem medidas sanitárias mesmo após o fim do Estado de calamidade.
A decisão do Supremo vem em um momento em que Estados e prefeituras tem adotado duras medidas de restrição social para conter o avanço recente dos números de mortes e casos de Covid-19.
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