STF rejeita queixa-crime de Eduardo Cunha contra Jean Wyllys

Colegiado entendeu que declarações de Wyllys, consideradas difamatórias por Cunha, estão abrangidas pela imunidade parlamentar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (30/8), rejeitar a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de difamação, injúria e calúnia.

Eduardo Cunha havia recorrido ao STF após a votação na Câmara que deu prosseguimento ao processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, Wyllys disse, ao proferir seu voto: “Em primeiro lugar, quero dizer que estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos”.

As declarações foram consideradas difamatórias por Cunha, entretanto o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, entendeu que as declarações de Jean Wyllys estão abrangidas pela imunidade parlamentar, que impede a punição de um parlamentar por declarações relacionadas ao mandato.

“Por mais desairosas que tenham sido as palavras do querelado [Jean], foram proferidas por um parlamentar contra outro no curso de ato parlamentar. Ambos os envolvidos estavam sujeitos ao mesmo regime jurídico, respondendo por seus atos apenas na esfera política”, disse Mendes.

O colegiado, formado ainda pelos ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, seguiu o voto do relator por unanimidade. (Com informações da Agência Brasil)

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